Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Participe da Consulta Pública da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo sobre a Aprovação do Projeto de Lei nº 03/18, do Legislativo Municipal, de 30 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências”.

Início das contribuições: 05/02/2018 a partir das 0:00h

Término das contribuições: 25/02/2018 até às 23:59h

Pergunta: Na sua opinião, o Projeto de Lei nº 3 de 30 de Janeiro de 2018, de autoria do vereador Prof. Rafael Kocian, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências” deve ser APROVADO?

a) A FAVOR DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI

Entendimento de que é notória a diferenciação de premiação entre gêneros em eventos e competições esportivas, sendo necessária a regulamentação da matéria por meio de lei, para coibir essas divergências.

b) CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI

Entendimento de que não há necessidade de lei para regulamentar essa matéria, pois acredita que o bom senso é capaz de evitar essa diferenciação de prêmios entre gêneros.

Serão consideradas as contribuições IDENTIFICADAS pelos seguintes meios:

Carta

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 2, CENTRO

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP

CEP: 13720-000

Fax

Fax. (19) 3608-5252

Correio eletrônico

contato@camarasjriopardo.sp.gov.br

Site

Consulte o Projeto de Lei nº 3 de 30 de Janeiro de 2018 na consulta pública no site da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo ou na própria Câmara Municipal.