Escola do Legislativo inicia atividades do 2º semestre com abordagem do advogado Dr. Pedro Bertogna Capuano
A “Estrutura do Estado Democrático de Direito e Cidadania”
foi tema da 1ª palestra deste segundo semestre da Escola do Legislativo “Cidade
Livre do Rio Pardo”, que voltou às atividades na noite de segunda-feira, dia
1º, e cuja abordagem foi feita pelo advogado Dr. Pedro Bertogna Capuano (OAB/SP
262.146), que atua faz 15 anos na Advocacia e que também integra a Comissão
para Acompanhamento dos Trabalhos Legislativos, uma parceria entre a Câmara e a
OAB/Rio Pardo.
Além do público presente, dezenas de internautas de cinco
estados, entre eles Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, mais o Distrito Federal acompanharam a palestra, que foi transmitida pelos canais
oficiais da Câmara na Internet.
Dr. Pedro iniciou a explanação destacando alguns conceitos
sobre a Democracia, que também é o poder ou governo do povo, que pode ser
representado por cidadãos eleitos ou diretamente pelo mesmo, e que decide quais
as diretrizes a serem tomadas sobre decisões de interesse público e coletivo,
porém vai muito além disso.
“A Democracia é mais do que simplesmente o direito de votar
ou ser votado. E é esse conceito mais abrangente que gostaria de expor hoje
nesta palestra. A Democracia vai além do governo pelo povo; é mais do que o
exercício dos direitos políticos. Ela exige o respeito a princípios
fundamentais, basicamente o que estão esculpidos no Artigo 5º da Constituição Federal,
ou seja, a formação da maioria em torno de questões de interesse público
precisa observar certos valores que decorrem da própria democracia, ligados,
sobretudo, à dignidade da pessoa humana e à liberdade, ou seja, aos direitos
fundamentais, entre eles à igualdade, livre pensamento/Direito de Opinião,
liberdade corporal, direito à propriedade privada, ao devido processo legal, proibição
de tortura ou a tratamento degradante e inviolabilidade da casa do indivíduo”,
explicou.
Ainda sobre ir além da legitimidade de votar, Dr. Pedro
falou sobre a importância da atuação e ação de qualquer cidadão para que, de
fato, se estabeleça o Estado Democrático de Direito. Não seremos vítimas de
totalitarismo se formos cidadãos operantes, se buscarmos o aprofundamento das
ideias, estudos, entretanto, o que temos visto atualmente é troca constante da
ciência, ou seja, da comprovação de inúmeros assuntos pela opinião,
principalmente em redes sociais que, na maioria das vezes, se perde. A ação de
cada cidadão precisa ter embasamento, estrutura, inclusive para que não fira o
próprio regime democrático e que, de fato, os clamores sejam ouvidos pelas esferas
competentes, seja nos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário”, observou.
O advogado ressaltou que a participação popular, sendo exercício pleno da Cidadania, pode ser promovido de diversas formas. “Ela pode ser feita quando o cidadão participa de uma ONG, de uma
Audiência Pública, de Sessões Ordinárias da Câmara, Conselhos Municipais, ou
qualquer outro órgão ou entidade que possa dar encaminhamentos às solicitações,
indicações e sugestões dessa pessoa”.
Além disso, Dr. Pedro disse que o cidadão também pode
formular uma denúncia de irregularidade, por exemplo, obviamente com
fundamentação, diretamente por meio de uma Ação Civil Pública, valendo-se dos
trabalhos da Defensoria Pública ou do Ministério Público, sem a necessidade de
contratar um advogado para isso.
“O cidadão é o fiscal da Democracia e precisa exercer a
cidadania que lhe compete, mas sempre diante dos princípios do Estado
Democrático de Direito, os quais implicam os princípios da moralidade,
impessoalidade e eficiência, assim como deveria ocorrer com todos que detém o
Poder. O descumprimento desses princípios também é o descumprimento da
Democracia. Somente evoluiremos enquanto nação quando houver efetiva
participação da sociedade enquanto cidadãos que somos. Do contrário estaremos
fadados às penalizações pela nossa própria omissão, à crença de um único
salvador da pátria, que sinto dizer, mas não ocorrerá, e ao subdesenvolvimento
social e econômico que, infelizmente, ainda é tão presente e visível em nosso
país”, conclui.
O presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian,
agradeceu a presença do advogado Dr. Pedro Capuano e salientou que a Câmara,
sempre que possível, incentiva a participação popular por meio de Audiências
Públicas, Consultas Públicas sobre matérias relevantes a serem votadas em
Plenário, além da própria Escola do Legislativo, que objetiva a difusão da
informação, inclusive para que o cidadão possa, de fato, cobrar seus direitos e
exercer a cidadania. “Na próxima segunda-feira, dia 8, haverá
Audiência Pública sobre a LDO; a Câmara também dispõe de canais de participação
popular, por meio do site institucional, através do Banco de Ideias
Legislativas e Projetos de Iniciativa Popular, mas é preciso que o cidadão se
interesse não apenas pelas questões Legislativas, mas de todas as esferas de
Poder e possa, realmente, exercer a Cidadania no Estado Democrático de Direito,
conforme bem observou o amigo e advogado Pedro”, finalizou Kocian.
Ao final das considerações da noite, Dr. Pedro recebeu um
certificado de participação no Programa Escola do Legislativo, entregue pela
chefe de gabinete parlamentar Natália Tiezzi.