Resumo dos trabalhos extra em Plenário em 20/12/2017
20/12/2017
56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
 
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.
 
I – ORDEM DO DIA
Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:
- Projeto de Lei nº 215, de 13 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei n. 3.300, de 6 de Março de 2009 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências e suas modificações posteriores”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 228, de 23 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei n. 1.885, de 10 de Novembro de 1994 e suas modificações posteriores”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 233 de 5 de dezembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Altera a redação do Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 233, de 5 de dezembro de 2017, para garantir que o Poder Legislativo Municipal tome conhecimento do valor de avaliação dos imóveis antes da publicação do Edital de Licitação”. Deliberação – através de VOTAÇÃO NOMINAL, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

 - Projeto de Lei nº 233, de 5 de dezembro de 2017, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através do procedimento licitatório, conforme especifica”. Deliberação – através de VOTAÇÃO NOMINAL, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 149 de 31 de agosto de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere novo artigo ao Plano Plurianual de Investimentos – PPA do Município de São José do Rio Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”, de 20 de dezembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 149, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA do Município de São José do Rio Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere o Parágrafo Único ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”. Deliberação – foi Aprovado em 1ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº Rafael Kocian, Lúcia H. Libânio da Cruz, Carlos Ap. de Oliveira, Sidnei Marin Morgan), sendo 5 votos contrários (vereadores João Batista Ramos, Zildo de Oliveira Delmondes, Luís Henrique A. Tobias, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens L. P. Neto).

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Modifica a Lei Orçamentária Anual, transferindo recursos da Secretaria Municipal de Gestão Pública para o Departamento de Esporte e Cultura – DEC”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Altera o inciso II, do Artigo 2º, do Projeto de Lei Orçamentária Anual”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere o Parágrafo Segundo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”. Deliberação – foi Aprovado em 1ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº Rafael Kocian, Lúcia H. Libânio da Cruz, Carlos Ap. de Oliveira, Sidnei Marin Morgan), sendo 5 votos contrários (vereadores João Batista Ramos, Zildo de Oliveira Delmondes, Luís Henrique A. Tobias, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens L. P. Neto).

- Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Modifica a Lei Orçamentária Anual, reservando 1/5 (um quinto) dos créditos adicionais suplementares, que o Prefeito poderá abrir por meio de decreto, para os meses de novembro e dezembro de 2018. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 175, de 29 de setembro de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 240 de 11 de dezembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere novo artigo ao Projeto de concessão e subvenção social as entidades, para ampliar a transparência e prestação de contas ao Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 240, de 11 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 242, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 244, de 15 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Departamento Administrativo e Ensino Médio da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 245, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 5º da Lei n. 4.794, de 30 de Dezembro de 2016, que estima receita e fixa despesa no Município para o exercício financeiro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado em 1ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Rubens L. P. Neto, Zildo de Oliveira Delmondes, Paulo Sérgio Ferreira, João Batista Ramos, Luís Henrique A. Tobias), sendo 5 votos contrários ( vereadores Carlos Ap. de Oliveira, Lúcia H. Libânio da Cruz, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº Rafael Kocian, Sidnei Marin Morgan).

- Projeto de Lei nº 246, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para reforma do museu rio-pardense”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 247, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento das Ruas Professora Silvia Martins S. Sylos, Rua Roque Pelegrino, Rua Amélio José Della Torre e Rua Francisco Rueda”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 11, de 25 de abril de 2017, que “Dispõe sobre a transparência e divulgação das ações dos Conselhos Municipais de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 16, de 23 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera de vagas nas Creches, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e Escolas de Ensino Fundamental do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 25, de 10 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal, no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 26, de 24 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos dos custos das publicidades dos órgãos do município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 33, de 21 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estagiários no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 34, de 12 de dezembro de 2017, que “Atribui o nome de Rua Antonio Delgado à Rua 5, do Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”. Deliberação – através de VOTAÇÃO NOMINAL, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 35, de 12 de dezembro de 2017, que “Atribui o nome de Rua Professora Maria Augusta Celentano à Rua 6, do Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”. Deliberação – através de VOTAÇÃO NOMINAL, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a 56ª sessão extraordinária.
 
57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 149 de 31 de agosto de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere novo artigo ao Plano Plurianual de Investimentos – PPA do Município de São José do Rio Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”, de 20 de dezembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 149, de 31 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA do Município de São José do Rio Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere o Parágrafo Único ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”. Deliberação – foi Aprovado em 2ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº Rafael Kocian, Lúcia H. Libânio da Cruz, Carlos Ap. de Oliveira, Sidnei Marin Morgan), sendo 5 votos contrários ( vereadores João Batista Ramos, Zildo de Oliveira Delmondes, Luís Henrique A. Tobias, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens L. P. Neto).

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de  20 de dezembro de 2017, que “Modifica a Lei Orçamentária Anual, transferindo recursos da Secretaria Municipal de Gestão Pública para o Departamento de Esporte e Cultura – DEC”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Altera o inciso II, do Artigo 2º, do Projeto de Lei Orçamentária Anual”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere o Parágrafo Segundo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”. Deliberação – foi Aprovado em 2ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº Rafael Kocian, Lúcia H. Libânio da Cruz, Carlos Ap. de Oliveira, Sidnei Marin Morgan), sendo 5 votos contrários ( vereadores João Batista Ramos, Zildo de Oliveira Delmondes, Luís Henrique A. Tobias, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens L. P. Neto).

- Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Modifica a Lei Orçamentária Anual, reservando 1/5 (um quinto) dos créditos adicionais suplementares, que o Prefeito poderá abrir por meio de decreto, para os meses de novembro e dezembro de 2018. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 175, de 29 de setembro de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 240 de 11 de dezembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere novo artigo ao Projeto de concessão e subvenção social as entidades, para ampliar a transparência e prestação de contas ao Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 240, de 11 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 242, de 13 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 244, de 15 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Departamento Administrativo e Ensino Médio da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 245, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 5º da Lei n. 4.794, de 30 de Dezembro de 2016, que estima receita e fixa despesa no Município para o exercício financeiro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado em 2ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Rubens L. P. Neto, Zildo de Oliveira Delmondes, Paulo Sérgio Ferreira, João Batista Ramos, Luís Henrique A. Tobias), sendo 5 votos contrários (vereadores Carlos Ap. de Oliveira, Lúcia H. Libânio da Cruz, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº Rafael Kocian, Sidnei Marin Morgan).

- Projeto de Lei nº 246, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para reforma do museu rio-pardense”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

- Projeto de Lei nº 247, de 18 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento das Ruas Professora Silvia Martins S. Sylos, Rua Roque Pelegrino, Rua Amélio José Della Torre e Rua Francisco Rueda”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.

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