Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

"Altera a Lei Municipal nº 5.619, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos itinerários, horários e valores das tarifas de ônibus no Município de São José do Rio Pardo por parte das empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo, e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei n. 5.041, de 19 de janeiro de 2018, que dispõe sobre oferta e operacionalização do transporte escolar urbano e rural gratuito no âmbito do Município de São José do Rio Pardo/SP."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista o valor recebido do Governo Federal, referente ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, referente a transferência do Governo Estadual do Piso de Atenção Básica."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, referente a transferência do Governo Federal dos Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde - IPVS."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando readequar as fichas de despesas de vencimentos, materiais, serviços e juros do Departamento de Esportes e Cultura – DEC."

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à conta de Alienação Bens Móveis."