Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 03/10/2017

29ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
 
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
 
I – EXPEDIENTE
a) Relatório Complementar Final da Comissão de Assuntos Relevantes sobre o Tema – Oncologia em São José do Rio Pardo: leitura e comentário pelo vereador José Fernando Folharini.
b) Deram entrada os seguintes projetos:
 
Do Executivo
 
- Projeto de Lei nº 175, de 29 de Setembro de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018”.
- Projeto de Lei nº 177, de 03 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para folha de pagamento dos servidores e estagiários do mês de setembro de 2017”.
Do Legislativo
 
- Projeto de Lei nº 24, de 03 de Outubro de 2017, que “Determina que supermercados e estabelecimentos similares divulguem de maneira explícita, em cartazes ou anúncios, as datas de validade de produtos em promoção”.
- Projeto de Resolução nº 08, de 03 de Outubro de 2017, que “Institui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”.
- Emenda Modificativa / Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 10, de 11 de abril de 2017, que “Altera os artigos 2º e 3º, do Projeto de Lei nº 10, de 21 de março de 2017, e dá outras providências”.
- Emenda Modificativa / Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 159, de 06 de setembro de 2017, que “Insere o parágrafo 6º no artigo 2º, modifica o inciso III do artigo 7º e o artigo 9º, todos do Projeto de Lei 19, de 6 de setembro de 2017”.
 
Requerimentos
 
Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:
- a Indicação nº 615 de 16/05/2017, na qual recomenda ao Setor de Obras e Serviços a Manutenção asfáltica defronte o número 309 da Rua Luís Cremasco, onde se localiza uma parada de ônibus;
- o que está sendo feito com relação a Indicação nº 121/2017 sobre a “Especulação Imobiliária X Desenvolvimento” que acontece em nosso município;
- a Indicação nº 625 de 16/05/2017, a qual recomenda ao Setor de Obras e Serviços a manutenção asfáltica na Rua Dante Angeline esquina com a Rua Luís Cremasco;
- a reavaliação do retorno da escola integral do Barreirinho;
- os servidores responsáveis pela manutenção e assentamento de paralelepípedos em nosso município;
- os objetivos traçados pelas Secretarias Municipais a serem concretizados até o final da presente gestão (2017-2020);
- a Usina do Asfalto;
- os casos de violência contra docentes e servidores da Educação;
- os afastamentos para tratamento de saúde de docentes e servidores da Educação;
- a quantidade de vagas de estacionamento no centro da cidade sob a responsabilidade da Zona Azul;
- o impacto financeiro e turístico da Semana Euclidiana 2017;
- o não atendimento da Indicação nº 443/2017, com cópia anexa ao presente;
- a constante troca de Secretários Municipais;
- o Prêmio por Tempo de Serviço dos servidores públicos municipais;
- o Pregão nº 05/2017, em complementação ao Requerimento nº 330/2017;
- os inscritos em Dívida Ativa;
- a arrecadação da CIP;
- as leis quanto ao artigo 1º na qual nomeia os membros do CONSEMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente, nos termos da lei nº 3.271/2009 e 4.907/2017, onde nomeia a “ONG relacionada com o Meio Ambiente”, porém não foi especificado o “Nome” da ONG;
- o despejo de esgoto irregular no Bairro Colinas São José.
 
Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços informar sobre:
- o Reservatório de Água do Vale do Redentor.
 
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:
- o projeto em andamento para aquisição de veículos novos destinados ao transporte de pacientes em tratamento de saúde em outras cidades;
- o Banco de Sangue.
 
Solicita à Secretaria Municipal de Educação informar sobre:
- a participação das escolas públicas municipais nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP).
 
Solicita ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura informar sobre:
- a programação da Semana Euclidiana 2017;
- os horários de funcionamento dos equipamentos de esporte, lazer e cultura do município;
- a cessão de salas para entidades.
 
Solicita à SAERP informar sobre:
- o vazamento de água na caixa d’água da entrada da cidade e sobre a perda de água na ETA do Bairro João de Souza;
- a possibilidade de racionamento de água em São José do Rio Pardo;
- a obediência à Lei da Transparência – Lei Complementar nº 131/2009.
 
Solicita ao Conselho Tutelar informar sobre:
- os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em nosso município.
 
Solicita à Santa Casa de Misericórdia informar sobre:
- quem está ocupando os cargos de Diretor Clínico e de Diretor Técnico desta, bem como se a Santa Casa tem o Certificado de Filantropia e se está válido;
- o Banco de Sangue.
 
Solicita ao Ministério Público Estadual informar sobre:
- providências em relação ao não atendimento de requerimentos enviados a diversos setores da Administração Pública Estadual.
 
Solicita ao Ministério Público Federal informar sobre:
- providências em relação ao não atendimento de requerimentos enviados a diversos setores da Administração Pública Federal.
 
Solicita ao Deputado Federal Paulo Teixeira solicitando informações sobre as providências que foram tomadas com relação aos Requerimentos nº 739/2017.
 
 Solicita ao Deputado Federal Silvio Torres solicitando informações sobre as providências que foram tomadas com relação aos Requerimentos nº 743/2017.
 
Solicita ao Deputado Federal Ricardo Izar solicitando informações sobre as providências que foram tomadas com relação aos Requerimentos nº 740/2017.
 
Solicita ao Deputado Federal Luiz Lauro solicitando informações sobre as providências que foram tomadas com relação aos Requerimentos nº 741/2017.
 
Solicita ao Deputado Federal Nelson Marquezelli solicitando informações sobre as providências que foram tomadas com relação aos Requerimentos nº 742/2017.
 
Solicita à Deputada Federal Luiza Erundina solicitando informações sobre as providências que foram tomadas com relação aos Requerimentos nº 744/2017.
 
Solicita à Delegacia de Polícia Civil informar sobre:
- os servidores que atuam na Delegacia.
 
Solicita ao Batalhão da Polícia Militar informar sobre :
- o efetivo policial atuante no município.
Indicações
 
Sugere ao Executivo Municipal:
- que junto do setor de Iluminação Pública, se faça a troca de lâmpadas queimadas na Avenida dos Braguetas defronte o número 865, no Bairro Eduardo Cassucci;
- ao setor responsável por roçada e capina, a realização de serviços de retirada de mato de ruas e calçadas do Loteamento Alto da Serra;
- junto ao setor competente, a realização de serviço de poda de árvores na Rua Henry Nestlé;
- junto ao setor competente, a manutenção dos paralelepípedos localizados na Avenida Independência em frente ao número 441;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua dos Rio-pardenses, localizada no Bairro Dionysio Guedes Barreto;
- junto ao setor competente, a realização do serviço de tapa-buraco na Rua Paschoal Frontera, em frente ao número 741;
- junto ao setor competente, a troca de lâmpadas na Rua Paraíba no bairro Eduardo Cassucci;
- a substituição de árvore na Avenida João Batista Junqueira;
- a manutenção de lâmpadas que se mantêm acesas durante o dia na Rua José de Lima;
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto ao Ministério das Cidades, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto ao Ministério de Minas e Energia, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto ao Ministério da Saúde, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Educação, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- a atualização das diretrizes do ISSQN para aumento de arrecadação de receita municipal;
- o reparo em lâmpada com defeito na Rua Professor Venâncio Filho;
- a participação em edital do Ministério do Meio Ambiente para apoio à implantação de projetos de compostagem no município;
- a realização de recapeamento ou serviço de tapa-buraco nas ruas do bairro São Domingos e Jardim São José;
- a mudança do local onde está localizado o Setor de Transporte de Saúde.
 
Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a realização de coleta de lixo domiciliar ao longo da Avenida Perimetral, sobretudo nas casas da Antiga Mogiana / Fepasa localizadas sob a Ponte Nova;
- a realização de serviços de recapeamento asfáltico e iluminação nas ruas que especifica.
 
Sugere à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social:
- a realização de cursos profissionalizantes para jovens e adultos.
 
Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a colocação de sinalização na Rua Padre Paulo;
- a colocação de sinalização na Rua Antônio Caetano de Lima, Vila Pereira.
 
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a poda consciente de árvores na Avenida Santos Dumont, no Bairro Jardim Aeroporto.
 
Sugere à SAERP:
- a solução de problema de esgoto que corre a céu aberto na estrada do Bairro Colinas de São José;
- a alteração da data de vencimento das faturas mensais expedidas pela Autarquia;
- que ofereça aos usuários a possibilidade de envio de contas digitais.
 
- a remoção de dois postes em frente ao Posto Petro Vip.
 
II – ORDEM DO DIA
 
Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:
 
Do Executivo
 
- Projeto de Lei nº 177, de 03 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para folha de pagamento dos servidores e estagiários do mês de setembro de 2017”. Deliberação – Com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
 - Projeto de Lei nº 139, de 22 de Agosto de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o IPTU VERDE que concede isenção de IPTU para empreendimentos imobiliários, Casas, Comércios, Empresas, Indústrias que estiverem dentro do perímetro urbano atuando de forma a atingir a Sustentabilidade da Unidade”. Deliberação - Teve a discussão adiada por pedido de adiamento por 5 sessões do vereador Profº Rafael Kocian, aprovado pelo Plenário.
 
- Projeto de Lei nº 160, de 06 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre a alteração do inciso V, criação do inciso VI, alteração do § 3º, criação do § 4º, todos do artigo 99, da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
 
- Projeto de Lei nº 165, de 12 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.927, de 6 de Março de 1995 e modificações posteriores”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
 
- Projeto de Lei nº 166, de 12 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.926, de 6 de Março de 1995 e modificações posteriores”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
Do Legislativo
 
- Projeto de Resolução nº 08, de 03 de Outubro de 2017, que “Institui Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em discussão única. O presidente da Câmara Municipal procedeu a nomeação dos membros da Comissão, ficando assim constituída: Profº Rafael Kocian (presidente da Comissão), Rubens Lobato Pinheiro Neto, José Fernando Folharini, Carlos Aparecido de Oliveira, Luis Henrique Artioli Tobias.
 
- Parecer Jurídico da Comissão de Justiça e Redação pela rejeição da Proposta de Emenda nº 34/2017 à Lei Orgânica Municipal, de 04 de Abril de 2017, que “Insere o § 6º ao Art. 148 da Lei Orgânica Municipal instituindo obrigatoriedade de Audiências Públicas para a criação ou alteração de tributos municipais”. Deliberação – Foi solicitada a Retirada de Pauta da Proposta de Emenda nº 34/2017 à Lei Orgânica Municipal pelo primeiro signatário Profº Rafael Kocian.
 
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.
 
34ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 
Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, o Projeto de Lei do Executivo de nº 177.