Escola do Legislativo promove 1º curso de capacitação em parceria com o Instituto Legislativo Paulista
Na quarta-feira, dia 23, nos períodos da manhã e tarde, a
Câmara Municipal, por meio do Programa Escola do Legislativo “Cidade Livre do
Rio Pardo” promoveu o 1º curso de capacitação, de forma presencial, em parceria
com o Instituto Legislativo Paulista (ILP), através do Programa Sistema
Paulista de Escolas do Legislativo (ALESP).
O curso foi promovido no Salão Nobre Vereador “Euclydes
Bastos”, que está passando por reformas e adaptações para se tornar um
auditório público.
Os temas abordados foram “Técnica Legislativa” e “O Processo
Legislativo e a Tramitação de Projetos de Lei”, os quais foram explanados por
Silmara de Oliveira Lauar, que é Analista Legislativa da ALESP - Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Além dos vereadores rio-pardenses, edis de vários municípios
de região, bem como servidores de Câmaras Municipais de Tapiratiba, Santa Cruz
das Palmeiras, Divinolândia, São José do Rio Pardo e também do Executivo
Municipal participaram do curso de capacitação.
Com mais de 30 anos de experiência, tanto na frente
parlamentar, quanto no setor administrativo de trabalho, Silmara abordou
primeiramente a Técnica Legislativa, observando que os vereadores devem ter
clareza quanto à elaboração de um projeto de lei, que possa ser consolidado
como lei municipal. “Costumamos chamar de legística material, que é quando o
vereador busca atender a demanda em suas necessidades, os efeitos atuais e potenciais
da legislação sobre a sociedade avaliados sob a ótica geral da qualidade e,
especificamente, dos objetivos declarados da norma. Porém, ele deve ter clareza
para saber diferenciar o que pode efetivamente se tornar um projeto de lei ou
um requerimento, indicação ao Executivo. ‘Filtrando’ isso, depois ele deve
averiguar se já não há lei existente ou equivalente ao PL que pretende elaborar
e apresentar”, observou.
Silmara destacou ainda que o processo legislativo compreende
a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias,
suprimir leis delegadas e medidas provisórias, decretos legislativos e
resoluções.
Sobre a Técnica Legislativa, em síntese, Silmara explicou
que é todo trâmite que antecede a um Projeto de Lei, destacando as normativas,
principalmente para a redação do mesmo.
“Há normativas que se baseiam na Lei Complementar nº 95/98,
que ‘dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal,
e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona’. Em
resumo, com a experiência que tenho, não apenas atendendo a essas normativas,
mas os projetos de lei devem ser redigidos com clareza e objetividade, com
palavras adequadas, principalmente para não ocorrer interpretações errôneas ou
ambíguas”, destacou.
Ao longo das explicações, a palestrante também esclareceu
várias dúvidas e parabenizou a Câmara Municipal pelo material informativo que
dispõe no site institucional para consultas acerca de como funciona o
Legislativo Municipal, atribuições, etc.
Já no período da tarde, Silmara elucidou desde o que é uma
legislatura, passando pelas Sessões Legislativas Plenárias, Ordinárias e
Extraordinárias para depois falar sobre a tramitação dos projetos de lei, o que
também enriqueceu o curso, promovendo a aprimoramento e a troca de experiências
entre ela e os participantes.
Em suma, a palestrante explicou que após o vereador propor o
projeto de lei, o mesmo é elaborado, conforme normativas destacadas. “Após, o
projeto vai à discussão, inclusive com análise pelas Comissões Permanentes da
Casa, seguida pela votação em Plenário para, finalmente, seguir ao Executivo”.
Após esse trâmite, Silmara explicou que o prefeito pode
sancionar ou vetar o projeto de lei. No caso de sanção, o PL é promulgado e
publicado para que entre em vigor imediatamente ou após certo prazo. Caso seja
vetado, o PL volta à Câmara, onde este veto pode ser mantido e esse PL é
arquivado. Se a Câmara rejeitar o veto, a própria pode promulgar a lei,
promover a publicação e a lei entrar em vigor”.
Na abordagem, a palestrante também explicou aos
participantes os regimes de tramitação que define, basicamente, a questão dos
prazos a que as proposições se submetem, entre eles de Urgência Especial,
Urgência e Ordinária, detalhando cada um deles.
Ao final da palestra,
o presidente da Câmara Municipal, vereador professor Rafael Kocian agradeceu a
competência de Silmara ao proferir a palestra, informando que brevemente os
cursos serão transmitidos pelos canais oficiais da Casa de Leis. “Propor esse
tipo de curso para nossos servidores, vereadores e público da região é
gratificante e uma conquista para a nossa Câmara, que só está sendo possível
por meio dessa parceria com o ILP e ALESP. Promover conhecimento é importante
para todos nós e o curso ministrado pela Silmara enriqueceu e aprimorou nossos
conhecimentos de uma forma clara e objetiva. Sem dúvida novos cursos virão e
teremos prazer em sediá-los aqui nesta Casa”, finalizou.