Resumo dos trabalhos em Plenário em 12/12/2017
12/12/2017
39ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 233, de 05 de Dezembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatório, conforme especifica”.

- Projeto de Lei nº 234, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo destinado a Secretaria Municipal de Saúde”.

- Projeto de Lei nº 235, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para a manutenção da Educação Infantil (aquisição de material de consumo) para novos estabelecimentos”.

- Projeto de Lei nº 236, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar as dotações para a folha de pagamento do DEC”.

- Projeto de Lei nº 237, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo – Programa Saúde na Escola”.

- Projeto de Lei nº 238, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo destinado a Secretaria Municipal de Educação”.

- Projeto de Lei nº 239, de 08 de Dezembro de 2017, que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.153, de 06 de Agosto de 2008, e alterações posteriores”.

- Projeto de Lei nº 240, de 11 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 241, de 12 de Dezembro de 2017, que “Altera a Lei n. 4.917, de 15 de Setembro de 2017 e modificações posteriores que dispõe sobre Instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos”.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 34, de 12 de Dezembro de 2017, que “Atribui o nome de Rua Antonio Delgado à Rua 5 do Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’’”.
 
- Projeto de Lei nº 35 , de 12 de Dezembro de 2017, que “Atribui o nome de Rua Professora Maria Augusta Celentano à Rua 6, do Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’” .

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- como foi realizada a divulgação do Decreto nº 5.464/17, que altera o Decreto nº 5.045/16, o qual regulamenta a concessão da tarifa Residencial-social e Assistencial pela SAERP;
- a possiblidade de disponibilização de atendimento médico e odontológico no Bairro Carlos Cassucci, de acordo com a demanda existente;
- os valores de custeio e administração da UPA, em caso de implantação da mesma em nosso município;
- cópia de convênio ou parceria estabelecida junto à Comunidade Deus Proverá para o desenvolvimento de atividades no Clube do Trabalhador;
- o prédio da academia existente na Praça João Baptista Ribeiro de Lima;
- o prédio de PSF abandonado no Bairro Natal Merli;
- os índices IDEB e IDESP das unidades escolares da rede municipal;
- os motivos que impedem o atendimento do Requerimento nº 335/2017, com cópia anexa ao presente.

Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, informar sobre: 
- a possibilidade de construção de via de acesso a bairros que especifica.

Solicita ao Executivo Municipal junto com o setor de Obras e Serviços:
-  que providencie uma lixeira de uma medida que possa acomodar o montante de lixo dispensado à rua São Vitor, próximo ao número 322, no bairro Vila Formosa.

Solicita ao Executivo Municipal junto com o setor de Jardins:
-  que se faça a apara do mato e poda das árvores no canteiro central da Avenida dos Braguetas no Eduardo Cassuci.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação informar sobre:
- alterações na merenda escolar para 2018;
- o recebimento e a aplicação de recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) nas escolas públicas municipais.

Solicita à FEUC – Faculdade Euclides da Cunha informar sobre:
- os gastos executados com publicidade.

Solicita ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, informar sobre:
- a reforma no Tartaruguinha e retorno das atividades do forró.

Solicita à CPFL, informar sobre :
- os motivos que impedem o atendimento do Requerimento nº 334/2017, com cópia anexa ao presente.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- que determine à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a eliminação de mato alto no meio-fio das ruas do Bairro Domingos de Syllos;
- que determine ao setor competente, a poda de mato e limpeza das galerias na entrada do bairro Domingos de Syllos;
- que determine ao setor competente que troque as lâmpadas queimadas e conserte o alambrado da Quadra do bairro Domingos de Syllos;
- a realização de manutenção com maior frequência nos banheiros públicos localizados na Praça Capitão Vicente Dias;
- a substituição de lâmpadas queimadas nos endereços que especifica;
- a troca de lâmpadas queimadas no bairro Buenos Aires;
- a realização de serviços de roçamento de mato na EMEB Professora Zélia Maria Zanetti;
- a restauração da ponte pênsil do bairro Domingos de Syllos;
- a instalação de torneira ao lado da cancha de malha existente na Praça João Baptista Ribeiro de Lima;
- a realização de serviços objetivando o escoamento de água na estrada rural de acesso ao Sítio São Francisco;
- que promova revisão e substituição de pneus “carecas” de veículos utilizados para o transporte de alunos;
- a roçada e capina do canteiro central da Av. José Ovídio de Figueiredo, no Jardim Aeroporto;
- a contratação de médicos e a disponibilização de mais vagas em especialidades específicas para a rede municipal de saúde;
- a revisão na iluminação pública do bairro Vale do Redentor IV;
- a revisão na iluminação pública do bairro Vale do Redentor I, II e III;
- a roçada e capina da Praça São Cristovão, na Vila Brasil;
- a revisão e substituição de pneus “carecas” de ambulâncias e demais veículos da frota da saúde;
- a realização de recapeamento ou operação “tapa-buracos” na entrada de acesso ao bairro Santa Delfina;
- que junto do Setor de Jardins, se faça a apara da grama no Canteiro Central da Avenida Waldemar Poggio no Vale Redentor;
- que junto ao Setor de Jardins, se faça a apara da grama e poda de árvores na Praça da Igreja São Judas no Vale Redentor.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a troca de lâmpada na Rua Herostrato Dias Pinheiro;
- que realize a operação tapa buracos na Rua Rodrigo Fernandes da Silva, no Vila Verde;
- que realize a operação tapa buraco no bairro Carlos Cassucci, próximo à Igreja Petencostal Vida Restaurada;
- a troca de lâmpadas queimadas no bairro Domingos de Syllos;
- que realize a poda de mato ao redor da Creche / EMEB “Profª Benedita dos Reis Apolinário”;
- que realize a poda de mato ao redor do prédio do Projeto MAPEAR;
- a poda de mato e limpeza ao redor da Quadra no bairro Domingos de Syllos;
- a poda de mato e limpeza ao redor da Caixa D’Água no bairro Domingos de Syllos;
- a poda de mato e limpeza ao redor da igreja no bairro Domingos de Syllos;
- que realize serviço de terraplanagem ao redor do Posto de Saúde do bairro Domingos de Syllos;
- a substituição de 3 lâmpadas queimadas na Rua José Del Ciampo, no bairro Jardim Nova Esperança;
- que realize o reparo do asfalto na Rua José Aguiar, em frente ao número 81, no bairro Buenos Aires;
- o reparo no asfalto na Rua Waldemar Poggio, esquina com a Rua Osvaldo Maldonado;
- que realize a troca de lâmpada queimada na Rua Rodrigo Fernandes da Silva;
- a substituição de lâmpada queimada no Coreto da Praça XV de Novembro, Centro;
- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;
- a realização de recapeamento em vias que especifica;
- que realize a substituição de lâmpada queimada na Rua Odilon Machado César, em frente ao número 203, no bairro Vale do Redentor III;
- a realização de conserto de buraco existente no Bairro Domingos de Syllos;
- a eliminação de mato alto presente no meio fio das calçadas do bairro Santo Antônio;
- a roçada e capina de mato alto ao longo das ruas Dr. Neje Farah e Algenor Tadei, no Jardim Aeroporto;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Dr. Âgelo Eliseu Franchi, localizada no Bairro Colinas São José;
- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a construção de lombada na Rua Floriano Folharini, no Vale Redentor;
- que construa uma lombada em frente a Creche / EMEB “Maria França Torres”, no Vale Redentor II;
- a sinalização (placa e faixa) da saída do bairro Domingos de Syllos, no sentido de entrada da rotatória;
- que verifique a viabilidade de construção de lombadas nos locais que especifica;
- a instalação de faixa de pedestres na entrada do bairro João de Oliveira Machado;
- providências quanto ao estacionamento em trecho da Avenida Perimetral;
- a substituição de poste de placa de sinalização localizada na Rua XV de Agosto.

Sugere à Secretaria Municipal da Educação:
- a realização de evento para que os professores da rede pública municipal possam compartilhar boas experiências desenvolvidas em sala de aula;
- a tomada de providências para a realização de melhorias na Creche Júlio Possebon; 
- a tomada de providências para a realização de melhorias na EMEB São Judas Tadeu.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a poda técnica da “figueira centenária”, localizada à Rua da Figueira, s/nº, atrás do Cemitério Municipal. 

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- o corte de mato e a poda de árvores no prédio utilizado pelo Polo do Conservatório de Tatuí.
 
Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, sugerindo: 
- que verifique a possibilidade de instalar bebedouros na pista de atletismo (Estádio Municipal Palmiro Petrocelli) e na Av. Apparecido Clementar Guardavasquio; 
- a participação em edital da FUNARTE para recebimento gratuito de doação de equipamentos de iluminação cênica para circo, dança e teatro (em anexo).

Sugere à SAERP – Superintendência de Água e Esgosto de Rio Pardo:
- a tomada de providências para solucionar a constante falta de água nos bairros Boa Esperança e Condomínio São José.

Sugere à Empresa TUGA:
- a colocação de um ponto de circular no Bairro Colina Verde 2.

Sugere à UNIP – Universidade Paulista, campus de São José do Rio Pardo:
- o desenvolvimento de estudos e/ou projetos de pesquisa científica com objetivo de verificar a correlação entre casos de câncer e a qualidade de água no município.

Sugere à FEUC – Faculdade Euclides da Cunha:
- o desenvolvimento de estudos e/ou projetos de pesquisa científica com objetivo de verificar a correlação entre casos de câncer e a qualidade de água no município.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 234, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo destinado a Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 235, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para a manutenção da Educação Infantil (aquisição de material de consumo) para novos estabelecimentos”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 236, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar as dotações para a folha de pagamento do DEC”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 237, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo – Programa Saúde na Escola”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 238, de 07 de Dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo destinado a Secretaria Municipal de Educação”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 239, de 08 de Dezembro de 2017, que “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.153, de 06 de Agosto de 2008, e alterações posteriores”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.


- Projeto de Lei nº 241, de 12 de Dezembro de 2017, que “Altera a Lei n. 4.917, de 15 de Setembro de 2017 e modificações posteriores que dispõe sobre Instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos”. Deliberação – Com Requerimento de Urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Modificativa / Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 197, de 24 de Outubro de 2017, que “Altera o Projeto de Lei nº 197, 24 de outubro de 2017, para corrigir número de inciso, incluir representante do Ministério Público no Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 197, de 24 de Outubro de 2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei n. 3.271, de 9 de Janeiro de 2009 e alterações posteriores que institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 212, de 08 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Departamento Administrativo”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 27, de 31 de Outubro de 2017, que “Atribui os nomes de ANTONIO MARTINS DE PAULA, JOSÉ FRANCISCO FERNANDES, JOSÉ AGA, JOSÉ DOS SANTOS COSTA e ABEL RONALDO ROMANO às Ruas conforme especifica do Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 29, de 14 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre a disciplina, o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos no Município”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 30, de 14 de Novembro de 2017, que “Atribui os nomes de VALETIM STRACERI  e RICHARD PETROCELLI às Ruas conforme especifica do Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 10, de 28 de Novembro de 2017, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal, o ‘Seminário de Cidadania, Participação Popular e Políticas Públicas’”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Resolução nº 11, de 28 de Novembro de 2017, que “Altera o Projeto de Resolução nº 11, de 28 de Novembro de 2017, para ampliar a divulgação dos Projetos Legislativos e Pareceres das Comissões Permanentes da Câmara Municipal”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 11, de 28 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre a transparência dos votos dos vereadores nas votações das proposições deliberadas pela Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei do Executivo nº.s 212, 234, 235, 236, 237 e 238/17.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

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