Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Na noite de terça-feira, dia 7, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública à abordagem do Projeto de Lei nº 96, de 20 de maio de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Município de São José do Rio Pardo a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências”.

Além dos vereadores e público, estiveram presentes em Plenário os secretários municipais Guilherme Antônio dos Santos (Planejamento, Obras e Serviços), Luis Carlos Caruso (Educação), Daniela Perussi (Gestão), Andréia Estevam (Saúde), Éric Portela (Segurança e Trânsito), além do gestor Ronaldo Lozano e do advogado Adriano Zane (Procuradoria Jurídica da Prefeitura).

Guilherme Santos ocupou a Tribuna para explanar sobre o PL, cujo objetivo é a substituição de iluminação pública convencional pela tecnologia LED. “Atualmente o município possui 9.100 pontos de energia, com manutenção terceirizada e a maioria das lâmpadas ainda é de vapor de sódio, aquelas mais amareladas. Com a aprovação do PL, a ideia é obter recursos, por meio desse convênio com a Desenvolve São Paulo, para modernizar o parque de iluminação, ou seja, substituir todas as lâmpadas pela tecnologia LED, que são mais duráveis, econômicas e possuem uma qualidade de iluminação superior, além da também substituição de 30% dos braços de iluminação”, explicou.

O valor estimado do convênio é de R$ 10 milhões, entretanto, o secretário municipal de obras disse que com a própria economia gerada com a substituição do parque de iluminação será realizado parte do pagamento do convênio. “Com essa substituição, desconsiderando futuros reajustes da energia elétrica, teremos uma economia mensal de cerca de R$ 135 mil”, observou.

Ele destacou, ainda, que a substituição gradual do parque poderia elevar o investimento em até 50%, e que por esse motivo optaram pela substituição total e de uma só vez. “Além disso, com o novo parque, geraríamos uma economia também na manutenção da iluminação pública, cerca de R$ 30 mil mensais, com um ganho de 77,95 em luminosidade”.

O secretário mencionou que a substituição das lâmpadas atuais por LED contribuirá para melhorar a estética urbana, trazendo conforto visual, reprodução de cores, diminuindo até mesmo a criminalidade, pois quanto mais iluminado o espaço, mais inibe a ação de vândalos.

“Há também a questão da sustentabilidade, já que com a eficiência total do parque o município pode somar pontos no programa Município Verde e Azul, bem como abrir caminhos para outros projetos, pois com essa modernização a cidade estará apta a avançar com a geração fotovoltaica, por exemplo, que trará ainda mais economia aos cofres públicos”.

Ao final da explanação, Guilherme respondeu a questionamentos, sendo que um deles em relação a possível aumento da taxa da CIP se o parque de iluminação realmente for substituído. “Não haverá alteração na CIP, mas poderá ocorrer aumento na taxa caso o parque não seja modernizado. O prefeito Marcio Zanetti busca realmente uma solução, que é essa modernização do parque de iluminação, inclusive para sanar os déficits entre conta de energia, manutenção e arrecadação da CIP, mas sem aumento da taxa aos munícipes”, concluiu.

O munícipe José Gimenes, profissional da área de iluminação pública, esteve presente na Câmara e sugeriu aos vereadores e também ao Executivo que estudem a possibilidade de criação de um Projeto de Lei que estabeleça que os loteadores ou proprietários de condomínios já instalem lâmpadas com a tecnologia LED nos próximos loteamentos, justamente para evitar a substituição futura, já que o LED é a tendência da iluminação, com muito mais qualidade e economia se comparado às lâmpadas de vapor.

O presidente da Casa, vereador professor Rafael Kocian agradeceu a participação de todos, inclusive do secretário Guilherme Santos, destacando a importância das audiências públicas para sanar dúvidas e tornar o processo do Projeto de Lei ainda mais transparente.

O PL nº 96 está em tramitação na Câmara, sendo avaliado pelos vereadores e Comissões Permanentes da Casa, e deverá ser votado em breve.