Resumo dos trabalhos em Plenário em 10/10/2017
10/10/2017
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
 
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
 
I – EXPEDIENTE
Deram entrada os seguintes projetos:
Do Executivo
 
- Veto total ao Projeto de Lei nº 20, que “Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel onde residam portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências”.
 
- Veto total ao Projeto de Lei nº 22, que “Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos Culturais e Artísticos para doadores de sangue e de medula óssea”.
 
- Projeto de Lei nº 179, de 04 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio de construção da creche-escola Maria Boaro”.
 
- Projeto de Lei nº 181, de 04 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio de construção da creche-escola no bairro Dionísio Guedes Barreto”.
 
Do Legislativo
 
- Projeto de Lei nº 25, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”.
 
- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de setembro de 2017, que “Substitui a palavra SEGURADO pela palavra SERVIDOR nos artigos, incisos e parágrafos que especifica do Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017”.
 
- Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de setembro de 2017, que “Altera o inciso IV, do artigo 4º e o artigo 8º, ambos do Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017”.
 
Requerimentos
 
Solicita ao Executivo Municipal enviar ou informar sobre:
- as providências que foram ou estão sendo tomadas em relação aos postes que mantêm as luzes acesas durante todo o dia;
- a calçada na Rua Anhanguera;
- o acordo trabalhista com ex-funcionários do SOS;
- a metodologia do recolhimento do Habite-se, se houve alguma mudança, conforme Indicação nº 286/2017, anexada a este requerimento;
- a Indicação nº 740 de 30 de maio de 2017, a qual indica a operação tapa-buracos na Rua João José Schiezaro no bairro Natal Merli;
- a Indicação nº 743/2017, quanto a operação tapa-buracos pedida para a Rua Amélio Cremasco, no bairro Natal Merli;
- o atendimento da Indicação nº 68/2017, com cópia anexa ao presente;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 346/2017 (cópia anexa), que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário;
- a destinação que a municipalidade pretende dar ao Centro Comunitário do Bairro Buenos Aires;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 398/2017 (cópia anexa), que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto ao Ministério do Turismo;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 399/2017 (cópia anexa), que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 498/2017 (cópia anexa), que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação;
- as ações de retirada de terra e cercamento de área na Rua Cândida Marcondes Godoy Abichabki;
- os contratos entre Executivo e perueiros;
- cópia completa dos processos de empenho nº.s 4093/17 e 4094/17.
- cópia completa dos processos de empenho nº.s 0206, 1276, 1449, 1488, 2718, 5173, 5175, 5176 e 5177/2017;
- o Centro Comunitário do Bairro Buenos Aires;
- a possibilidade de asfaltamento do acesso ao Bairro Maria Maldonado;
- a Casa de Passagem;
- a falta de adequação de funcionamento dos setores de Fisioterapia e Centro de Diagnóstico;
- as providências tomadas pelo setor competente relativas a animal que sofreu maus tratos e foi encaminhado ao Canil Municipal;
- as pessoas delegadas para votarem na Conferência Municipal de Saúde.
 
Solicita ao DEC – Departamento de Esporte e Cultura informar sobre:
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 438/2017 (cópia anexa), que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto ao Ministério do Esporte.
 
Solicita às  RENOVIAS informar sobre:
- as tarifas de pedágio;
- o patrocínio de projetos de esporte e cultura em leis de incentivo.
 
Solicita ao CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informar sobre:
- a não liberação de recursos para projetos que atendam crianças e adolescentes.
 
Indicações
 
Sugere ao Executivo Municipal:
- que junto do setor de Iluminação Pública, se faça a troca de lâmpadas queimadas na Avenida dos Braguetas defronte o número 865, no Bairro Eduardo Cassucci;
- ao setor responsável por roçada e capina, a realização de serviços de retirada de mato de ruas e calçadas do Loteamento Alto da Serra;
- junto ao setor competente, a realização de serviço de poda de árvores na Rua Henry Nestlé;
- junto ao setor competente, a manutenção dos paralelepípedos localizados na Avenida Independência em frente ao número 441;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua dos Rio-pardenses, localizada no Bairro Dionysio Guedes Barreto;
- junto ao setor competente, a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Paschoal Frontera, em frente ao número 741;
- junto ao setor competente, a troca de lâmpadas na Rua Paraíba no bairro Eduardo Cassucci;
- a substituição de árvore na Avenida João Batista Junqueira;
- a manutenção de lâmpadas que se mantêm acesas durante o dia na Rua José de Lima;
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto ao Ministério das Cidades, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto ao Ministério de Minas e Energia, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Educação, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- a atualização das diretrizes do ISSQN para aumento de arrecadação de receita municipal;
- o reparo em lâmpada com defeito na Rua Professor Venâncio Filho;
- a participação em edital do Ministério do Meio Ambiente para apoio à implantação de projetos de compostagem no município;
- a realização de recapeamento ou serviço de tapa-buraco nas ruas do bairro São Domingos e Jardim São José;
- a mudança do local onde está localizado o Setor de Transporte de Saúde.
 
Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a instalação de mais lombadas na via que liga o Supermercado Dia (Av. Maria A. Salgado Braghetta nº 902, Centro) à entrada do Grêmio Nestlé;
- que realize visita técnica ao novo loteamento “Residencial dos Lagos”, na região do Sítio do Brejinho;
- o desentupimento de bueiro localizado na Rua John Pourrat em frente ao número 84, do lado direito da rua, no sentido Av. Perimetral, no bairro Vila Formosa.
 
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- serviço de poda de árvore na Rua Professor Laércio Barbosa em frente ao nº 44, no bairro Natal Merli.
 
Sugere ao Deputado Estadual Barros Munhoz:
- a liberação de verbas para o Hospital Regional de Divinolândia.
 
Sugere ao Deputado Federal Silvio Torres (PSDB/SP):
- que apoie a campanha “Minha vida não tem preço”, para aquisição de medicamento de uso controlado para o garoto rio-pardense João Pedro Iotti da Silva.
 
Sugere ao Deputado Federal Paulo Teixeira:
- a inclusão de emenda parlamentar destinada à compra de equipamentos e materiais para os laboratórios do curso de Agronomia da FEUC.
 
Sugere à RENOVIAS:
- a disponibilização de patrocínio para projetos sociais de esporte, cultura e lazer de São José do Rio Pardo/SP;
- a realização de serviços objetivando o escoamento de água na Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser, próximo à Fazenda Vila Costina.
 
Sugere ao Conselho Regional de Educação Física (CREF/SP):
- a visita da unidade móvel ao município de São José do Rio Pardo/SP.
 
Sugere à Câmara Municipal:
- a disponibilização no site da Casa dos relatórios elaborados pela Comissão de Assuntos Relevantes que tratou da Quimioterapia.
II – ORDEM DO DIA
Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:
 
Do Executivo
 
- Projeto de Lei nº 143, de 25 de Agosto de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a CNM – Confederação Nacional de Municípios”. Deliberação – Teve a discussão adiada por pedido de vistas do vereador Paulo Sérgio Ferreira, aprovado pelo Plenário.
 
- Projeto de Lei nº 152, de 04 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para utilização em capacitações e cursos relacionados ao Programa Bolsa Família”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
Do Legislativo
 
- Projeto de Lei nº 21, de 22 de Agosto de 2017, que “Atribui o nome de Rua JOSÉ PIZZOLI à Rua 1, do Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
 
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.
 
37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 
Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, o Projeto de Lei do Executivo de nº 152.

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Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

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