26ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, José Antônio Tobias/REDE, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Requerimento de licença por motivo de saúde do vereador Amilton Pizzoli no període de 07 a 21 de setembro – Foi aprovado por unanimidade.

b) Deram entrada os seguintes projetos:

DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei nº 149, de 31 de Agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos – PPA do Município de São José do Rio Pardo, para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 158, de 5 de Setembro de 2017, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar cessão de uso de imóvel público a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo”.

- Projeto de Lei nº 159, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre cobertura dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-reclusão aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 160, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre a alteração do inciso V, criação do inciso VI, alteração do § 3º, criação do § 4º, todos do artigo 99, da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016”.

- Projeto de Lei nº 161, de 6 de Setembro de 2017, que “Dispõe sobre alteração do inciso I, do artigo 2º, inciso III, do artigo 12º, caput do art. 59 e cria os § § § 6, 7, 8 do Art. 59, revoga os Artigos 50, 51, 52, 53, 54, 55 “auxílio doença” do inciso I e “auxílio reclusão” do inciso II do Art. 58, Art. 77 e parágrafos, 78 e inciso I, 79 e parágrafo único, 80 e incisos, 81, inciso I do Art. 82, Art. 92 e incisos e Art. 104 e parágrafo único, todos da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016 ”.

REQUERIMENTOS

Solicita ao Executivo Municipal enviar ou informar sobre:

- quais providências estão sendo tomadas quanto à permanência em excesso de Pombos na Praça Central;

- as ações que estão sendo feitas quanto aos moradores de rua de nossa cidade, principalmente com relação a pessoas de outros municípios;

- a não coleta de lixo no Condomínio Manetta, estrada do Sítio Novo sentido Mococa, pois antes havia no local uma caçamba para o recolhimento, mas agora não existe mais.

- que se notifique o proprietário do imóvel situado na Praça XV de Novembro, fundos, imóvel que se encontra defronte a empresa Compigraf, para que sejam tomadas as medidas necessárias para o fechamento da edificação que está abandonada e servindo de moradia para moradores de rua;

- de cópia do contrato nº 82/2015 e do Processo Administrativo instaurado através da Portaria nº 14.377, de 01/09/2017;

- o não envio à Câmara Municipal dos Balancetes do Convênio Médico das competências de abril, maio, junho, julho e agosto de 2017;

- a vacinação no Centro de Saúde do município;

- o CAPS e a Unidade de Saúde Mental;

- a possibilidade de demarcação de vagas de veículos na região central do município;

- a restauração da fonte luminosa;

- os telefones corporativos da Prefeitura Municipal;

- de cópia de contrato ou convênio para custeio de internações obstétricas;

- a coleta de lixo em nosso município;

- o Programa Municipal de Ação Coletiva de Trabalho;

- os Programas desenvolvidos pelo município no Centro Comunitário do bairro Eduardo Cassucci;

- a Lei Municipal nº 2.296/1999, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;

- a distribuição de cestas básicas em nosso município;

- os motivos que impedem a ligação de energia elétrica no canil municipal;

- a licitação para a construção de reservatórios de água no Jardim Margarida.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva informar sobre:

- as Residências Terapêuticas.

Solicita ao Conselho Municipal de Assistência Social informar sobre:

- a Conferência Municipal do setor.

Solicita ao Conselho Municipal de Saúde informar sobre:

- o cumprimento da Programação Anual de Saúde do exercício de 2017 (Diretriz 4).

INDICAÇÕES

Sugere ao Executivo Municipal:

- a construção de calçada na entrada da EMEB “Professora Zélia Maria Zanetti”;

- a aquisição de freezers para armazenamento da merenda escolar;

- a implantação de sistema de coleta inteligente de produtos recicláveis;

- a elaboração de projetos objetivando a solução do problema de captação de água e esgoto em nosso município;

- que se proceda a retirada de um toco de uma árvore que está jogada ao meio fio na rua Silva Jardim defronte ao número 645, Centro;

- que junto do Setor de Obras e Serviços, realize a manutenção dos paralelepípedos que se encontram soltos na Rua Coronel Marçal defronte ao número 492, Centro;

- que junto do Setor de Obras e Serviços, faça a manutenção dos paralelepípedos existentes na Rua Silva Jardim defronte o número 507, pois no referido local existe um buraco onde veículos pesados passam e acabam por prejudicar as residências causando rachaduras nas mesmas;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Parque Novo Mundo;

- a construção de muro de proteção ao redor do Canil Municipal;

- a intensificação de rondas junto ao Canil Municipal;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes na Vila Brasil;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Aeroporto;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Centro de nosso município;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes na Vila Formosa;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro Buenos Aires;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes na Vila Verde;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Loteamento Chico Xavier;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro Dionísio Guedes Barreto;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim São Bento;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Conjunto Habitacional Natal Merli I e II;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Colina Verde;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Nova Esperança;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes nos Bairros Vale do Redentor I, II, III e IV;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim São José;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Parque São Domingos;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Mercedes;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Cláudia;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Parque Beira Rio;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro Santo Antônio;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Luciana I e II;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Conjunto Habitacional Rio Pardo I e II;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro João de Souza;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Bela Vista;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim São Roque;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes na Vila Pereira;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Santa Tereza;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro Bonsucesso;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Margarida;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Conjunto Habitacional Carlos Cassucci;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro Professor Redher;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes na Vila do Servidor;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Conjunto Habitacional Eduardo Cassucci;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Distrito Industrial;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Conjunto Habitacional Maria Boaro;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes na Vila dos Comerciários;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro João de Oliveira Machado;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Eunice;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes na Vila Maschietto;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Nova Belmonte;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro Algenor Taddei;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim Santos Dumont;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes na Vila Bela Vista;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro Colinas São José;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro Paula Lima;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Bairro Domingos de Syllos;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Jardim das Hortências;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes no Portal dos Ipês;

- a realização de levantamento e castração de cães e gatos errantes nos Loteamentos e Condomínio do município.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:

- a instalação de lombadas na Rodovia Prefeito Homero Correa Leite;

- a realização de limpeza na via, e no acostamento desta, que liga o Vale do Redentor ao Sítio Venerando;

- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;

- a abertura de “boca de lobo” na Rua Antônio Alves de Faria;

- a colocação de lixeiras metálicas ao redor da Praça Presidente Kennedy.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- que instale placa de “proibido estacionar” e coloque faixa amarela para facilitar o embarque/ desembarque de pacientes na MT Clínica Médica.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

- a realização de serviços de poda de árvore na Rua Dr. Alceu Lima, esquina com a Rua Antônio Cerbone; - a poda consciente de árvores no Jardim Nova Belmonte.

Sugere à SAERP:

- a realização de reparo em vazamento na Rua Francisquinho Dias;

- a intensificação dos serviços de limpeza e desobstrução de “bocas de lobo” em nosso município.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia os seguintes processos:

DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei nº 115, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para a folha de pagamento dos servidores do Departamento de Esporte e Cultura - DEC”. ”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 116, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para material de consumo – Bloco de Atenção Básica – Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 117, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para material de consumo – Assistência Farmacêutica – Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 118, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para serviços de residência terapêutica junto a Secretaria Municipal de Saúde”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 120, de 17 de Julho de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Junta de Serviço Militar e do Tiro de Guerra”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 151, de 04 de Setembro de 2017, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 6 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, para a criação de vaga para o cargo de Projetista”. Deliberação

– foi Aprovado por unanimidade em Discussão Única.

DO LEGISLATIVO

- Projeto de Lei nº 19, de 01 de Agosto de 2017, que “Altera o art. 1º da Lei nº 2.544, de 10 de maio de 2002 e dá outras providências”. Deliberação – Foi Aprovado por unanimidade em Discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária regimentalmente convocada.

31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Foi aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, os Projetos de lei do Executivo de nº.s 115, 116, 117, 118 e 120.Resumo dos trabalhos em Plenário no dia 12/09/2017