Resumo dos trabalhos em Plenário no dia 26/09/2017
26/09/2017
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
 
I – EXPEDIENTE
a) Tribuna Livre – participação de Benedito Tadeu Eusébio, Maria Tereza Fumagalli e Raquel Martins Celeste da Fundação Logosófica.
b) Deram entrada os seguintes projetos:
 
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 174, de 21 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para adesão da Fundação Educacional ao REFIS (parcelamento de INSS)”.
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 23, de 26 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de São José do Rio Pardo, estabelece penalidades e dá outras providências, na forma que indica”.
Requerimentos
Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:
- o contrato firmado entre o Executivo e o Detran;
- o Pregão nº 18/2017;
- esclarecimentos sobre a substituição de linhas de transporte escolar de van por transporte escolar de ônibus;
- o local em que se encontra atualmente o porco resgatado pela administração municipal no início do exercício;
- a implantação gratuita da ouvidoria municipal;
- o transporte da saúde.
 
Indicações
Sugere ao Executivo Municipal:
- a construção de pequena rotatória na estrada do Sítio Novo;
- a realização de serviços de pavimentação e iluminação no Bairro Eduardo Cassucci;
- a reforma do barracão do Centro Rural do Sítio Novo;
- a retificação dos paralelepípedos da Rua Tarsílio Siqueira – Centro;
- a substituição de lâmpadas na Rua Dr. Costa Machado e na Rua Francisco Glicério;
- a realização de serviços de tapa-buracos nos Bairros Jardim Margarida e Natal Merli;
- a diversificação de frutas na merenda escolar das Escolas do Campo;
- que, junto ao setor competente, realize a troca de lâmpada na Rua Nicolino Ristori, em frente ao número 74, no bairro Jardim Margarida;
- que, junto ao setor competente, determine o nivelamento da estrada próxima ao Condomínio do Macaúbas;
- que, junto ao setor competente, estude um modo de controlar a velocidade de caminhões de cana na estrada próxima ao Condomínio do Macaúbas;
- que determine ao setor competente a realização de serviço de tapa-buraco em frente à residência localizada na Rua José Maria Fronteira nº 115, no bairro Jardim São Bento;
- que, através do setor competente, realize o serviço de poda de árvore na Rua Luís Spessoto em frente ao número 370, no bairro João de Souza;
- que determine ao setor competente a realização de serviço de tapa buraco em frente à residência situada na Rua Mário Ananias Silva nº 216, no bairro Buenos Aires.
 
Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a melhoria da iluminação em vias públicas da cidade;
- o recapeamento da Rua Aristides Ferreira, no Bairro Vila Verde;
- que dê continuidade ao serviço de tapa-buraco nas demais ruas do bairro Dionysio Guedes Barreto.
 
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- serviços de poda e limpeza em bairros da cidade.
 
Sugere à SAERP:
- a verificação do hidrômetro da residência situada à Rua Prof. José Maria Fronteira nº 115, no bairro Jardim São Bento.
 
- a realização de policiamento ostensivo na Área de Lazer.
 
Sugere ao Centro de Controle de Zoonoses:
- a intensificação de campanhas em relação ao aparecimento de escorpiões.
 
II – ORDEM DO DIA
Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:
Do Executivo
 
- Projeto de Lei nº 174, de 21 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para adesão da Fundação Educacional ao REFIS (parcelamento de INSS)”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
 - Projeto de Lei nº 139, de 22 de Agosto de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o IPTU VERDE que concede isenção de IPTU para empreendimentos imobiliários, Casas, Comércios, Empresas, Indústrias que estiverem dentro do perímetro urbano atuando de forma a atingir a Sustentabilidade da Unidade”. Deliberação - Teve a discussão adiada por pedido de vistas do vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi, aprovado pelo Plenário.
 
- Projeto de Lei nº 145, de 29 de Agosto de 2017, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de seis de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
 
- Projeto de Lei nº 158, de 5 de Setembro de 2017, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
 
- Projeto de Lei nº 163, de 11 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 3º, da Lei n. 4.864, de 23 de Junho de 2017”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
 
- Projeto de Lei nº 131, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio – Obra de Infraestrutura do Distrito Industrial”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 133, de 16 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para o “Programa Sorria São Paulo””. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 146, de 30 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo destinado à Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 147, de 30 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados a Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 148, de 30 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para folha de pagamento e outras despesas da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 150, de 4 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados a Secretaria Municipal de Educação”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 169, de 13 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para continuidade a execução da Obra da UPA-24 Unidade de Pronto Atendimento”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 170, de 13 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para despesas com serviços de terceiro pessoa jurídica”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
Do Legislativo
 
- Proposta de Emenda nº 33/2017 à Lei Orgânica, de 01 de Agosto de 2017, que “Altera o Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal que trata do período de recesso da Câmara Municipal”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
 
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.
 
33ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, os Projetos de Lei do Executivo de nº.s 131, 133, 146, 147, 148, 150, 169, 170 e 174.

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