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FAQs

 

Publicada em 12 de maio de 2015

 

1 – Qual a periodicidade das sessões ordinárias do Legislativo?
R.: As sessões ordinárias do Legislativo ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 19h30, com exceção dos períodos de recesso, que ocorrem de 1º a 31 de julho e de 6 de dezembro a 31 de janeiro, anualmente.

2 – Quantos vereadores compõem o Legislativo atualmente? Quantos comporão a próxima legislatura?
R.: A Câmara Municipal atual é composta de 10 vereadores. A partir da próxima legislatura, o Legislativo contará com 13 vereadores.

3 – O que é a lei orgânica municipal?
R.: É uma espécie de constituição municipal, criada com a finalidade de definir regras relativas ao município. A Lei Orgânica de São José do Rio Pardo foi promulgada em 24 de abril de 1990.

4 – Quais são os símbolos do município?

R.: São o hino, a bandeira e o brasão municipais.

5 – Quais são os feriados municipais?
R.: Os feriados municipais são 19 de março (Dia da Cidade) e 15 de agosto (Dia de Euclides da Cunha).

6 – Quais as atribuições da Câmara Municipal?
R.:  A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna, financeira e orçamentária, de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

7 – Quando ocorre a instalação de cada legislatura?
R.: Cada legislatura instalar-se-á no dia 1º de janeiro, do ano subseqüente  ao das eleições municipais.

8 – O que é um projeto de lei?
R.: Projeto de lei é a proposição que tem por finalidade regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do prefeito.A iniciativa dos projetos de lei poderá ser do vereador, da Mesa da Câmara, das comissões permanentes, do prefeito e de, no mínimo, 5% do eleitorado.

9 – Qual o período do mandato dos vereadores?
R.: Os vereadores são eleitos para mandatos de 4 anos.

10 – Quais as atribuições do presidente da Câmara Municipal e qual o período de seu mandato?
R.: São as elencadas no art. 20, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o período de seu mandato é de 2 anos.