Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos Trabalhos em Plenário 21-03-2023



6ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz
1ª Secretária: Thais da Silva Nogueira (PT)
2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)
 
 
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)
 
I – EXPEDIENTE
 
 
a)    Tribuna Livre
 
Convidada: Eliana Dassan, ex-funcionária do SOS – Serviço de Obras Sociais do município de São José do Rio Pardo.
Tema: Direitos trabalhistas devidos pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo a ex-funcionários do SOS – Serviço de Obras Sociais, não pagos até a presente data, apesar da existência de decisões judiciais determinando pagamento.
 
 
b) Votação de Atas:
 
- Atas referentes à 3ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária de 28/02/2023.
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.
 
 
c) Deram entrada os seguintes Projetos:
 
 
Do Executivo
 
- Projeto de Lei nº 038, de 10 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando a inclusão na ficha orçamentária vinculada às Subvenções Sociais - Recursos Municipais”.
 
- Projeto de Lei nº 039, de 10 de março de 2023, que “Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº 6.105, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências, nos termos que especifica”.
 
- Projeto de Lei nº 040, de 13 de março de 2023, que “Dispõe sobre alterações no Anexo I-B da Lei Municipal nº 6.105, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de subvenção social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências, nos termos que especifica”.
 
- Projeto de Lei nº 041, de 13 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita da Resolução SS nº 29, de 1º de março de 2023”.
 
- Projeto de Lei nº 042, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para conceder reajuste nos salários dos empregados públicos do ESF - Estratégia da Saúde da Família e SAD - Serviço de Atenção Domiciliar, criados pela Lei nº4.286, de 30 de Abril de 2014”.
 
- Projeto de Lei nº 043, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido em 2022 vinculado à Emenda Parlamentar nº 202.205.243.088”.
 
- Projeto de Lei nº 044, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido no de 2022 vinculado à conta da Emenda Parlamentar nº 202.217.643.826 para Custeio de Médicos do Pronto Socorro Municipal”.
 
- Projeto de Lei nº 045, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido no de 2022 vinculado à conta do Custeio da Saúde por meio do Convênio 131/2021 firmado com o Estado de São Paulo”.
 
- Projeto de Lei nº 046, de 20 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido no ano de 2022 vinculado à conta do Custeio da Saúde Animal por meio de Convênio Estadual visando a implementação do Programam Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”.
- Projeto de Lei nº 047, de 20 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita da Resolução SS nº 27, de 28 de fevereiro de 2023 destinada ao Incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo”.
 
 
Do Legislativo
 
- Projeto de Lei nº 04, de 21 de março de 2023, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.628, de 04 de outubro de 2010, que “Regulamenta o inciso III, do artigo 185 da Lei Municipal nº 1.796/1993, dispondo sobre taxa de limpeza pública de terrenos baldios no Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências””.
 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 21 de março de 2023, que Concede o Diploma de Mérito Comunitário às seguintes personalidades e entidades: Gabriel Marques Rodella, Natália Pizani Tiezzi Manetta, Cristiane Clementino de Oliveira, Cooffe The Morning, Rioplastic, Shirley & Cia – Cabelo e Estética, Associação de Apoio à Pessoa com Câncer Lucas Tapi e Alessandra Freire Paolielo.
 
  d) Tribuna Livre - Aprovada por Unanimidade:
Convidado: Guilherme Antônio dos Santos, Secretário Municipal de Obras e Serviços.
Assunto: Projeto de construção de viaduto (elevado) no Cruzamento da Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta e Avenida Belmonte.
Data da participação: 28/03/2023
Autores do Convite: Vereadores membros da Comissão F. Econômico
 
Requerimentos
 
Ao Executivo Municipal, solicitando:
- informações sobre a reinauguração do PPA Central.
- informações relativas ao aumento de salários dos diretores de escolas
municipais.
- informações relativas às obras na EMEB "Ada Parisi".Ementa:
- informações sobre a previsão de poda de matos no Profast.Ementa:
- informações sobre a poda de matos na Rua José Aguiar, no Bairro
- informações sobre a poda de matos na Rua José Theodoro, no centro da
cidade.
- informações sobre a estrada de acesso à Fazenda Fortaleza.
- informações sobre iniciativas para incentivo de pesquisa agrícola no
município.
- informações sobre manutenção da entrada do Bairro Jardim Mercedes.
informações sobre a árvore localizada na Rua Campos Salles, no centro
da cidade.
- informações relativas à instalação de câmeras de segurança nas creches municipais.
- informações relativas ao programa de reforma das unidades escolares municipais.
- informações sobre reparos da pavimentação dos bairros Vila Verde, Colinas São José, Vila dos Comerciários e Buenos Aires.
- informações sobre limpeza de terrenos na Rua dos Paulistas.
- informações sobre investimentos realizados em educação nos últimos 10 anos.
- informações sobre a implantação da Casa dos Conselhos.
- informações sobre serviços de tapa-buracos em frente à Igreja de Nossa
Senhora do Loreto.
- informações sobre isenção de IPTU para pessoas jurídicas em nosso município.
- informações sobre limpeza de área em frente à Avenida Clarisvaldo Smith Vasconcelos, no Bairro Professor Rehder.
- informações relativas à manutenção da Rua João Theodoro Nogueira, no Bairro Santo Antônio.
- informações relativas aos serviços de tapa-buracos no Bairro Jardim Mercedes
- informações relativas aos serviços de tapa-buracos no Bairro Natal Merli.
- informações relativas ao piso dos professores municipais.
- informações relativas aos piso da enfermagem municipal.
- informações relativas ao aumento das verbas para as entidades municipais.
- informações relativas à implantação de UTI neonatal.
- informações sobre medidas para restrição de veículos pesados na Ponte Euclydes da Cunha.
- informar previsão de realização de serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso à Chácara Modelo.
- informar previsão de reparo da pavimentação da Rua Agenor Flamínio.
- informar previsão de reparo da pavimentação da Av. Marechal Mascarenhas de Moraes.
- informações para quanto estão previstos os serviços de solução de problemas no esgoto na Rua Coronel Alípio Dias, número 4
- informações sobre liberação de retirada de madeira proveniente de corte ilegal na Alameda das Grevíleas.
- o prazo para serviços de tapa-buracos e limpeza nos bairros Maria da Silva Maldonado e Jose Maldonado.
- informações quanto a iluminação pública do bairro João de Oliveira Machado.
- informações quanto ao empréstimo de aproximadamente 10 milhões junto ao DESENVOLVESP para substituição de iluminação pública por LED.
- informações quanto ao processo de Concessão para iniciativa privada de Areas como a Ilha de São Pedro e Area de Lazer.
- informações quanto inclusão no cronograma de estradas rurais da Alameda das Grevíleas
- informações a respeito da Zona Azul.
 
À Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre:
- providências para conter a proliferação de escorpiões em nossa cidade;
- o conserto da ponte de madeira localizada no Bairro Domingos de Sylos, que cruza o Rio Fartura e dá acesso à Rodovia SP 2027.

- Às escolas municipais, solicitando informar se possuem bandeiras do país, estado e município em suas unidades.

- À Santa Casa de Misericórdia, solicitando informações relativas à implantação de UTI neonatal.

 
Indicações
 
 
Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a colocação de sinalização de trânsito na esquina das Ruas Osvaldo Maldonado e Vicente Massaro, no Bairro Vale do Redentor III;
- efetuar cadastro no Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE);
- a implementação do gabinete itinerante nos bairros;
- providenciar bandeiras do país, do estado e do município para as escolas municipais;
- realizar manutenção na estrada rural do Sítio Novo;
- realizar recapeamento ou tapa-buracos na rua de acesso ao Jardim Mercedes;
- efetuar a limpeza da Avenida Clarisvaldo Smith Vasconcelos, no Bairro Prof. Redher;
- efetuar a limpeza de terrenos e construção de calçadas nas proximidades da EMEB "Profª Zélia Maria Zanetti";
- que realize manutenção na estrada de terra sentido Empresa Polimix;
- que realize manutenção na Rua Isabel Santini (próximo ao Barracão do Biondo).
           
Balancetes
  - Balancete da Câmara Municipal relativo à competência fevereiro de 2023   Ciente! Arquive-se, com o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento:
 
II – ORDEM DO DIA
 
Do Executivo
 
 
- Projeto de Lei nº 042, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para conceder reajuste nos salários dos empregados públicos do ESF - Estratégia da Saúde da Família e SAD - Serviço de Atenção Domiciliar, criados pela Lei nº4.286, de 30 de Abril de 2014”. 
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
 
- Projeto de Lei nº 017, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre as alterações do §1º do art. 26, inciso XV do art. 28, §4º do art. 33, parágrafo único do art. 42, §1º do art. 100, Anexo I e III e inclui o §3º do art. 100, todos da Lei Municipal nº 4.648, de 15 de abril de 2016, e dá outras providências”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.
 
- Projeto de Lei nº 023, de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, para acerto das dotações orçamentarias conforme Plano de Trabalho referente ao aditamento para o exercício de 2023 da Alimentação Escolar Estadual”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
 
- Projeto de Lei nº 026, de 01 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido em 2023 vinculado à conta do Centro de Formação em Natação de São José do Rio Pardo”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
 
- Projeto de Lei nº 027, de 01 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, vinculados a parte da receita das Emendas 2022.00734657 e 2022.05238088 com o Governo Estadual que deverão ser utilizados em despesas correntes acrescidos de remuneração de depósitos bancários”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
 
 
- Projeto de Lei nº 029, de 06 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à Receita de alienação de bens móveis conforme Leilão 01/2022”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
 
- Projeto de Lei nº 032, de 07 de março de 2023, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação e anulação de dotação, para a realização do Projeto Solução de Robótica Educacional”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
 
- Projeto de Lei nº 034, de 09 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2023 vinculado à conta Aquisição de Equipamentos de Cultura”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
 
- Projeto de Lei nº 035, de 10 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2023 vinculado à conta de Custeio de Oficinas de Capacitação Cultural”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
 
 
 
 
 
 
 
 
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Do Legislativo
 
- Projeto de lei nº 01, de 13 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista - CIA no Munícipio de São José do Rio Pardo, para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista - TEA”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.
 
Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre e encerrada a sessão ordinária.