Audiência Pública abordou a Lei Orçamentária Anual para 2023
Na noite de
terça-feira, dia 22, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública, que abordou
o Projeto de Lei nº 180, de 30 de setembro de 2022, que trata da Lei
Orçamentária Anual (LOA), a qual “estima a receita e fixa a despesa do município
para o exercício financeiro de 2023”.
O Orçamento
anual visa concretizar os objetivos e metas propostos no Plano Plurianual
(PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
A LOA é de
iniciativa da Prefeitura e a Constituição determina que o Orçamento deve ser
votado e aprovado até o final de cada ano.
Além dos
vereadores, também participaram da Audiência Pública o prefeito Marcio Zanetti,
o secretário de Gestão Pública, Dr. Paulo Eduardo Boldrin, o contador da
Prefeitura Alcino Pisani Junior, além de demais secretários, membros do
Sindicato dos Servidores Públicos e do Projeto Rio Pardo 2050, servidores,
alunos e munícipes.
De acordo
com o prefeito, o Orçamento Municipal para o exercício de 2023 superará os R$
300 milhões. Ele reiterou o compromisso de investimento em diversas áreas,
principalmente a partir do firmamento de convênios estaduais, com
contrapartidas da Prefeitura, sendo muitos deles relativos à infraestrutura
urbana.
Junior
Pisani e Paulo Boldrin explicaram um pouco de como é feito o Orçamento, os
cálculos relativos à receita e despesas, sempre respeitando os parâmetros
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Os três
também abordaram sobre subvenções às entidades, observando que haverá diálogo
entre elas e as secretarias municipais correspondentes para que possam expor as
demandas e se chegar a consensos para atender, de forma equilibrada, a todas.
Embora a
temática tenha sido a Lei Orçamentária, os vereadores e público aproveitaram
para tirar algumas dúvidas sobre o Projeto de Lei que propõe a Reforma
Administrativa.
O presidente
da Cada de Leis, vereador professor Rafael Kocian destacou que a Câmara
promoverá, a partir da próxima semana, Audiências Públicas acerca do complexo
PL.
Dúvidas como
o impacto orçamentários da Reforma Administrativa, extinção do DEC, criação de
outras secretarias, possível remanejamento de servidores e reajuste salarial
foram alguns pontos destacados pelos vereadores e também pelo público,
principalmente servidores.
Alguns
questionamentos foram esclarecidos, mas a maioria, tanto o contador, quanto o
secretário de Gestão destacaram que muitas discussões e alinhamentos terão que
ser feitos relativos à Reforma Administrativa, que ainda será apreciada e
votada pelos vereadores.
“As
Audiências contribuirão para sanar as dúvidas, propor melhorias, alinhar e corrigir
equívocos e teremos realmente humildade para reconhecê-los e corrigi-los.
Entretanto, gostaria de salientar a importância desta Reforma à toda máquina
pública. Faz décadas que os servidores estão aguardando, sempre na expectativa
e nada aconteceu. Agora é uma realidade e vamos fazer o que for possível para
contemplar os servidores, conforme nossas possibilidades, não tenham dúvida
disso”, finalizou Paulo Boldrin.