Resumo dos trabalhos em Plenário em 28/11/2017
28/11/2017
37ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 221, de 14 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar dotações para dar andamento aos projetos e trabalhos do DEC, entre outros”.

- Projeto de Lei nº 224, de 20 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de compressor para o Centro de Especialidades Odontológicas”

- Projeto de Lei nº 225, de 20 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender despesas com combustível e outros materiais de consumo necessários, conforme demanda das unidades de saúde”.

- Projeto de Lei nº 228, de 23 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei n 1.885, de 10 de novembro de 1994 e suas modificações posteriores”.

- Projeto de Lei nº 229, de 24 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para empenho da folha de pagamento dos servidores públicos do mês de Novembro, Dezembro e 13º Salário de 2017 e pagamento de médicos prestadores de serviços do convênio médico, prestação de serviços médicos credenciados de novembro e dezembro, abertura de credenciamento para clínicas veterinárias (TAC), manutenção de equipamentos diversos das unidades, internação de demanda, entre outros”.

Do Legislativo

- Projeto de Resolução nº 10, de 28 de Novembro de 2017, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal, o ‘Seminário de Cidadania, Participação Popular e políticas Públicas’”. 

- Projeto de Resolução nº 11, de 28 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre a transparência quanto a divulgação dos votos dos vereadores nas votações das proposições deliberadas pela Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.
 
- Emenda Modificativa/ Aditiva nº 1 ao PL nº 197/17 de 24 de outubro de 2017, de 28 de Novembro de 2017, que “Altera o Projeto de Lei nº 197, de 24 de outubro de 2017 para corrigir número de inciso, incluir representante do Ministério Público no Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:
- as ações relativa a cães bravios / mordedores;
- o prédio público abandonado existente na Rua Alfredo Inarelli, localizada no Bairro Fartura;
- a possibilidade de construção de salão coberto na EMEI Alice Vilela Pereira Dias, no Bairro Vale do Redentor IV;
- a UPA – Unidade de Pronto Atendimento;
- a tomada de providências relativas à estrutura física para atendimento clínico dos animais no Canil Municipal;
- os procedimentos de contratação de estagiários;
- a utilização da frota municipal aos sábados, domingos e feriados;
- a instalação de antenas de transmissão de sinal de celular;
- o término urgente das obras de abertura da Rua Gabriel Arcanjo Junqueira / Vila Brasil (sentido Av. Perimetral) ou sua interdição temporária;
- a instalação de parklets no município;
- a tomada de providências relativas à sala de atendimento do Canil Municipal;
- a tomada de providências relativas aos aparelhos necessários ao funcionamento do Canil Municipal;
- a tomada de providências relativas aos instrumentos necessários ao funcionamento do Canil Municipal;
- a tomada de providências relativas aos móveis necessários ao funcionamento do Canil Municipal;
- a tomada de providências relativas à inexistência de energia elétrica no Canil Municipal;
- a tomada de providências relativas à inexistência de Alvará da Visa para realização de procedimentos no Canil Municipal;
- as reuniões do Conselho Municipal de Saúde;
- as cirurgias urológicas, ginecológicas e médicos cardiologistas;
- a existência de aparelho de gasometria na UTI local;
- a eleição realizada na 10ª Conferência Municipal de Saúde, para composição do Conselho Municipal de Saúde.

Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, informar sobre:
- as providências tomadas em relação à Indicação nº 1298/2017, com cópia anexa ao presente.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, informar sobre: 
- a possiblidade de recapeamento das vias de acesso ao Bairro Chico Xavier;
- o desentupimento de bueiro localizado à Rua Torinco Peroco, nº 122 (esquina), Bairro Buenos Aires, que está provocando transtornos na localidade em decorrência das chuvas.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação, informar sobre:
-  o ministério de aulas de História e Cultura Afrobrasileiras nas escolas do município, conforme previsto na legislação federal nº 10.639/2003.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, informar sobre:
- as unidades de saúde do município, e sobre os auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros de cada unidade.

Solicita à SAERP - Superintendência de Água e Esgoto de Rio Pardo, informar sobre: 
- os procedimentos para contratação de estagiários; 
- a constante falta d’água no bairro Dionísio Guedes Barreto.

Solicita ao DEC - Departamento de Esporte e Cultura, informar sobre: 
- os procedimentos para contratação de estagiários; 
- o cumprimento do artigo 216 da Lei Orgânica Municipal; 
- as medidas que deverão ser adotadas no sentido de “proteger” a Área de Lazer e seus frequentadores contra a ação de vândalos e pessoas em atitude suspeita.

Solicita à FEUC, informar sobre:
- os procedimentos para contratação de estagiários.

Solicita à Fundação Educacional, informar sobre:
- os procedimentos para contratação de estagiários.

Solicita ao IMP, informar sobre:
- os procedimentos para contratação de estagiários.

Solicita ao Ministério Público Estadual da Comarca de São José do Rio Pardo, informar sobre:
- o seu posicionamento com relação à constitucionalidade das multas previstas no Código Tributário Municipal.

Solicita ao Centro de Planejamento e Avaliação de Saúde de São João da Boa Vista, informar sobre:
- a Academia de Saúde de nosso município.

Solicita à CPFL, informar sobre:
- a instalação de poste na Rua Francisco Glicério.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- que determine ao setor competente a construção de lixeira no Condomínio Mantovani;
- que determine ao setor competente a troca de lâmpadas queimadas no Condomínio Mantovani;
- que determine ao Setor de Obras o reparo na galeria ao final da Rua dos Cravos;
- que determine ao Setor de Obras o conserto de buraco na margem da estrada que passa pelo Sítio Santa Delfina;
- a limpeza de bueiros da cidade;
- reparos na calçada da Praça Tiradentes;
- o conserto de tampa de bueiro na Rua Anhanguera;
- a manutenção da estrada rural que liga a fazenda Santa Lúcia a Fazenda Santa Cecília;
- a notificação de proprietário de terreno com mato alto e sujeira localizado na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco, ao lado do número 176;
- o fechamento das ruas centrais (Francisquinho Dias e Treze de Maio) em caráter experimental, durante a abertura do comércio no período noturno;
- o desenvolvimento de estudos para implantação de calçadão nas ruas centrais do município;
- providências para conter a proliferação de insetos nos bueiros do cruzamento da Rua Aurélio Santurbano com a Rua Tarsílio Siqueira;
- em caráter emergencial, o conserto do telhado da Creche Júlio Possebon;
- maior rigor na manutenção preventiva da frota de veículos da municipalidade.
Sugere à Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal:
- a realização de ampla divulgação das leis municipais que tratam do desembarque de usuários do transporte coletivo após às 21h e do IPTU Verde.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- que verifique a possibilidade de abertura de estrada para divisão do Sítio São Bento;
- que realize o conserto da ponte que dá acesso à Fazenda Vila Costina;
- a tomada de providências relativas às lâmpadas que permanecem acesas durante todo o dia na Rua São Sebastião, localizada no Jardim São Roque;
- o conserto de calçada da Avenida 9 de Julho localizada atrás da Rodoviária;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Rodrigo Fernandes da Silva, localizada no Bairro Vila Verde;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua José Aguiar, Bairro Buenos Aires;
- a realização de serviços diversos na Rua Bonsucesso, localizada no Jardim São Roque;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Reinaldo Giovanelli, localizada no Jardim Eunice;
- a substituição de lâmpadas queimadas no Centro Comercial do Vale do Redentor, conforme requerimento anexo ao presente;
- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;
- a realização de serviços de recapeamento na Rua Francisco Garcia, localizada no Jardim Margarida;
- que realize visita técnica à residência do Sr. David Queiroz, na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco, nº 821;
- a realização de serviços de iluminação na esquina da Rua das Violetas com a Rua Carlos Botelho;
- a realização de reparos no asfalto da Avenida Waldemar Poggio.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- melhorias da sinalização vertical nas imediações da rotatória do supermercado Dia %; 
- a instalação de lombadas no prolongamento da Avenida Perimetral.

Sugere à Secretaria Municipal de Educação:
- que viabilize o revezamento de trabalho entre as merendeiras do município no período de recesso escolar.

Sugere à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva:
- o desenvolvimento de estudos para unificação de carga horária de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem em 30 horas; 
- providências para melhorias no prédio da Saúde da Mulher.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: 
- a realização de limpeza da Estrada Municipal Prefeito Aurino V. Andrade;
- a realização de serviços de poda de árvores em vias que especifica;
- a revitalização paisagística nas Praças dos Bairros Vale do Redentor e Natal Merli;
- a revitalização paisagística na Praça do Conjunto Habitacional Dionísio Guedes Barreto;
- a pulverização com herbicida nas “ruas” do Cemitério Municipal.

Sugere à SAERP - Superintendência de Água e Esgoto de Rio Pardo:
- a realização de serviços de desentupimento de bueiro na Rua Francisco Rueda, localizada no Bairro Vila Verde;
- a realização de serviços de desentupimento de bueiro na Rua Professora Sílvia Silvério de Sylos;
- a realização de serviços de desentupimento e colocação de grade em bueiros na Rua Bonsucesso, localizada no Jardim São Roque;
- a aquisição de equipamentos para verificação de ligações clandestinas de água;
- a verificação da falta constate de água no Bairro Vale do Redentor.

Sugere ao DEC – Departamento de Esporte e Cultura:
- a transformação da Rua Francisquinho Dias em um grande calçadão no período noturno, neste final de ano.

Sugere à empresa TUGA:
- a instalação de iluminação no interior do Terminal de ônibus da Igreja Matriz, antes da abertura do comércio no período noturno.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 221, de 14 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar dotações para dar andamento aos projetos e trabalhos do DEC, entre outros”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 224, de 20 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de compressor para o Centro de Especialidades Odontológicas”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Rejeitado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 225, de 20 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para atender despesas com combustível e outros materiais de consumo necessários, conforme demanda das unidades de saúde”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 229, de 24 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para empenho da folha de pagamento dos servidores públicos do mês de Novembro, Dezembro e 13º Salário de 2017 e pagamento de médicos prestadores de serviços do convênio médico, prestação de serviços médicos credenciados de novembro e dezembro, abertura de credenciamento para clínicas veterinárias (TAC), manutenção de equipamentos diversos das unidades, internação de demanda, entre outros”. Deliberação – foi realizada a VOTAÇÃO NOMINAL devido a solicitação realizada pela bancada do partido REDE SUSTENTABILIDADE, e aprovada pelo Plenário por 7 votos favoráveis ( vereadores José Fernando Folharini, Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Libânio Cruz, Profº Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Sidnei Marin Morgan, Matheus de Oliveira Pinto) contra 6 votos contrários (Luís Henrique A. Tobias, João Batista Ramos, Rubens Pinheiro, Zildo do Prado, Paulo Sérgio Ferreira e Amilton Pizzoli). O PROJETO DE LEI foi Aprovado por 7 votos favoráveis (Luís Henrique A. Tobias, João Batista Ramos, Rubens Pinheiro, Zildo do Prado, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli e Matheus de Oliveira Pinto) contra 6 votos contrários (José Fernando Folharini, Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Libânio Cruz, Profº Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Sidnei Marin Morgan).

- Projeto de Lei nº 202, de 26 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do inciso III, do §1º, do art. 28, da Lei 3.475, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 190, 19 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para o ‘Programa todos contra o Aedes Aegypti’”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 217, de 14 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para infraestrutura Urbana Parcial do Loteamento João Minussi”. Deliberação - foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei do Executivo nº.s 190, 217, 221, 224 e 225/17.

Foi aprovado, em 2ª discussão, por meio de VOTAÇÃO NOMINAL solicitada pelo vereador Profº Rafael Kocian e aprovado por unanimidade pelo Plenário, por 7 votos favoráveis (Luís Henrique A. Tobias, João Batista Ramos, Rubens Pinheiro, Zildo do Prado, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli e Matheus de Oliveira Pinto) contra 6 votos contrários (José Fernando Folharini, Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Libânio Cruz, Profº Rafael Kocian, Pedro Giantomassi, Sidnei Marin Morgan).


Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

(19)3608-5102