Resumo dos Trabalhos em Plenário 14-11-2023
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
1ª Secretária: Thais da Silva Nogueira (PT)
2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
I – EXPEDIENTE
a) Entrega de Moção:
- Entrega de Moção de Congratulações à Irmãos Costa Bosch Diesel Service
- Entrega de Moção de Congratulações à S.G.S. Montagens Industriais e Serviços
b) Tribuna Livre:
Convidada: Danila Rogério Silvério, professora da Rede Municipal de Educação.
Assunto: Educação Antirracista.
c) Votação de Ata:
- Ata referente à 35ª Sessão Ordinária, de 31 de outubro de 2023.
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.
d) Solicitação de retirada do PROJETO DE LEI Nº 183, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de algumas vias públicas dos Loteamentos Colina Verde II, João Minussi e Otto Bittencourt.”
e) Deram entrada os seguintes Projetos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 212, de 7 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à Portaria GM/MS 1.677, de 26 de outubro de 2023, para pagamento complementar do Piso da Enfermagem.”
- Projeto de Lei nº 213, de 09 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.475, de 22 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN””
- Projeto de Lei nº 214, de 10 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando adequar as fichas orçamentárias das Secretarias Municipais para continuidade dos serviços”
Do Legislativo
- Projeto De Lei Nº 31, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a divulgação e atualização das listas de espera para atendimentos em serviços de Saúde Mental do município de São José do Rio Pardo.”
- Projeto De Lei Nº 32, de 14 de novembro de 2023, que “Torna obrigatória a inserção de material educativo para prevenção da utilização de drogas lícitas e ilícitas nas mídias publicitárias dos eventos realizados no município.”
- Projeto De Lei nº 33, de 14 de novembro de 2023, que “Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas do COVID-19, no âmbito do Município de São José do Rio Pardo.”
- Projeto De Lei nº 34, de 14 de novembro de 2023, que “Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas de discriminação devido ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São José do Rio Pardo.”
- Projeto De Lei nº 35, de 14 de novembro de 2023, que “Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas de feminicídio, no âmbito do Município de São José do Rio Pardo.”
Requerimentos
Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre:
- prazo para conserto da calçada no entorno da Igreja Nossa Senhora do Rosário, na Vila Formosa.
- a possibilidade de pintura de faixa de pedestres em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário, na Vila Formosa.
- a possibilidade de constituir comitê especial para discussão do PL 197, da Reforma Administrativa.
- possibilidade de limpeza de mato e asfaltamento na Rua Cândida Marcondes Abichabki, no Bairro Agenor Taddei.
- a instalação de um novo parque na Praça dos Três Reis.
- confecção de próteses dentárias no centro odontológico.
- a continuidade das obra na EMEB Zélia Maria Zenetti.
- status e finalização nas obras da praça no Vale do Redentor.
- emendas recebidas oriundas de deputados do Partido dos Trabalhadores.
- o status de execução das emendas impositivas do mandato da vereadora Thaís da Silva Nogueira.
- status de execução do SOS Racismo.
- providências com o antigo PPA no Vale do Redentor.
- a lista de espera de todas as especialidades da Saúde da Mulher.
- abastecimento de cestas básicas do Fundo Social.
- a reforma da pista de skate central.
- a instalação de ar condicionado na Fábrica de Expressão.
- substituição de empresa responsável pela realização de coleta de lixo no município.
- receitas e despesas da Zona Azul do município.
- aplicativo para operação e comercialização de bilhetes de Zona Azul.
- serviços realizados na galeria de água pluvial da Avenida dos Braguetas, no Distrito Industrial.
- reforma de um trecho da Avenida Perimetral.
- serviços de reforma e execução de galerias de água pluvial pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria.
- limpeza de galerias de água pluvial estarem sendo realizadas pela SAERP.
- à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, solicitando informações sobre a prestação de contas sobre as políticas públicas implementadas no segundo semestre de 2023.
- à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a prestação de contas sobre as políticas públicas implementadas no segundo semestre de 2023.
- à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, solicitando informações sobre a prestação de contas sobre as políticas públicas implementadas no segundo semestre de 2023.
- à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a prestação de contas sobre as políticas públicas implementadas no segundo semestre de 2023.
- à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, solicitando informações sobre a prestação de contas sobre as políticas públicas implementadas no segundo semestre de 2023.
Indicações
Ao Executivo Municipal, sugere:
- o envio ao Legislativo de Projeto de lei dispondo sobre a prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia.
- a notificação de proprietários para regularização de calçadas ao longo da Rua 13 de Maio, no centro do município.
- a notificação de proprietários para regularização de calçadas ao longo da Rua Henry Nestlé, na Vila Formosa.
- a notificação e limpeza de terreno com mato alto e sujeira localizado na Rua João Fernandes da Silva, no Bairro Vale do Redentor.
- a realização de limpeza de mato alto e sujeira em área institucional com parquinho no Bairro Chico Xavier.
- a realização de manutenção nos brinquedos do parquinho existente em área institucional do Bairro Chico Xavier.
- a realização de limpeza e retirada de entulhos em bueiros existentes no cruzamento da Rua Roberto Cônsolo com Rua José Fernandes Lopes, no Jardim Margarida.
- a realização de limpeza e retirada de terra acumulada em bueiros existentes na Praça Giovanni Cicconofre, entrada do Jardim Margarida.
- a instalação de lombadas ou de outros redutores de velocidade em trecho da estrada para no Paula Lima.
- a instalação de lombadas ou de outros redutores de velocidade no cruzamento das ruas Fernando Fernandes com a Reinaldo Ferreira, no bairro Carlos Cassucci, e também sinalizar as demais vias próximas com os mesmos dispositivos.
- à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Zeladoria, sugerindo: 1) a realização de limpeza de mato alto e sujeira em área institucional com parquinho no Bairro Chico Xavier; 2) a realização de manutenção nos brinquedos do parquinho existente em área institucional do Bairro Chico Xavier.
- às escolas municipais, sugerindo o envio à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social de pontos a serem providenciados junto ao Executivo Municipal.
- aos Conselhos Municipais, sugerindo o contato com a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social desta Casa para a soma de esforços para o bem das políticas públicas.
- à OAB local, sugerindo a criação de comissão de igualdade racial.
- à Rádio Band FM, sugerindo o desenvolvimento de ações de conscientização sobre a doação de órgãos.
II – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 213, de 09 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.475, de 22 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN””.
Deliberação: aprovado por unanimidade, com requerimento de urgência, em discussão única.
- Projeto de Lei nº 214, de 10 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando adequar as fichas orçamentárias das Secretarias Municipais para continuidade dos serviços”.
Deliberação: aprovado por unanimidade, com requerimento de urgência, em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 206, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à Emenda Parlamentar nº 2023.052.51284, que será destinado para a realização de cirurgias eletivas”.
Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 210, de 31 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à Resolução SS nº 147, de 27 de outubro de 2023, para pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas”.
Deliberação: aprovado por unanimidade, em primeira discussão.
Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre, encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.
25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
1ª Secretária: Thais da Silva Nogueira (PT)
2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
I – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 214, de 10 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por anulação de dotação, visando adequar as fichas orçamentárias das Secretarias Municipais para continuidade dos serviços”
Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.
Após a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.