Câmara Municipal, um pouco da sua história
A cidade de São José do Rio Pardo foi fundada em 4 de abril de 1865 (v. ata histórica), mas só em 8 de maio de 1886 a Câmara foi instalada, com 7 vereadores (v. ata específica).

Em sua trajetória, a Câmara chegou a ser dissolvida e até mesmo extinta, entre 1886 e 1950, “acompanhando o movimento das marés sociais, políticas e administrativas que agitaram o território brasileiro, nesse período” (trecho do Livrete dos 125 Anos, editado pela Câmara em 2011). Após 1950, passou “a caminhar, sem risco e sustos, respirando novos ares, democráticos“.



1865 - Fundação do Município de São José do Rio Pardo

Com ortografia atualizada, seguem trechos da ata da reunião durante a qual alguns fazendeiros, em 1865, traçaram planos para edificar uma capela, primeira etapa para a criação da futura Freguesia: a Capela, para a população, além de representar a assistência religiosa ao lugarejo, era a esperança de autonomia política, que adviria com a Freguesia. A ata consta do "Livro de Reuniões dos Fundadores da Capela de São José do Rio Pardo", encontrado na Fazenda Tubaca.


" Futura Freguesia de São José do Rio Pardo
4 de Abril de 1865
GLORIA IN EXCELSIS DEO!!!
Cópia do 1º Passo que os devotos do Glorioso São José deram -


Os habitantes que circundam esta futura Freguesia concorrerão para se dar princípio a esta nova obra de Deus com uma quantia que chegue para compra de 2 sinos, todos os pertences para Missa, todo Material para fazer-se uma Capela Mor, de cinqüenta palmos de comprido, e vinte e seis de largo, com sacristia de ambos os lados, e com um alpendre em forma de rancho em lugar onde há de ser o corpo da Igreja (...) e para andamento desta obra se fará votação para um diretor das obras o qual ficará encarregado a todo expediente da mesma, assim se votará para 3 Procuradores os quais terão todo cuidado e zelo em fazer as arrecadações do dinheiro (...): um procurador além do Rio Pardo, um segundo além do Rio Fartura, um terceiro aquém desta e do Rio Pardo (...) Passando-se a fazer a votação já mencionada saíram com maioria de votos os cidadãos seguintes: Antônio Marçal Nogueira de Barros para o cargo de Diretor; suplente do mesmo José Teodoro de Noronha; para procurador Francisco de Assis Nogueira, e para suplente do mesmo Raimundo Estelino Ribeiro da Silva, segundo Luciano Ribeiro da Silva, terceiro João Damasceno Negrão, quarto Ananias Joaquim Machado, dando-se por findo assina-se, diante desta cada um lançará sua cota.


" NOVA FREGUESIA DE S. JOSÉ DO RIO PARDO, 4 DE ABRIL DE 1865. (...)"


Os habitantes que circundam esta futura Freguesia concorrerão para se dar princípio a esta nova obra de Deus com uma quantia que chegue para compra de 2 sinos, todos os pertences para Missa, todo Material para fazer-se uma Capela Mor, de cinqüenta palmos de comprido, e vinte e seis de largo, com sacristia de ambos os lados, e com um alpendre em forma de rancho em lugar onde há de ser o corpo da Igreja (...) e para andamento desta obra se fará votação para um diretor das obras o qual ficará encarregado a todo expediente da mesma, assim se votará para 3 Procuradores os quais terão todo cuidado e zelo em fazer as arrecadações do dinheiro (...): um procurador além do Rio Pardo, um segundo além do Rio Fartura, um terceiro aquém desta e do Rio Pardo (...) Passando-se a fazer a votação já mencionada saíram com maioria de votos os cidadãos seguintes: Antônio Marçal Nogueira de Barros para o cargo de Diretor; suplente do mesmo José Teodoro de Noronha; para procurador Francisco de Assis Nogueira, e para suplente do mesmo Raimundo Estelino Ribeiro da Silva, segundo Luciano Ribeiro da Silva, terceiro João Damasceno Negrão, quarto Ananias Joaquim Machado, dando-se por findo assina-se, diante desta cada um lançará sua cota.



1886 - Instalação da Câmara Municipal

A ata de instalação da Câmara Municipal, em 1886, segue transcrita na íntegra, respeitando-se a forma, a grafia e a redação.


"Sessão especial da Camara Municipal. Aos oito de Maio de mil oitocentos e oitenta e seis.
Presidente Tenente Coronel Antonio Marçal Nogueira de Barros.
Secretário interino o Vereador Saturnino Frauzino Barbosa.


As onze horas da manhã no Passo da Camara Municipal desta Villa de s. José do Rio Pardo, presentes os Srs. Vereadores - Tte Cel Antonio Marçal Nogueira de Barros, Cap. Vicente Alves de Araujo Dias, Luiz Carlos de Mello, Alfs. Joaquim Gonsalves dos Santos, José Eziquiel de Souza, Cap. Antonio Corrêa de Souza e Saturnino Frauzino Barbosa, declarou o Sr. Presidente, aberta a presente sessão, e disse que iria-se proceder a eleição de Prezid¬¬e e Vice-Prezide da Camara. Procedendo-se com as formalidades legaes, a votação e aberta a urna forão encontradas sette cédulas com o rotulo = para Prezidente da Camara = as quais depois de apuradas derão o seguinte rezultado:= Tte Cel Antonio Marçal Nogueira de Barros, tres votos; Capm Vicente Alves de Araujo Dias, dois votos, Saturnino Frauzino Barbosa um voto, e Capm Antonio Corrêa de Souza um voto. Em consequencia do que, foi declarado Prezid¬¬e da Camara no corrente anno o Snr. Vereador Tte Cel Antonio Marçal Nogueira de Barros, que immediatamente tomou acento. Em seguida procedendo-se a eleição do Vice Prezid¬¬e para o mesmo anno, aberta a urna forão encontradas sette cédulas, com o rotulo = Para Vice-Prezidente = as quais depois de appuradas, derão o seguinte rezultado: Alfs. Joaquim Gonsalves dos Santos tres votos, Luis Carlos de Mello tres votos, Capm Antonio Corrêa de Souza um voto. E havendo empate o Vereador Barbosa requereu a verificação da votação, o que sendo defferido procedeu-se a nova votação. Aberta a urna forão encontradas sette cédulas com rotulo para - Vice-Prezide = as quais depois de appuradas derão o seguinte rezultado = Alfs. Joaquim Gonsalves dos Santos cinco votos, Luiz Carlos de Mello dois votos. Em consequencia do que foi declarado Vice-Prezide da Camara o Vereador Alfs. Joaquim Gonsalves dos Santos. Constituida assim a Camara e eleito o snr. Prezidente e Vice-Prezidente, o snr. Prezidente levantou a sessão e designou o dia dez do corrente mês as 10 horas da manhã para ser reunida a Camara em sessão ordinária, ficando desde já os Snrs. Vereadores convocados para esse fim. E para constar lavrei a prezente acta que sendo lida e aprovada, foi por todos assignada. Eu Saturnino Frauzino Barbosa Vereador servindo de Secretario a escrevi. (assinatura) Antonio Marçal Nogueira de Barros


(assinatura) Joaquim Gonçalves dos Santos
(assinatura) Vicente Alves de Araújo Dias
(assinatura) Antonio Corrêa de Sousa
(assinatura) Jozé Ezequiel de Souza
(assinatura) Luis Carlos de Mello
(assinatura) Saturnino Frauzino Barbosa"






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