CONSULTA PÚBLICA Nº 01/18
02/02/2018
Participe da Consulta Pública da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo sobre a Aprovação do Projeto de Lei nº 03/18, do Legislativo Municipal, de 30 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências”.

Início das contribuições: 05/02/2018 a partir das 0:00h
Término das contribuições: 25/02/2018 até às 23:59h

Pergunta: Na sua opinião, o Projeto de Lei nº 3 de 30 de Janeiro de 2018, de autoria do vereador Prof. Rafael Kocian, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências” deve ser APROVADO?

Alternativas: 
a) A FAVOR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Entendimento de que é notória a diferenciação de premiação entre gêneros em eventos e competições esportivas, sendo necessária a regulamentação da matéria por meio de lei, para coibir essas divergências.

b) CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Entendimento de que não há necessidade de lei para regulamentar essa matéria, pois acredita que o bom senso é capaz de evitar essa diferenciação de prêmios entre gêneros.

Serão consideradas as contribuições IDENTIFICADAS pelos seguintes meios:

Carta
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 2, CENTRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP
CEP: 13720-000

Fax
Fax. (19) 3608-5252

Correio eletrônico
contato@camarasjriopardo.sp.gov.br

Site
http://www.consultapublica.com.br/index.jsp?id=116


Consulte o Projeto de Lei nº 3 de 30 de Janeiro de 2018 na consulta pública no site da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo ou na própria Câmara Municipal.

CONTAMOS COM SUA PARTICIPAÇÃO!

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro - São José do Rio Pardo-SP CEP 13720-000

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

(19)3608-5102