Resumo dos trabalhos extra em Plenário em 20/12/2017
56ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João
Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio
Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE,
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira
Delmondes/PSB.
I – ORDEM DO DIA
Constou da
Ordem do Dia os seguintes processos:
- Projeto de Lei nº 215, de 13 de
novembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração da Lei n. 3.300, de 6 de Março de
2009 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências e
suas modificações posteriores”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão
única.
- Projeto de Lei nº 228, de 23 de
novembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei n. 1.885, de
10 de Novembro de 1994 e suas modificações posteriores”. Deliberação – foi
Aprovado por unanimidade em discussão única.
- Emenda Modificativa nº 1 ao
Projeto de Lei nº 233 de 5 de dezembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Altera
a redação do Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 233, de 5 de dezembro de 2017,
para garantir que o Poder Legislativo Municipal tome conhecimento do valor de
avaliação dos imóveis antes da publicação do Edital de Licitação”. Deliberação
– através de VOTAÇÃO NOMINAL, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 233, de 5 de dezembro de
2017, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante venda, imóveis de
propriedade do Município, através do procedimento licitatório, conforme
especifica”. Deliberação – através de VOTAÇÃO NOMINAL, foi Aprovado por
unanimidade em discussão única.
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto
de Lei nº 149 de 31 de agosto de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere
novo artigo ao Plano Plurianual de Investimentos – PPA do Município de São José
do Rio Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”, de 20
de dezembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 149, de 31 de
agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA do
Município de São José do Rio Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras
providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto
de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere
o Parágrafo Único ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência
aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”. Deliberação
– foi Aprovado em 1ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores José Fernando
Folharini, Amilton Pizzoli, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº Rafael Kocian,
Lúcia H. Libânio da Cruz, Carlos Ap. de Oliveira, Sidnei Marin Morgan), sendo 5
votos contrários (vereadores João Batista Ramos, Zildo de Oliveira Delmondes,
Luís Henrique A. Tobias, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens L. P. Neto).
- Emenda Modificativa nº 2 ao
Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que
“Modifica a Lei Orçamentária Anual, transferindo recursos da Secretaria
Municipal de Gestão Pública para o Departamento de Esporte e Cultura – DEC”. Deliberação
– foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Emenda Modificativa nº 3 ao
Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que
“Altera o inciso II, do Artigo 2º, do Projeto de Lei Orçamentária Anual”. Deliberação
– foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto
de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere
o Parágrafo Segundo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar
transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”.
Deliberação – foi Aprovado em 1ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores
José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº
Rafael Kocian, Lúcia H. Libânio da Cruz, Carlos Ap. de Oliveira, Sidnei Marin
Morgan), sendo 5 votos contrários (vereadores João Batista Ramos, Zildo de
Oliveira Delmondes, Luís Henrique A. Tobias, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens L.
P. Neto).
- Emenda Modificativa nº 5 ao
Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que
“Modifica a Lei Orçamentária Anual, reservando 1/5 (um quinto) dos créditos
adicionais suplementares, que o Prefeito poderá abrir por meio de decreto, para
os meses de novembro e dezembro de 2018. Deliberação – foi Aprovado por
unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 175, de 29 de
setembro de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício financeiro de 2018”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª
discussão.
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto
de Lei nº 240 de 11 de dezembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere
novo artigo ao Projeto de concessão e subvenção social as entidades, para
ampliar a transparência e prestação de contas ao Poder Executivo e Legislativo
Municipal, e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por
unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 240, de 11 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades
que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações
posteriores e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por
unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 242, de 13 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para despesas com outros serviços de terceiros
– pessoa jurídica”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 244, de 15 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Departamento
Administrativo e Ensino Médio da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo”.
Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 245, de 18 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 5º da Lei n. 4.794, de
30 de Dezembro de 2016, que estima receita e fixa despesa no Município para o
exercício financeiro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado em 1ª discussão por 7
votos favoráveis (vereadores José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Rubens
L. P. Neto, Zildo de Oliveira Delmondes, Paulo Sérgio Ferreira, João Batista
Ramos, Luís Henrique A. Tobias), sendo 5 votos contrários ( vereadores Carlos
Ap. de Oliveira, Lúcia H. Libânio da Cruz, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº
Rafael Kocian, Sidnei Marin Morgan).
- Projeto de Lei nº 246, de 18 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para reforma do museu rio-pardense”. Deliberação
– foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 247, de 18 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para recapeamento das Ruas Professora Silvia
Martins S. Sylos, Rua Roque Pelegrino, Rua Amélio José Della Torre e Rua
Francisco Rueda”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
- Projeto de Lei nº 11, de 25 de
abril de 2017, que “Dispõe sobre a transparência e divulgação das ações dos
Conselhos Municipais de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação
– foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 16, de 23 de maio
de 2017, que “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera de vagas nas
Creches, Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs e Escolas de Ensino
Fundamental do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”. Deliberação
– foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 25, de 10 de
outubro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens
de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias
na rede pública municipal, no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras
providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 26, de 24 de
outubro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos
dos custos das publicidades dos órgãos do município de São José do Rio Pardo e
dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão
única.
- Projeto de Lei nº 33, de 21 de
novembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo
seletivo para contratação de estagiários no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão
única.
- Projeto de Lei nº 34, de 12 de
dezembro de 2017, que “Atribui o nome de Rua Antonio Delgado à Rua 5, do
Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”. Deliberação – através de VOTAÇÃO
NOMINAL, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 35, de 12 de
dezembro de 2017, que “Atribui o nome de Rua Professora Maria Augusta Celentano
à Rua 6, do Loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”. Deliberação – através de
VOTAÇÃO NOMINAL, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
Finda a
Ordem do Dia, foi encerrada a 56ª sessão extraordinária.
57ª
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto
de Lei nº 149 de 31 de agosto de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere
novo artigo ao Plano Plurianual de Investimentos – PPA do Município de São José
do Rio Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”, de 20
de dezembro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
- Projeto de Lei nº 149, de 31 de
agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA do
Município de São José do Rio Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras
providências”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto
de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere
o Parágrafo Único ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência
aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”. Deliberação
– foi Aprovado em 2ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores José Fernando
Folharini, Amilton Pizzoli, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº Rafael Kocian,
Lúcia H. Libânio da Cruz, Carlos Ap. de Oliveira, Sidnei Marin Morgan), sendo 5
votos contrários ( vereadores João Batista Ramos, Zildo de Oliveira Delmondes,
Luís Henrique A. Tobias, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens L. P. Neto).
- Emenda Modificativa nº 2 ao
Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Modifica a Lei
Orçamentária Anual, transferindo recursos da Secretaria Municipal de Gestão
Pública para o Departamento de Esporte e Cultura – DEC”. Deliberação – foi
Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
- Emenda Modificativa nº 3 ao
Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que
“Altera o inciso II, do Artigo 2º, do Projeto de Lei Orçamentária Anual”. Deliberação
– foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
- Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto
de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere
o Parágrafo Segundo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar
transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”.
Deliberação – foi Aprovado em 2ª discussão por 7 votos favoráveis (vereadores
José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº
Rafael Kocian, Lúcia H. Libânio da Cruz, Carlos Ap. de Oliveira, Sidnei Marin
Morgan), sendo 5 votos contrários ( vereadores João Batista Ramos, Zildo de
Oliveira Delmondes, Luís Henrique A. Tobias, Paulo Sérgio Ferreira, Rubens L.
P. Neto).
- Emenda Modificativa nº 5 ao
Projeto de Lei nº 175 de 29 de setembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que
“Modifica a Lei Orçamentária Anual, reservando 1/5 (um quinto) dos créditos
adicionais suplementares, que o Prefeito poderá abrir por meio de decreto, para
os meses de novembro e dezembro de 2018. Deliberação – foi Aprovado por
unanimidade em 2ª discussão.
- Projeto de Lei nº 175, de 29 de
setembro de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício financeiro de 2018”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª
discussão.
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto
de Lei nº 240 de 11 de dezembro de 2017, de 20 de dezembro de 2017, que “Insere
novo artigo ao Projeto de concessão e subvenção social as entidades, para
ampliar a transparência e prestação de contas ao Poder Executivo e Legislativo
Municipal, e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por
unanimidade em 2ª discussão.
- Projeto de Lei nº 240, de 11 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades
que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações
posteriores e dá outras providências”. Deliberação – foi Aprovado por
unanimidade em 2ª discussão.
- Projeto de Lei nº 242, de 13 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para despesas com outros serviços de terceiros
– pessoa jurídica”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
- Projeto de Lei nº 244, de 15 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Departamento
Administrativo e Ensino Médio da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo”.
Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
- Projeto de Lei nº 245, de 18 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do Artigo 5º da Lei n. 4.794, de
30 de Dezembro de 2016, que estima receita e fixa despesa no Município para o
exercício financeiro de 2017”. Deliberação – foi Aprovado em 2ª discussão por 7
votos favoráveis (vereadores José Fernando Folharini, Amilton Pizzoli, Rubens
L. P. Neto, Zildo de Oliveira Delmondes, Paulo Sérgio Ferreira, João Batista
Ramos, Luís Henrique A. Tobias), sendo 5 votos contrários (vereadores Carlos
Ap. de Oliveira, Lúcia H. Libânio da Cruz, Pedro Ernesto M. Giantomassi, Profº
Rafael Kocian, Sidnei Marin Morgan).
- Projeto de Lei nº 246, de 18 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para reforma do museu rio-pardense”. Deliberação
– foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.
- Projeto de Lei nº 247, de 18 de
dezembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para recapeamento das Ruas Professora Silvia
Martins S. Sylos, Rua Roque Pelegrino, Rua Amélio José Della Torre e Rua
Francisco Rueda”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 2ª discussão.