Resumo dos Trabalhos em Plenário 21-03-2023
6ª SESSÃO
ORDINÁRIA
MESA
DIRETORA
Presidente:
Lúcia Helena Libânio da Cruz
1ª
Secretária: Thais da Silva Nogueira (PT)
2ª
Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)
VEREADORES
Antônio
José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo
Nascimento Ramos (PL)
Fernando
dos Santos Gomes PDT)
Gabriel
Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique
Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci
Ballico (PDT)
Paulo
Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro
Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael
Castro Kocian (REDE)
Rubens
Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)
I –
EXPEDIENTE
a)
Tribuna
Livre
Convidada: Eliana Dassan, ex-funcionária do SOS – Serviço de Obras
Sociais do município de São José do Rio Pardo.
Tema: Direitos trabalhistas devidos pela Prefeitura Municipal de São
José do Rio Pardo a ex-funcionários do SOS – Serviço de Obras Sociais, não
pagos até a presente data, apesar da existência de decisões judiciais
determinando pagamento.
b) Votação de Atas:
- Atas referentes à 3ª Sessão Ordinária e 4ª
Sessão Extraordinária de 28/02/2023.
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em
discussão única.
c) Deram
entrada os seguintes Projetos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 038, de 10 de março de 2023,
que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento
Programa do Município, por anulação de dotação, visando a inclusão na ficha
orçamentária vinculada às Subvenções Sociais - Recursos Municipais”.
- Projeto de Lei nº 039, de 10 de março de 2023, que “Dispõe sobre alterações no Anexo I-A da Lei Municipal nº
6.105, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de subvenção
social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências, nos
termos que especifica”.
- Projeto de Lei nº 040, de 13 de março de 2023, que “Dispõe sobre alterações no Anexo I-B da Lei Municipal nº
6.105, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de subvenção
social e contribuições às entidades que especifica nos termos da Lei nº 13.019,
de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores e dá outras providências, nos
termos que especifica”.
- Projeto de Lei nº 041, de 13 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento
Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita da
Resolução SS nº 29, de 1º de março de 2023”.
- Projeto de Lei nº 042, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para conceder
reajuste nos salários dos empregados públicos do ESF - Estratégia da Saúde da
Família e SAD - Serviço de Atenção Domiciliar, criados pela Lei nº4.286, de 30
de Abril de 2014”.
- Projeto de Lei nº 043, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido
em 2022 vinculado à Emenda Parlamentar nº 202.205.243.088”.
- Projeto de Lei nº 044, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido
no de 2022 vinculado à conta da Emenda Parlamentar nº 202.217.643.826 para
Custeio de Médicos do Pronto Socorro Municipal”.
- Projeto de Lei nº 045, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido
no de 2022 vinculado à conta do Custeio da Saúde por meio do Convênio 131/2021
firmado com o Estado de São Paulo”.
- Projeto de Lei nº 046, de 20 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro do recurso percebido
no ano de 2022 vinculado à conta do Custeio da Saúde Animal por meio de
Convênio Estadual visando a implementação do Programam Estadual de
Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”.
- Projeto de Lei nº 047, de 20 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no
Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita
da Resolução SS nº 27, de 28 de fevereiro de 2023 destinada ao Incremento da
Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo”.
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 04, de 21 de março de 2023, que
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.628, de 04 de outubro de 2010, que
“Regulamenta o inciso III, do artigo 185 da Lei Municipal nº 1.796/1993,
dispondo sobre taxa de limpeza pública de terrenos baldios no Município de São
José do Rio Pardo e dá outras providências””.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 21 de
março de 2023, que Concede o Diploma de Mérito Comunitário às seguintes
personalidades e entidades: Gabriel Marques Rodella, Natália Pizani Tiezzi
Manetta, Cristiane Clementino de Oliveira, Cooffe The Morning, Rioplastic,
Shirley & Cia – Cabelo e Estética, Associação de Apoio à Pessoa com Câncer
Lucas Tapi e Alessandra Freire Paolielo.
d) Tribuna
Livre - Aprovada por Unanimidade:
Convidado:
Guilherme Antônio dos Santos, Secretário Municipal de Obras e Serviços.
Assunto:
Projeto de construção de viaduto (elevado) no Cruzamento
da Avenida Maria Aparecida Salgado Braghetta e Avenida Belmonte.
Data da
participação: 28/03/2023
Autores do Convite: Vereadores
membros da Comissão F. Econômico
Requerimentos
Ao Executivo Municipal, solicitando:
- informações sobre a
reinauguração do PPA Central.
- informações relativas ao
aumento de salários dos diretores de escolas
municipais.
- informações relativas às obras na EMEB "Ada Parisi".Ementa:
- informações sobre a previsão de poda de matos no Profast.Ementa:
- informações sobre a poda de matos na Rua José Aguiar, no Bairro
- informações sobre a poda de matos na Rua José Theodoro, no centro da
cidade.
- informações sobre a estrada de acesso à Fazenda Fortaleza.
municipais.
- informações relativas às obras na EMEB "Ada Parisi".Ementa:
- informações sobre a previsão de poda de matos no Profast.Ementa:
- informações sobre a poda de matos na Rua José Aguiar, no Bairro
- informações sobre a poda de matos na Rua José Theodoro, no centro da
cidade.
- informações sobre a estrada de acesso à Fazenda Fortaleza.
- informações sobre
iniciativas para incentivo de pesquisa agrícola no
município.
- informações sobre manutenção da entrada do Bairro Jardim Mercedes.
município.
- informações sobre manutenção da entrada do Bairro Jardim Mercedes.
informações sobre a árvore
localizada na Rua Campos Salles, no centro
da cidade.
- informações relativas à instalação de câmeras de segurança nas creches municipais.
- informações relativas ao programa de reforma das unidades escolares municipais.
- informações sobre reparos da pavimentação dos bairros Vila Verde, Colinas São José, Vila dos Comerciários e Buenos Aires.
da cidade.
- informações relativas à instalação de câmeras de segurança nas creches municipais.
- informações relativas ao programa de reforma das unidades escolares municipais.
- informações sobre reparos da pavimentação dos bairros Vila Verde, Colinas São José, Vila dos Comerciários e Buenos Aires.
- informações sobre limpeza de
terrenos na Rua dos Paulistas.
- informações sobre investimentos realizados em educação nos últimos 10 anos.
- informações sobre a implantação da Casa dos Conselhos.
- informações sobre investimentos realizados em educação nos últimos 10 anos.
- informações sobre a implantação da Casa dos Conselhos.
- informações sobre serviços
de tapa-buracos em frente à Igreja de Nossa
Senhora do Loreto.
Senhora do Loreto.
- informações sobre isenção de
IPTU para pessoas jurídicas em nosso município.
- informações sobre limpeza de área em frente à Avenida Clarisvaldo Smith Vasconcelos, no Bairro Professor Rehder.
- informações relativas à manutenção da Rua João Theodoro Nogueira, no Bairro Santo Antônio.
- informações relativas aos serviços de tapa-buracos no Bairro Jardim Mercedes
- informações sobre limpeza de área em frente à Avenida Clarisvaldo Smith Vasconcelos, no Bairro Professor Rehder.
- informações relativas à manutenção da Rua João Theodoro Nogueira, no Bairro Santo Antônio.
- informações relativas aos serviços de tapa-buracos no Bairro Jardim Mercedes
- informações relativas aos
serviços de tapa-buracos no Bairro Natal Merli.
- informações relativas ao
piso dos professores municipais.
- informações relativas aos
piso da enfermagem municipal.
- informações relativas ao
aumento das verbas para as entidades municipais.
- informações relativas à implantação de UTI neonatal.
- informações sobre medidas para restrição de veículos pesados na Ponte Euclydes da Cunha.
- informar previsão de realização de serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso à Chácara Modelo.
- informar previsão de reparo da pavimentação da Rua Agenor Flamínio.
- informações relativas à implantação de UTI neonatal.
- informações sobre medidas para restrição de veículos pesados na Ponte Euclydes da Cunha.
- informar previsão de realização de serviços de manutenção na estrada rural que dá acesso à Chácara Modelo.
- informar previsão de reparo da pavimentação da Rua Agenor Flamínio.
- informar previsão de reparo
da pavimentação da Av. Marechal Mascarenhas de Moraes.
- informações para quanto estão previstos os serviços de solução de problemas no esgoto na Rua Coronel Alípio Dias, número 4
- informações sobre liberação de retirada de madeira proveniente de corte ilegal na Alameda das Grevíleas.
- o prazo para serviços de tapa-buracos e limpeza nos bairros Maria da Silva Maldonado e Jose Maldonado.
- informações quanto a iluminação pública do bairro João de Oliveira Machado.
- informações quanto ao empréstimo de aproximadamente 10 milhões junto ao DESENVOLVESP para substituição de iluminação pública por LED.
- informações quanto ao processo de Concessão para iniciativa privada de Areas como a Ilha de São Pedro e Area de Lazer.
- informações quanto inclusão no cronograma de estradas rurais da Alameda das Grevíleas
- informações para quanto estão previstos os serviços de solução de problemas no esgoto na Rua Coronel Alípio Dias, número 4
- informações sobre liberação de retirada de madeira proveniente de corte ilegal na Alameda das Grevíleas.
- o prazo para serviços de tapa-buracos e limpeza nos bairros Maria da Silva Maldonado e Jose Maldonado.
- informações quanto a iluminação pública do bairro João de Oliveira Machado.
- informações quanto ao empréstimo de aproximadamente 10 milhões junto ao DESENVOLVESP para substituição de iluminação pública por LED.
- informações quanto ao processo de Concessão para iniciativa privada de Areas como a Ilha de São Pedro e Area de Lazer.
- informações quanto inclusão no cronograma de estradas rurais da Alameda das Grevíleas
- informações a respeito da
Zona Azul.
À Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando informações sobre:
- providências para conter a
proliferação de escorpiões em nossa cidade;
- o conserto da ponte de madeira localizada no Bairro Domingos de Sylos, que cruza o Rio Fartura e dá acesso à Rodovia SP 2027.
- o conserto da ponte de madeira localizada no Bairro Domingos de Sylos, que cruza o Rio Fartura e dá acesso à Rodovia SP 2027.
- Às escolas municipais, solicitando
informar se possuem bandeiras do país, estado e município em suas unidades.
- À Santa Casa de
Misericórdia, solicitando informações relativas à implantação de UTI neonatal.
Indicações
Ao
Executivo Municipal, sugerindo:
- a colocação de sinalização
de trânsito na esquina das Ruas Osvaldo Maldonado e Vicente Massaro, no Bairro
Vale do Redentor III;
- efetuar cadastro no Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE);
- efetuar cadastro no Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE);
- a implementação do gabinete
itinerante nos bairros;
- providenciar bandeiras do
país, do estado e do município para as escolas municipais;
- realizar manutenção na estrada rural do Sítio Novo;
- realizar manutenção na estrada rural do Sítio Novo;
- realizar recapeamento ou
tapa-buracos na rua de acesso ao Jardim Mercedes;
- efetuar a limpeza da Avenida Clarisvaldo Smith Vasconcelos, no Bairro Prof. Redher;
- efetuar a limpeza da Avenida Clarisvaldo Smith Vasconcelos, no Bairro Prof. Redher;
- efetuar a limpeza de
terrenos e construção de calçadas nas proximidades da EMEB "Profª Zélia
Maria Zanetti";
- que realize manutenção na estrada de terra sentido Empresa Polimix;
- que realize manutenção na Rua Isabel Santini (próximo ao Barracão do Biondo).
- que realize manutenção na estrada de terra sentido Empresa Polimix;
- que realize manutenção na Rua Isabel Santini (próximo ao Barracão do Biondo).
Balancetes
-
Balancete da Câmara Municipal relativo à competência fevereiro de 2023
Ciente! Arquive-se, com o parecer prévio da Comissão de Finanças e Orçamento:
II – ORDEM
DO DIA
Do
Executivo
- Projeto de Lei nº
042, de 17 de março de 2023, que “Dispõe sobre a autorização
do Poder Executivo para conceder reajuste nos salários dos empregados públicos
do ESF - Estratégia da Saúde da Família e SAD - Serviço de Atenção Domiciliar,
criados pela Lei nº4.286, de 30 de Abril de 2014”.
Deliberação: com requerimento de urgência
aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
-
Projeto de Lei nº 017, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe
sobre as alterações do §1º do art. 26, inciso XV do art. 28, §4º do art. 33,
parágrafo único do art. 42, §1º do art. 100, Anexo I e III e inclui o §3º do
art. 100, todos da Lei Municipal nº 4.648, de 15 de abril de 2016, e dá outras
providências”.
Deliberação: foi aprovado por
unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº
023, de 28 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de
dotação, para acerto das dotações orçamentarias conforme Plano de Trabalho
referente ao aditamento para o exercício de 2023 da Alimentação Escolar
Estadual”.
Deliberação: foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº
026, de 01 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit
financeiro do recurso percebido em 2023 vinculado à conta do Centro de Formação
em Natação de São José do Rio Pardo”.
Deliberação: foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº
027, de 01 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso
de arrecadação, vinculados a parte da receita das Emendas 2022.00734657 e
2022.05238088 com o Governo Estadual que deverão ser utilizados em despesas
correntes acrescidos de remuneração de depósitos bancários”.
Deliberação: foi aprovado por
unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº
029, de 06 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit
financeiro vinculado à Receita de alienação de bens móveis conforme Leilão
01/2022”.
Deliberação: foi aprovado por
unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº
032, de 07 de março de 2023, que “Dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de
arrecadação e anulação de dotação, para a realização do Projeto Solução de
Robótica Educacional”.
Deliberação: foi aprovado por
unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº
034, de 09 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit
financeiro percebido em 2023 vinculado à conta Aquisição de Equipamentos de
Cultura”.
Deliberação: foi aprovado por
unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº
035, de 10 de março de 2023, que “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit
financeiro percebido em 2023 vinculado à conta de Custeio de Oficinas de
Capacitação Cultural”.
Deliberação: foi aprovado por
unanimidade em primeira discussão.
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Do
Legislativo
- Projeto
de lei nº 01, de 13 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a criação da
Carteira de Identificação do Autista - CIA no Munícipio de São José do Rio
Pardo, para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista -
TEA”.
Deliberação: foi aprovado por
unanimidade em discussão única.
Após a Ordem do Dia, foi
realizado o Expediente Livre e encerrada a sessão ordinária.