Resumo dos trabalhos em Plenário em 17/10/2017
Resumo dos trabalhos em Plenário
no dia 17/10/2017
31ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli
Tobias/PSDB
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de
Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto
Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL,
Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
I – EXPEDIENTE
a) Votação das Atas – foram aprovadas as atas da 22ª e 23ª
Sessões Ordinárias e da 27ª e 28ª Sessões Extraordinárias.
b) Entrega
de Moção pelo vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi ao Sr. Jucelino José da Silva.
c) Ofício nº 324/2017-JUR do Executivo Municipal
solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 143 de 25/08/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com A CNM –
Confederação Nacional de Municípios”.
d) Deram entrada os seguintes projetos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 183, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município para manutenção da Secretaria da Câmara”.
- Projeto de Lei nº 184, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar”.
- Projeto de Lei nº 185, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município para as despesas do Programa Melhor Caminho, aquisição de combustível
para transporte escolar entre outros”.
- Projeto de Lei nº 186, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município para folha de pagamentos dos servidores da FEUC, material de consumo,
equipamento e material permanente, entre outros”.
- Projeto de Lei nº 187, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município,
para restituição de saldo de convênio de ampliação do ESF Vale do Redentor”.
Do Legislativo
- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 12, de 02 de Maio de
2017, que “Altera os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 12, de 02 de maio de
2017”.
- Emenda Modificativa / Aditiva nº 5
ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de setembro de 2017, que “Modifica o parágrafo
5º e cria o parágrafo 6º, ambos do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 159, de 06
de setembro de 2017”.
- Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de
Lei nº 159, de 06 de setembro de 2017, que “Cria novo atigo ao Projeto de Lei
nº 159, de 06 de setembro de 2017”.
- Emenda Aditiva nº 7 ao Projeto de
Lei nº 159, de 06 de setembro de 2017, que “Altera o artigo 7º e os incisos I e
II, do Projeto de Lei nº 159, de 06 de setembro de 2017”.
Requerimentos
Solicita ao Executivo Municipal enviar
ou informar sobre:
- o funcionamento das luzes dos postes do Estádio Municipal Palmiro Petrocelli,
no bairro Jardim Aeroporto;
- o projeto de interligação do Jardim Mercedes à Rua José Maldonado
Peres;
- a iluminação pública da Avenida Perimetral;
- a realização de reparos na Creche Professor José Carlos Gumieri,
conforme resposta ao Requerimento nº 293/2017;
- a reforma administrativa;
- a implantação da Lei da Ficha Limpa (Lei nº 4.861/2017);
- o não atendimento da Indicação nº 220/2017;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 509/2017, que
sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto a Secretaria de
Estado de Segurança Pública;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 635/2017, que
sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto a Secretaria de
Estado da Fazenda;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 550/2017, que
sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto a Secretaria de
Estado de Governo;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 574/2017, que
sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto a Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Comunicação;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 575/2017, que
sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto a Secretaria de
Estado de Energia e Mineração;
- o Plano Diretor de Saneamento Básico (Plano Diretor de Saneamento
Integrado) previsto na Lei nº 4.521/2015;
- a concessão de alvarás e fiscalização de festas realizadas em chácaras
e condomínios;
- o pagamento de adicional de insalubridade aos agente comunitários de
saúde;
- as providências que estão sendo tomadas quanto a outorga de cessão de
uso de terrenos do Distrito Industrial a empresários interessados;
- os horários de funcionamento dos banheiros localizados na Praça da
Igreja Matriz São José;
- os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 432/2017, com
cópia anexa ao presente;
- os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 483/2017, com
cópia anexa ao presente;
- os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 484/2017, com
cópia anexa ao presente;
- os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 620/2017, com
cópia anexa ao presente;
- os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 679/2017, com
cópia anexa ao presente;
- os imóveis tombados em nosso município;
- a possibilidade de iluminação da entrada do Bairro Domingos de Syllos;
- cópia integral da Sindicância Investigativa 07/2017.
Solicita à Secretaria
Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:
- custos de viagens
com pacientes.
Solicita à Secretaria Municipal de Educação informar sobre:
- as aulas de artes
na rede pública municipal.
Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e
Trânsito informar sobre:
- as ações
previstas para o cruzamento da Avenida Belmonte com a Avenida Perimetral.
Solicita ao Diretor de Departamento do Meio Ambiente informar sobre:
- as rescisões de
contrato do programa “Adote uma Praça”.
Solicita à Deputada Estadual Marta Costa informar sobre:
- a possibilidade
de elaboração de emenda parlamentar destinada ao CONDERG.
Solicita à Deputada Estadual Rita Passos informar sobre:
- a possibilidade
de elaboração de emenda parlamentar destinada ao CONDERG.
Solicita à SAERP informar sobre:
- o(s) motivo(s) da
constante falta de água nas residências localizadas no Conjunto Habitacional
Dionísio Guedes Barreto.
Solicita ao Ministério Público informar sobre:
- as providências
relativas a esgoto a céu aberto existente no Bairro Dionísio Guedes Barreto.
Solicita à CETESB informar sobre:
- as providências
relativas a esgoto a céu aberto existente no Bairro Dionísio Guedes Barreto.
Solicita ao Conselho Regional de Medicina
Veterinária informar sobre:
- as providências relativas a animal que sofreu maus tratos e foi
encaminhado ao Canil do município de São José do Rio Pardo.
Solicita à CDHU (Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano) informar sobre:
- o atendimento à solicitação de agendamento de visita ao município,
conforme previsto no Ofício nº 719/2017.
Indicações
Sugere ao Executivo Municipal:
- estudos para viabilizar um acesso alternativo para a região do Vale
Redentor;
- a criação do Conselho Municipal de Transportes;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Paschoal Frontera;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco nos bairros Vila
Verde e Colinas São José;
- a recolocação de tampas de bueiro que foram retiradas nos bairros
Jardim Eunice e João de Oliveira Machado;
- que promova revisão do repasse da cota de combustível à APAE;
- a substituição de lâmpadas queimadas ao longo da Rua Prof. Laércio
Barbosa;
- a notificação da empresa responsável pelo asfaltamento na Avenida
Aparecido Clemente Guardavaschio (prolongamento da Av. Santo Dumont), para
efetuar reparos na mesma;
- a elaboração de legislação para instituir Conselho que fiscalize o
transporte escolar;
- a instalação de lombadas na Rua São Vicente;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Olintho Tognoni,
localizada no Bairro Vale do Redentor I;
- que junto com o setor competente, realize o trabalho de limpeza da
entrada da estrada do Barreirinho;
- a manutenção da iluminação pública no Jardim Santa Tereza.
Sugere à Secretaria
Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- o recapeamento das ruas Adélio Locatelli e Domingos Riolli (bairro
Natal Merli) e da Rodovia Municipal Mococa – São José do Rio Pardo;
- a limpeza, a desobstrução e a reconstrução do asfalto da Rua Antônio
Alves de Faria, no bairro Buenos Aires;
- a restauração do pavimento asfáltico erodido na Rua dos Rio-pardenses;
- a realização de serviços na Praça Barão do Rio Branco.
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente:
- a limpeza da entrada dos bairros João de Oliveira Machado e Buenos
Aires – Rua Luísa Della Torre Bertoco;
- a limpeza e poda consciente de árvores na entrada do bairro Jardim
Margarida – Rua dos Expedicionários;
- que emita autorização para a remoção de árvores sem vitalidade
localizadas na Rua Francisco Rueda.
Sugere à Secretaria Municipal de
Segurança e Trânsito:
- a pintura e sinalização das lombadas ao longo da Avenida Perimetral,
Avenida Brasil e Rua José Maldonado Peres;
- a realização de rondas periódicas da Guarda Municipal Comunitária
junto a bancos, padarias e mercados entre as 18h e 22h;
- a promoção de campanhas de conscientização para que se respeite as
vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência;
- a melhoria na sinalização vertical e horizontal nas ruas do Conjunto
Habitacional Dionísio Guedes Barreto;
- a sinalização de solo e a sinalização vertical nas proximidades da
Escolinha de Futebol do Pinguim.
Sugere ao Diretor de Meio
Ambiente:
- que emita autorização para a remoção de árvores sem vitalidade
localizadas na Rua Francisco Rueda;
- a inclusão da Praça Conjunto Habitacional Dionísio Guedes Barreto no
programa “Adote uma Praça”.
Sugere ao DER – Departamento de
Estradas e Rodagem:
- a pavimentação da SP 211, que liga o município de São José do Rio
Pardo a Divinolândia.
Sugere à SAERP:
- o reparo de vazamento na Rua Júlio Mesquita.
Sugere à Polícia Militar:
- a realização de rondas periódicas junto a bancos, padarias e mercados
entre as 18h e 22h.
II – ORDEM DO DIA
Constou
da Ordem do Dia os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 184, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do
Município para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência
aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
Do Legislativo
- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 12, de 02 de Maio
de 2017, que “Altera os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 12, de 02 de maio
de 2017”. Deliberação – Com Requerimento
de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em
Discussão única.
- Projeto de Lei nº 12, de 02 de
Maio de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias
do serviço público de transporte coletivo urbano a realizar desembarque de
mulheres, idosos e deficientes físicos, após as 21:00, fora dos locais de
parada preestabelecidos’”. Deliberação –
Foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a
sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária
regimentalmente convocada.
38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi aprovado por unanimidade, em
2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, o
Projeto de Lei do Executivo de nº 184.