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Resumo dos trabalhos em Plenário no dia 14/02/2017

 

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA

Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV

1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD

2º Secretário: Vereador Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB

VEREADORES

Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sergio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Rafael Castro Kocian/REDE, Rubens Lobato Pinheiro Neto/PSL, Sidnei Marin Morgan/PR e Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Deram entrada os seguintes projetos de lei do Executivo:

- Nº 23, de 31/01/2017, que “Altera os anexos I e II da Lei 2.633, de 06/06/2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

Informações adicionais – Cria vagas no cargo de Farmacêutico, de Tratador de Animais e de Zelador, cria os cargos de Coordenador Médico do Trabalho e Enfermeiro de Segurança do Trabalho e extingue vagas do cargo de Auxiliar de Apoio Operacional e os cargos de bioquímico e biomédico na vacância.

- Nº 24, de 03/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio estadual (merenda escolar)”. Informações adicionais – O crédito tem o valor de R$ 2.700,00, para restituição ao Estado ref. convênio da merenda escolar.

- Nº 26, de 06/02/2017, que “Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei nº 3022, de 28/12/2007”. Informações adicionais – Cria o Fundo Especial do Centro Comercial do Vale do Redentor.

- Nº 27, de 07/02/2017, que “Dispõe sobre criação do § 4º ao art. 1º d Lei 4555, de 09/10/2015”. Informações adicionais – Proíbe a existência de duas empresas com o mesmo ramo de atividade prestando serviços no Terminal Rodoviário.

- Nº 30, de 10/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento de servidores que trabalharam na campanha Juntos contra o Aedes Aegypti”. Informações adicionais – O crédito tem o valor de R$ 12.960,00, e corrige elemento de despesa ref. à campanha de 2016.

- Nº 31, de 13/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para parcelamento de débito inscrito em dívida ativa-Cadin Estadual”. Informações adicionais – O crédito de R$ 52.700,00 é destinado ao pagamento de multas aplicadas pela CETESB.

- Nº 32, de 13/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para restituição de saldo de convênio estadual (transporte de alunos)”. Informações adicionais – O crédito tem o valor de R$ 47,96, para restituir valor remanescente de 2016 ao Governo Estadual.

- Nº 33, de 13/02/2017, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para material de consumo – Bloco de Assistência Farmacêutica”. Informações adicionais – O crédito tem o valor de R$ 22.469,21, para material de consumo da área da Saúde.

b) Proposituras dos vereadores

Requerimentos

Solicita à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado da Casa Civil informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado da Cultura informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado da Educação informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado de Empregos e Relação de Trabalho informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado de Energia e Mineração informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado da Fazenda informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado de Governo informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado da Habitação informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado de Logística e Transportes informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado do Saneamento e Recursos Hídricos informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado da Saúde informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado da Segurança Pública informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à Secretaria de Estado do Turismo informações sobre:

- essa Pasta.

Solicita à FUNDAP informações sobre:

- essa Fundação.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras informar sobre:

- espaço reservado para “Praça Pública” no Jardim São José, no endereço que especifica.

Solicita à SAERP informar sobre:

- troca de hidrômetros.

Solicita ao Prefeito informar sobre:

- escrituras das casas do Bairro Cassucci.

Solicita ao CEPAM informações sobre:

- esse Centro de Estudos.

Solicita à FAPESP informações sobre:

- essa Fundação.

Solicita à SEADE informações sobre:

- essa Fundação.

Solicita à SUTACO informações sobre:

- essa Superintendência.

Solicita à SAERP informar sobre:

- o reservatório de água do Jardim Margarida.

Solicita ao Prefeito informações sobre:

- os servidores públicos municipais

- o atendimento de demandas de servidores públicos municipais (agentes de zoonoses).

- atendimento de demandas de servidores públicos municipais (agentes comunitárias).

- estagiários.

Solicita à Agência Nacional de Petróleo (ANP) informar sobre:

- fiscalização da qualidade do combustível distribuído em nossa cidade.

Solicita à COHAB Campinas informar sobre:

- a liberação das minutas dos contratos dos conjuntos habitacionais Vale I e II.

Solicita à CDHU informar sobre:

- prestações dos mutuários do Bairro Dionysio Guedes Barretto, em nossa cidade.

Solicita à Universidade Federal de São Carlos informar sobre:

- o processo de expansão da universidade.

Solicita à Universidade Federal de São Paulo informar sobre:

- o processo de expansão da universidade.

Solicita ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais informar sobre:

- o processo de expansão do Instituto.

Solicita ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de São Paulo informar sobre:

- o processo de expansão do Instituto.

Solicita ao Prefeito informar sobre:

- se municípios receberão verba para construção de hospitais e serviços de saúde.

- reajustes dos valores da merenda escolar:

- apoio a projetos de desenvolvimento e fomento do setor agropecuário.

Solicita ao DEC informar sobre:

- interesse da autarquia no Programa OI de Patrocínios Culturais Incentivados.

Indicações

Sugere ao Prefeito:

- lançar o RECRED, incluindo a SAERP, ainda neste primeiro semestre de 2017.

- fazer levantamento minucioso no Distrito Industrial dos lotes adquiridos e que não tiveram cumpridas as exigências.

- determinar corte de árvore em rua no centro da cidade.

- instalar academia do ar livre em praça do Bairro Rio Pardo, que especifica.

- a suplementação orçamentária da Creche Francisco de Assis.

- a destinação de um local para que o setor Recursos Humanos da Prefeitura possa atender os funcionários.

- a passagem do caminhão de lixo pela estrada com destino ao Rancho do Chico Capuano.

- a construção de calçada em trecho da Rua Floriano Folharini com o Vale do Redentor III.

- serviços na praça do Jardim Santa Tereza.

- implantar praças no Jardim Margarida.

- destinar recursos para as entidades esportivas.

- fiscalizar descartes irregulares de alhos, folhas e materiais de construção nos locais que especifica.

- poda de árvores em trecho da estrada para a cachoeira dos Nasser.

- recapear ou serviço de tapa-buracos em rua do Bairro Chico Xavier.

- solucionar a falta de oftalmologistas na rede municipal.

- verificar a falta de bueiros e outros problemas em locais que especifica.

- recapear ou tapar buracos em ruas e bairros que especifica.

- solucionar pontos de alagamento nos locais que especifica.

- manutenção no asfalto e iluminação nos bairros que especifica.

- notificar proprietário de terreno para limpeza e outros serviços na propriedade, em local que especifica.

- limpeza de bueiros nos locais que especifica.

- solucionar mau cheiro na ETE do Buenos Aires.

- verificar falta de farmácia e remédios no Pronto-Socorro.

- manutenção das estradas rurais e trecho da zona urbana, que especifica.

- recapeamento ou operação tapa-buracos nos locais que especifica.

- convocar professores aprovados em concurso da Educação.

- asfaltar rua próxima da Casa de Cultura e Cidadania.

- operação tapa-buracos e outros serviços no bairro Natal Merli.

- verificar problemas de esgoto em rua que especifica.

- fiscalizar terrenos nos bairros Vila Verde e Colinas São José, em ruas que especifica.

- operação tapa-buracos em diversos locais da cidade, conforme especifica.

- instalar placas de redução de velocidade, em local que especifica.

- manutenção e limpeza em geral nos locais que especifica.

- serviços de limpeza nos locais que especifica.

- troca de lâmpadas em local que especifica.

- instalar lombadas em rua do Bairro Santo Antonio, que especifica.

- troca de lâmpadas queimadas em diversos pontos da cidade.

- troca de lâmpada e recapeamento na Rua Benedito Vechini.

- proporcionar EPIs e outros benefícios ao tratador de animais do canal.

- institui plano de carreira dos servidores municipais.

- liberar servidor pra auxiliar na Delegacia de Polícia.

- substituir lâmpadas em rua da Vila Brasil, que especifica.

- implantar programa de reciclagem a exemplo de Umuarama (PR).

- instalar bueiros em rua do Bairro Vila Verde.

- a implementação de escolas de tempo integral no campo.

Sugere ao DEC:

- melhorias e avaliação para reabertura do Clube de Lazer do Vale do Redentor.

- convocar professores concursados para atuação na autarquia.

- parcerias com a FEUC por atividades nos bairros.

Sugere ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente:

- substituir as árvores localizadas na Praça Antonio Quirino Alves, no local especificado.

Sugere à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

- realizar a soltura de alevinos no rio Pardo.

Sugere à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

- a reforma dos recintos de quarentena da Ilha São Pedro.

Sugere à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

- o corte de uma árvore no Jardim Aeroporto, em local especificado.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:

- implantar lombadas e policiamento em vias públicas da cidade.

Sugere à Secretaria Municipal de Obras:

- serviços diversos em nossa cidade.

Sugere ao Reitor da UFSCAR:

- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.

Sugere ao Reitor da UNIFESP:

- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.

Sugere ao Reitor do IFSul de Minas Gerais:

- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.

Sugere ao Reitor do IFSP (São Paulo):

- instalar campus universitário em São José do Rio Pardo.

Sugere ao Governador do Estado de São Paulo:

- repor servidoras que se aposentaram na Delegacia de Defesa da Mulher de São José do Rio Pardo.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia o seguinte processo do Legislativo:

Nº 01, de 07/02/2017, que “Dispõe sobre a correção do valor do tíquete-alimentação dos servidores da Câmara Municipal”. Deliberação – Teve a discussão adiada.

     Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.