Resumo dos trabalhos em Plenário em 21/11/2017
21/11/2017
36ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Solicitação de retirada de pauta: o vereador Profº Rafael Kocian solicitou a retirada de pauta e arquivamento da Emenda Modificativa / Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 139 de 22 de agosto de 2017, de 14 de novembro de 2017, de sua autoria.

b) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 214, de 13 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre concessão de gratificação temporária a servidores públicos municipais, conforme especifica”.

- Projeto de Lei nº 226, de 20 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de tarifas bancárias, INSS do convênio médico dos servidores, precatórios do Tribunal de Justiça, PASEP do mês e parcelamento, auxílio-alimentação dos servidores, INSS do credenciamento dos médicos que prestam serviços na Secretaria Municipal de Saúde”.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 29, de 17 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre a disciplina, o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos no Município”.

- Projeto de Lei nº 31, de 21 de Novembro de 2017, que “Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº. 2.461, de 20 de setembro de 2001 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 33, de 21 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estagiários no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”.

- Projeto de Resolução nº. 09, de 21 de Novembro de 2017, que “Prorroga o funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”.

- Emenda Modificativa / Aditiva nº. 3 ao Projeto de Lei nº. 139 de 22 de Agosto de 2017, de 21 de Novembro de 2017, que “Altera o Projeto de Lei nº. 139, de 22 de agosto de 2017 para inserir a concessão do IPTU verde para terrenos não edificados que estiverem disponíveis para hortas comunitárias ou áreas de lazer”.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar: 
- servidores em estágio probatório;
- a não tomada de providências quanto ao lixo existente na entrada do Barreirinho;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 1225/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto à Secretaria Especial de Políticas para Mulheres;
- a falta de funcionários na Farmácia Municipal;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 1226/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto ao Ministério das Cidades;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 1227/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto ao Ministério de Minas e Energia;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 1228/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto ao Ministério da Saúde;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 1229/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 1230/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 1231/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Educação;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 1232/2017, que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos junto à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania;
- a revisão do Plano Diretor;
- documentos relativos à10ª Conferência Municipal de Saúde;
- o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade;
- a composição do Conselho Municipal de Saúde;
- os critérios adotados para nomeação de membros para composição do CMS – Conselho Municipal de Saúde;
- o Centro de Controle de Zoonoses / Canil Municipal.

Solicita à Secretaria Municipal de Gestão informar sobre:
- o Fundo Social da Solidariedade.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação informar sobre ou enviar:
- a exigência de carteira de vacinação para matrículas e rematrículas na rede municipal de educação; 
- listagem atualizada dos Professores Auxiliares (P.A.) efetivos do quadro do magistério municipal.

Solicita à SAERP - Superintendência de Água e Esgoto de Rio Pardo informar sobre ou enviar:
- a substituição da linha de distribuição de água entre a Caixa d’água e a Praça da Igreja Matriz de São José;
- as ações de combate a ligações clandestinas;
- a qualidade da água que abastece o Portal Buenos Aires;
- lista contendo o nome de todas as ETAS – Estações de Tratamento de Água;
- cópia de todas as análises de água realizadas no período em que se verificou o “Odor na Água”.

Solicita ao DEC - Departamento de Esporte e Cultura informar sobre:
- a programação de Natal.

Solicita ao CONDEPHAC:
- informações e documentos relativos ao Conselho.

Solicita ao Ministério do Trabalho e Emprego de São Carlos informar sobre:
- as providências que podem ser tomadas pelo órgão quanto às condições precárias de trabalho verificadas no Centro de Controle de Zoonoses / Canil Municipal.

Solicita à Diretora de Rendas e Fiscalização da municipalidade informar sobre:
- a cobrança da CIP / TERRENOS (Contribuição de Iluminação Pública) prevista para 2018.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- a construção de lombada na Rua Meimei, bairro Chico Xavier;
- que determine a poda de árvore na Avenida Benedito dos Reis Sigliani;
- que determine a poda de árvore na Rua Paulino de Silos Meireles em frente a igreja;
- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Alfredo Gomes de Oliveira, no Bairro Santa Teresa;
- a verificação do sistema de iluminação da Ponde Euclydes da Cunha;
- a realização de serviços de tapa-buraco na Rua Olyntho Tognoni;
- providências relativas ao prédio onde funcionava as academias de saúde e dança do Bairro Vale do Redentor;
- a manutenção na estrada rural do Paula Lima;
- a melhoria da iluminação na academia de saúde localizada na Avenida Elisário Dias Guillon;
- o cercamento ou construção de muro no prédio da Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social;
- a verificação de caçamba localizada na Avenida Elisário Dias Guillon;
- a realização de uma reforma administrativa na Prefeitura Municipal;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Coronel Alípio Dias;
- a alteração na Lei 4.793/16 – Contribuição para Custeio da Iluminação Pública;
- a criação de um Banco de Aparelhos Ortopédicos;
- a expansão da rede de iluminação pública (braço, lâmpada, reator e fotocélula) na continuidade da Rua Antônio Rodrigues Corrêa Filho, no bairro Santa Luzia;
- a roçada e capina do canteiro central da Avenida Santos Dumont;
- que determine ao setor competente a abertura dos “Banheiros da Praça da Matriz São José”;
- a instalação de Guarda-Peito nas cabeceiras (lado esquerdo e direito) da ponte sob o córrego São José, situada na Rua Francisquinho Dias;
- a tomada de providências para aplicação da Lei Municipal nº 4.971, de 08 de novembro de 2017.

Sugere ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação:
- a adesão ao Programa Novo Mais Educação.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a troca de lâmpadas na rotatória da Av. Benedito dos Reis Sigliani;
- a realização de limpeza de terreno na Rua Domingos Aracre, localizada no Jardim São José;
- a realização de recapeamento em vias que especifica;
- a iluminação do escadão localizado na Rua Olímpio Marçal Nogueira, Jardim Bela Vista;
- a realização de reforma na Ponte do Rio Fatura;
- a realização de serviços em quadra esportiva de areia localizada no Bairro Vale do Redentor IV;
- a realização de limpeza em praça do Bairro Vale do Redentor IV;
- a realização de limpeza de bueiros na Praça Oliveiros Pinheiro
Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a instalação de lombadas na Rua Domingos Possebon; 
- a instalação de plcas de Proibido Para e Estacionar ao longo de todo lado direito (sentido bairro/centro) da Rua Coronel Alípio Dias, entre a Av. José Ovídio de Figueiredo e Rua Tarcílio Siqueira;
- a instalação de lombadas na Rua Carlos Fernandes Rodrigues;
- a realização de estudos para instalação de lombada na Rua João Santurbano;
- a realização de estudos de instalação de lombada na Avenida Brasil, nas proximidades da empresa Ormando Biondo;
- a instalação de lombada em vias que especifica;
- a construção de redutor de velocidade (“lombada”) no início da Rua Natal Merli, no bairro Jardim Luciana, no sentido centro-bairro.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- realização de recondicionamento de estrada rural;
- a realização de serviços de poda e limpeza na entrada do Jardim Margarida;
- a eliminação de “Touceira” de Samambaia sob o viaduto Dr. Moacir de Ávila Ribeiro (Pontilhão de acesso à Vila Formosa);
- a roçada e capina de mato alo sob o Viaduto Dr. Moacir de Ávila Ribeiro (acesso ao bairro Vila Formosa);
- a realização de serviços de poda de árvores na Rua Cândido Faria;
- a poda de árvores situadas na Rua Prefeito Dâmaso R. Machado, no bairro Jardim Aeroporto;
- na pessoa do Sr. Carlos Ricardo Dias de Souza, a roçada e capina de mato alto no leito do Córrego São José / Macaúbas.
Sugere à Superintendência de Água e Esgoto de Rio Pardo (SAERP):
- a realização de desentupimento de boca de lobo na Rua Francisco Tavella, localizada no Bairro Buenos Aires.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a intensificação de sinalização ou implantação de lombadas na Rua dos Limoeiros, localizada no Bairro Carlos Cassucci;
- a presença ainda mais efetiva da Guarda Civil Municipal, sobretudo no centro da cidade, durante os dias de abertura do comércio no período noturno;
- a instalação de lombada ou outro tipo de redutor de velocidade na rua de acesso ao loteamento Residencial dos Lagos.

Sugere ao Conselho Municipal de Saúde:
- a alteração do dia de suas reuniões mensais.

Sugere ao DEC – Departamento de Esporte e Cultura:
- o funcionamento dos equipamentos de esporte, lazer e cultura aos finais de semana; 
- a participação em edital para captação de recursos objetivando o desenvolvimento de esporte de alto rendimento (em anexo).

Sugere ao CONDEPHAC:
- providências para inclusão de representantes do CRECI no Concelho, de acordo com solicitação anexa.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 214, de 13 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre concessão de gratificação temporária a servidores públicos municipais, conforme especifica”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única

- Projeto de Lei nº 226, de 20 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento de tarifas bancárias, INSS do convênio médico dos servidores, precatórios do Tribunal de Justiça, PASEP do mês e parcelamento, auxílio-alimentação dos servidores, INSS do credenciamento dos médicos que prestam serviços na Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Rejeitado por unanimidade em 1ª discussão.

- Emenda Modificativa / Aditiva nº. 3 ao Projeto de Lei nº. 139 de 22 de Agosto de 2017, de 21 de Novembro de 2017, que “Altera o Projeto de Lei nº. 139, de 22 de agosto de 2017 para inserir a concessão do IPTU verde para terrenos não edificados que estiverem disponíveis para hortas comunitárias ou áreas de lazer”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 139, de 22 de Agosto de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o IPTU Verde, que concede isenção de IPTU para empreendimentos imobiliários, Casas, Comércios, Empresas, Indústrias que estiverem dentro do perímetro urbano atuando de forma a atingir a Sustentabilidade da Unidade”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 187, de 10 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio de ampliação do ESF Vale do Redentor”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 31, de 21 de Novembro de 2017, que “Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº. 2.461, de 20 de setembro de 2001 e dá outras providências”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

 - Projeto de Lei nº 13, de 09 de Maio de 2017, que “Altera a Lei Municipal nº. 2.489, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre a venda de ingressos nos cinemas, teatros, espetáculos musicais, circenses e eventos esportivos a estudantes do ensino fundamental, médio e superior”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 24, de 03 de Outubro de 2017, que “Determina que supermercados e estabelecimentos similares divulguem de maneira explícita, em cartazes ou anúncios, as datas de validade de produtos em promoção”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº. 09, de 21 de Novembro de 2017, que “Prorroga o funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”. Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.


48ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, o Projeto de Lei do Executivo de nº 187/17.
Foi rejeitado por unanimidade, em 2ª discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 226/17.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

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