Resumo dos Trabalhos em Plenário 26-10-2021
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Rafael Castro Kocian (REDE)
1º Secretário: Romano Cassoli (DEM)
2ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (PSL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
I – EXPEDIENTE
a) Votação de Ata
Atas referentes à 39ª Sessão Ordinária de 19/10/2021 e à 37ª Sessão Extraordinária de 22/10/2021.
Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.
b) Deram entrada os seguintes projetos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 170, de 19 de outubro de 2021, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o contrato de repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, objetivando a construção de quadra poliesportiva.”
- Projeto de Lei nº 171, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista o valor recebido do Governo Estadual para Cofinanciamento Estadual – Benefício Eventual.”
- Projeto de Lei nº 172, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista o valor recebido do Governo Estadual para realização do programa Cidadania no Campo – Município Agro.”
- Projeto de Lei nº 173, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Compensação de Horários (SCH) dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de São José do Rio Pardo.”
- Projeto de Lei nº 174, de 19 de outubro de 2021, que “Institui no âmbito do Município de São José do Rio Pardo, o Regime de Previdência Complementar que trata o art. 40 da Constituição Federal, e estabelece providências correlatas.”
- Projeto de Lei nº 175, de 20 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 176, de 20 de outubro de 2021, que “Implementa a segregação de massa dos servidores públicos municipais, autoriza a concessão de empréstimos aos segurados do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo e dá outras providências.”
- Projeto de Lei nº 177, de 21 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, visando a adequação de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.”
- Projeto de Lei nº 178, de 21 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha orçamentária para a Residência Inclusiva.”
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 28, de 26 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre exigência de comprovante de vacinação para acesso e permanência em prédios e estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em razão da pandemia de COVID19 e dá outras providências.”
- Emenda Supressiva/Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 136, de 23 de agosto de 2021, que “Altera o Projeto de Lei nº 136, de 23 de agosto de 2021.”
- Projeto de Resolução nº 14, de 26 de outubro de 2021, que “Institui o Programa Câmara Sustentável, que estabelece as diretrizes do Plano de Gestão Logística Sustentável no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.”
Requerimentos
- Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou o envio:
- a previsão de recolocação de semáforo no final da Avenida Belmonte;
- fornecimento de medicamento;
- a empresa RFM – Rodrigo Fernando Martine;
- a possibilidade de aquisição de tablets para os agentes das ESF’s;
- a possibilidade de reforma dos pontos de circular, principalmente os localizados nos bairros;
- implantação da Lei Federal nº 13.460;
- se foi executado o projeto Semana do Cuidado Escolar;
- relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
- relatório de compras de medicamentos efetuados pela Secretaria de Saúde;
- ausência de publicação de valores em publicações institucionais;
- evento de reinauguração da Fábrica de Expressão.
- Ao IMP, solicitando informações relativas ao déficit atuarial do Instituto.
- À SAERP, solicitando informações sobre a realização de serviço na Rua Joaquim Faustino dos Santos, no bairro Buenos Aires.
- À Empresa RFM – Rodrigo Fernando Martine, solicitando informações relativas ao Chamado de Ouvidoria nº 097.
- À Rede de Televisão Canção Nova, solicitando informações sobre conserto do transmissor na cidade de São José do Rio Pardo.
Indicações
- Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Cléber José Ribeiro, no bairro Jadim Eunice;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Avenida Mário Andreatta, no bairro Buenos Aires;
- a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Antônio Alves Faria, no bairro Portal Buenos Aires;
- a realização de reparos na estrada de terra que liga o Jardim Aeroporto com a Rodovia Dep. Eduardo Vicente Nasser;
- a adoção de providências junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para implantação de CEP por logradouros no município de São José do Rio Pardo;
- a realização de estudos para implantação de legislação que incentive à transferência de veículos de outras cidades para São José do Rio Pardo;
- a implantação de praça ou área de lazer em área institucional na Rua Dinorah Tavares Riguetti com Rua Paschoal Frontera;
- a realização de substituição de lâmpadas queimadas em locais que especifica;
- a realização de estudos para apurar recursos oriundos do FUNDEB, destinados a pagamento de despesas de pessoal, e verificação da possibilidade de rateio dos recursos excedentes entre os servidores da educação;
- a limpeza no entorno do córrego Macaúbas.
- Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo a participação do município na “Trilha EAD da Academia Recicleiros da Gestor Público”.
- À SAERP, sugerindo: 1) o conserto de cano de água na Avenida Nove de Julho; 2) o reparo de cano de água na Rua José Honório de Sylos, no bairro Santo Antônio.
- Ao Deputado Estadual Léo Oliveira (MDB), sugerindo a duplicação da Rodovia Mococa-Cajuru, SP 388.
II – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 156, de 17 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.578, de 13 de agosto de 202, que “dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Cultura de São José do Rio Pardo e dá outras providências”.”
Deliberação: pedido de vistas do vereador Fernando dos Santos Gomes, o Projeto de Lei retornará à Sessão de 09/11/2021.
- Projeto de Lei nº 160, de 28 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução de saldo remanescente do Convênio para Infraestrutura Escolar – EB – Mobiliário.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 165, de 08 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal para o Enfrentamento da Pandemia COVID-19, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.237, de 2 de setembro de 2021.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 166, de 08 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista os rendimentos de aplicação bancária dos recursos recebidos do Governo Federal, conforme portaria nº 369, de 29 de abril de 2020.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 167, de 08 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha orçamentária de contribuição para realização de transferência à Guarda Mirim de São José do Rio Pardo, referente ao valor doado pela Renovias.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 168, de 08 de outubro de 2021, que “Altera os anexos da Lei Municipal nº 5.653, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências, nos termos que especifica.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 170, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento Programa do Município, tendo em vista o contrato de repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, objetivando a construção de quadra poliesportiva.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por maioria, em primeira discussão, sendo 7 (sete) votos favoráveis à aprovação (Eduardo Nascimento Ramos, Fernando dos Santos Gomes, Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli, Moraci Ballico, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Romano Cassoli, Thaís da Silva Nogueira) e 4 (quatro) votos contrários (Antônio José Quessada Neto, Henrique Gonçalves Torres, Paulo Sérgio Rodrigues, Rubens Lobato Pinheiro Neto).
- Projeto de Lei nº 172, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista o valor recebido do Governo Estadual para realização do programa Cidadania no Campo – Município Agro.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 175, de 20 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004 e dá outras providências.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 177, de 21 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, visando a adequação de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Finda a Ordem do Dia foi encerrada a sessão ordinária.
38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 165, de 08 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal para o Enfrentamento da Pandemia COVID-19, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.237, de 2 de setembro de 2021.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 166, de 08 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista os rendimentos de aplicação bancária dos recursos recebidos do Governo Federal, conforme portaria nº 369, de 29 de abril de 2020.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 167, de 08 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando criar ficha orçamentária de contribuição para realização de transferência à Guarda Mirim de São José do Rio Pardo, referente ao valor doado pela Renovias.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 168, de 08 de outubro de 2021, que “Altera os anexos da Lei Municipal nº 5.653, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências, nos termos que especifica.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 170, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento Programa do Município, tendo em vista o contrato de repasse celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, objetivando a construção de quadra poliesportiva.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por maioria, em segunda discussão, sendo 7 (sete) votos favoráveis à aprovação (Eduardo Nascimento Ramos, Fernando dos Santos Gomes, Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli, Moraci Ballico, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Romano Cassoli, Thaís da Silva Nogueira) e 4 (quatro) votos contrários (Antônio José Quessada Neto, Henrique Gonçalves Torres, Paulo Sérgio Rodrigues, Rubens Lobato Pinheiro Neto).
- Projeto de Lei nº 172, de 19 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista o valor recebido do Governo Estadual para realização do programa Cidadania no Campo – Município Agro.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 177, de 21 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, visando a adequação de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Finda a Ordem do Dia foi encerrada a sessão extraordinária.
39ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 179, de 26 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.313, de 26 de março de 2009.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Finda a Ordem do Dia foi encerrada a sessão extraordinária.