Câmara promove Audiência Pública sobre a LDO 2023 nesta segunda-feira, 8
Na noite desta segunda-feira, dia 8, às 18h30, a Câmara Municipal promove Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 088, de 28 de abril de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
O prefeito Márcio Callegari Zanetti e equipe técnica da Prefeitura vão expor sobre o Projeto de Lei acerca da LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
A LDO Municipal contém, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos, e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA - Plano Plurianual.
Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias são necessariamente contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município.
“A população está convidada a participar da Audiência Pública, uma das mais importantes que a Câmara promove devido à relevância do assunto. Os munícipes poderão acompanha-la presencialmente ou também pelos canais oficiais do Legislativo na internet, já que ela será transmitida ao vivo. Todos também poderão enviar perguntas para maiores esclarecimentos”, convidou o presidente da Câmara, vereador professor Rafael Kocian.