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Resumo dos trabalhos em Plenário em 10/10/2017
10/10/2017
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli
Tobias/PSDB
VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de
Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo
Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE,
Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira
Delmondes/PSB.
I – EXPEDIENTE
Deram entrada os seguintes projetos:
Do Executivo
- Veto total ao Projeto de Lei nº 20, que “Concede isenção do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel onde residam
portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras
providências”.
- Veto total ao Projeto de Lei nº 22, que “Concede desconto de
50% (cinquenta por cento) em Eventos Culturais e Artísticos para doadores de
sangue e de medula óssea”.
- Projeto de Lei nº 179, de 04 de Outubro de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do
Município, para restituição de saldo de convênio de construção da creche-escola
Maria Boaro”.
- Projeto de Lei nº 181, de 04 de Outubro de 2017, que “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do
Município, para restituição de saldo de convênio de construção da creche-escola
no bairro Dionísio Guedes Barreto”.
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 25, de 10 de Outubro
de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de
pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na
rede pública municipal, no âmbito de São José do Rio Pardo, e dá outras
providências”.
- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto
de Lei nº 159, de 06 de setembro de 2017, que “Substitui a palavra SEGURADO
pela palavra SERVIDOR nos artigos, incisos e parágrafos que especifica do
Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017”.
- Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto
de Lei nº 159, de 06 de setembro de 2017, que “Altera o inciso IV, do artigo 4º
e o artigo 8º, ambos do Projeto de Lei nº 159, de 06 de Setembro de 2017”.
Requerimentos
Solicita ao Executivo Municipal enviar
ou informar sobre:
- as providências que foram ou estão sendo tomadas em relação aos postes
que mantêm as luzes acesas durante todo o dia;
- a calçada na Rua Anhanguera;
- o acordo trabalhista com ex-funcionários do SOS;
- a metodologia do recolhimento do Habite-se, se houve alguma mudança,
conforme Indicação nº 286/2017, anexada a este requerimento;
- a Indicação nº 740 de 30 de maio de 2017, a qual indica a operação
tapa-buracos na Rua João José Schiezaro no bairro Natal Merli;
- a Indicação nº 743/2017, quanto a operação tapa-buracos pedida para a
Rua Amélio Cremasco, no bairro Natal Merli;
- o atendimento da Indicação nº 68/2017, com cópia anexa ao presente;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 346/2017
(cópia anexa), que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos
junto ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário;
- a destinação que a municipalidade pretende dar ao Centro Comunitário
do Bairro Buenos Aires;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 398/2017
(cópia anexa), que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos
junto ao Ministério do Turismo;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 399/2017
(cópia anexa), que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos
junto ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços;
- as providências tomadas para atendimento da Indicação nº 498/2017
(cópia anexa), que sugeriu parcerias e convênios para captação de recursos
junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação;
- as ações de retirada de terra e cercamento de área na Rua Cândida
Marcondes Godoy Abichabki;
- os contratos entre Executivo e perueiros;
- cópia completa dos processos de empenho nº.s 4093/17 e 4094/17.
- cópia completa dos processos de empenho nº.s 0206, 1276, 1449, 1488,
2718, 5173, 5175, 5176 e 5177/2017;
- o Centro Comunitário do Bairro Buenos Aires;
- a possibilidade de asfaltamento do acesso ao Bairro Maria Maldonado;
- a Casa de Passagem;
- a falta de adequação de funcionamento dos setores de Fisioterapia e
Centro de Diagnóstico;
- as providências tomadas pelo setor competente relativas a animal que
sofreu maus tratos e foi encaminhado ao Canil Municipal;
- as pessoas delegadas para votarem na Conferência Municipal de Saúde.
Solicita ao DEC – Departamento de
Esporte e Cultura informar sobre:
- as providências
tomadas para atendimento da Indicação nº 438/2017 (cópia anexa), que sugeriu
parcerias e convênios para captação de recursos junto ao Ministério do Esporte.
Solicita às RENOVIAS informar sobre:
- as tarifas de
pedágio;
- o patrocínio de
projetos de esporte e cultura em leis de incentivo.
Solicita ao CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente informar sobre:
- a não liberação de recursos para projetos que
atendam crianças e adolescentes.
Indicações
Sugere ao Executivo Municipal:
- que junto do setor de Iluminação Pública, se faça a troca de lâmpadas
queimadas na Avenida dos Braguetas defronte o número 865, no Bairro Eduardo
Cassucci;
- ao setor responsável por roçada e capina, a realização de serviços de
retirada de mato de ruas e calçadas do Loteamento Alto da Serra;
- junto ao setor competente, a realização de serviço de poda de árvores
na Rua Henry Nestlé;
- junto ao setor competente, a manutenção dos paralelepípedos
localizados na Avenida Independência em frente ao número 441;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua dos Rio-pardenses,
localizada no Bairro Dionysio Guedes Barreto;
- junto ao setor competente, a realização do serviço de tapa-buraco na
Rua Paschoal Frontera, em frente ao número 741;
- junto ao setor competente, a troca de lâmpadas na Rua Paraíba no
bairro Eduardo Cassucci;
- a substituição de árvore na Avenida João Batista Junqueira;
- a manutenção de lâmpadas que se mantêm acesas durante o dia na Rua
José de Lima;
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de
recursos junto a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, conforme
resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de
recursos junto ao Ministério das Cidades, conforme resposta recebida por esta
Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de
recursos junto ao Ministério de Minas e Energia, conforme resposta recebida por
esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de
recursos junto ao Ministério da Saúde, conforme resposta recebida por esta Casa
(em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de
recursos junto à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, conforme
resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de
recursos junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de
recursos junto à Secretaria de Estado da Educação, conforme resposta recebida
por esta Casa (em anexo);
- que desenvolva ações para estabelecimento de parcerias e captação de
recursos junto à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,
conforme resposta recebida por esta Casa (em anexo);
- a atualização das diretrizes do ISSQN para aumento de arrecadação de
receita municipal;
- o reparo em lâmpada com defeito na Rua Professor Venâncio Filho;
- a participação em edital do Ministério do Meio Ambiente para apoio à
implantação de projetos de compostagem no município;
- a realização de recapeamento ou serviço de tapa-buraco nas ruas do
bairro São Domingos e Jardim São José;
- a mudança do local onde está localizado o Setor de Transporte de
Saúde.
Sugere à Secretaria
Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a instalação de mais lombadas na
via que liga o Supermercado Dia (Av. Maria A. Salgado Braghetta nº 902, Centro)
à entrada do Grêmio Nestlé;
- que realize visita técnica ao novo loteamento “Residencial dos Lagos”,
na região do Sítio do Brejinho;
- o desentupimento de bueiro localizado na Rua John Pourrat em frente ao
número 84, do lado direito da rua, no sentido Av. Perimetral, no bairro Vila
Formosa.
Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente:
- serviço de poda de árvore na Rua Professor Laércio Barbosa em frente
ao nº 44, no bairro Natal Merli.
Sugere ao Deputado Estadual
Barros Munhoz:
- a liberação de verbas para o Hospital Regional de Divinolândia.
Sugere ao Deputado Federal Silvio
Torres (PSDB/SP):
- que apoie a campanha “Minha vida não tem preço”, para aquisição de
medicamento de uso controlado para o garoto rio-pardense João Pedro Iotti da
Silva.
Sugere ao Deputado Federal Paulo
Teixeira:
- a inclusão de emenda parlamentar destinada à compra de equipamentos e
materiais para os laboratórios do curso de Agronomia da FEUC.
Sugere à RENOVIAS:
- a disponibilização de patrocínio para projetos sociais de esporte,
cultura e lazer de São José do Rio Pardo/SP;
- a realização de serviços objetivando o escoamento de água na Rodovia
Deputado Eduardo Vicente Nasser, próximo à Fazenda Vila Costina.
Sugere ao Conselho Regional de
Educação Física (CREF/SP):
- a visita da unidade móvel ao município de São José do Rio Pardo/SP.
Sugere à Câmara Municipal:
- a disponibilização no site da Casa dos relatórios elaborados pela
Comissão de Assuntos Relevantes que tratou da Quimioterapia.
II – ORDEM DO DIA
Constou
da Ordem do Dia os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 143, de 25 de Agosto de 2017, que “Autoriza
o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a CNM – Confederação Nacional de
Municípios”. Deliberação – Teve a
discussão adiada por pedido de vistas do vereador Paulo Sérgio Ferreira,
aprovado pelo Plenário.
- Projeto de Lei nº 152, de 04 de
Setembro de 2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, para utilização em capacitações e cursos
relacionados ao Programa Bolsa Família”. Deliberação
– Foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 21, de 22 de Agosto de 2017, que “Atribui
o nome de Rua JOSÉ PIZZOLI à Rua 1, do Loteamento denominado ‘Jardim
Mercedes’”. Deliberação - Foi Aprovado por unanimidade em discussão única.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a
sessão ordinária, abrindo-se de imediato a sessão extraordinária
regimentalmente convocada.
37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Foi aprovado por unanimidade, em
2ª discussão, com requerimento de urgência apresentado pelos vereadores, o
Projeto de Lei do Executivo de nº 152.