Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos Trabalhos em Plenário 28-11-2023


39ª SESSÃO ORDINÁRIA 
 
MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)
2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)

 
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)


I – EXPEDIENTE


a) Entrega de Moção:

-  Entrega de Moção de Congratulações a Reinaldo Pires da Silva, Miguel Esteves, Artur Gomes da Silva Filho, Antônio Donizete Alves, Lourival Euzébio, Gerson Greany (in memoriam), Sílvia França Torres e Luís Carlos Pinto.

 - Entrega de Moção de Congratulações a Lígia Garcia Ribeiro de Arruda e às alunas Ana Lívia dos Santos Evangelista, Maria Clara Lopes Missena, Stephany Vasconcelos da Silva e Vitória de Lima Araújo. 

- Entrega de Moção de Congratulações aos técnicos Héber Luís de Souza e Marco Aurélio da Silva, e aos atletas Leopoldino Landino Teixeira Basili, Victor Henrique Nardo de Melo, José Eduardo de Azevedo Marcelino, João Victor Almeida e Silva, Caio de Andrade Dias Domingos, Kauan Henrique Sposini Laurindo, José Renato Oliveira Carneiro Filho, Cauan Stocco Antoniolli, Davi Augusto de Andrade e Gabriel Augusto Pinto.


b) Tribuna Livre:

Convidados: Dra. Edna Pereira Borges, Advogada, Especialista em Direito Criminal pela Escola Paulista de Direito.
Dr. Paulo Celso Boldrin, Advogado, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Advogado Orientador do E.A.J. UNIP, Ex-presidente da O.A.B. de São José do Rio Pardo. 
Dr. William Aparecido de Jesus Benedito, Advogado, Especialista em Direito Criminal. 
Assunto: Feminicídio.


c) Votação de Ata:

- Ata referente à 37ª Sessão Ordinária, de 14 de novembro de 2023.
  Ata referente à 25ª Sessão Extraordinária, de 14 de novembro de 2023.
  Deliberação: foram aprovadas por unanimidade, em discussão única.

d) Deram entrada os seguintes Projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 217, de 21 de novembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 218, de 23 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro apurado em balanço no exercício de 2022, do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo.”

- Projeto de Lei nº 219, de 24 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)”


Do Legislativo

- PROJETO DE LEI Nº 36, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de JOÃO BREDA à Rua Projetada 01 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 37, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de LUIS ANTONIO FERREIRA à Rua Projetada 02 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 38, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de ORLANDO ACCORINTI à Rua Projetada 03 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 39, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de SALVADOR DA SILVA à Rua Projetada 04 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 40, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de FILIPE AUGUSTO PEREIRA DE JESUS à Rua Projetada 05 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 41, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de SELMA POGGIO JUNQUEIRA à Rua Projetada 06 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 42, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de PROFESSORA MARIANA DE ARAUJO LUCIO à Rua Projetada 08 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 43, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de FRANCISCA CANDIDA DE JESUS FELTRAN à Rua Projetada 09 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo

- PROJETO DE LEI Nº 45, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de MARIA HELENA DASSAN CAPITELI à Rua Projetada 11 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 46, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de JESUS LOPES à Rua Projetada 12 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 47, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de VITA DA SILVA SOUZA à Rua Projetada 13 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 48, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de SARGENTO LUÍS DONIZETI LUCIANO à Rua Projetada 14 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 50, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Atribui o nome de PREFEITO AZAEL DA COSTA FIGO à Rua Projetada 17 do Loteamento “Residencial Villa do Sol”, nesta cidade de São José do Rio Pardo.

- PROJETO DE LEI Nº 51, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 6.314, de 1º de novembro de 2023, e dá outras providências. 

- Emenda 1/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 2/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 3/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 4/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 5/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 6/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 7/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 8/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 9/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 10/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 11/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 12/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 13/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 14/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 15/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 16/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 17/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 18/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 19/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 20/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 21/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 22/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 23/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 24/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 25/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 26/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 27/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.  

- Emenda 28/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.  

- Emenda 29/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 30/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 31/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.  

- Emenda 32/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.  

- Emenda 33/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 34/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 35/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 36/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 37/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 38/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 39/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 40/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 41/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 42/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 43/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 44/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 45/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 46/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 47/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 48/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 49/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 50/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 51/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 52/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 53/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 54/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.  

- Emenda 55/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 56/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 57/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 58/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 59/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 60/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 61/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 62/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.  

- Emenda 63/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 64/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 65/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 66/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 67/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 68/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 69/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 70/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 71/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 72/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 73/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 74/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 75/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 76/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 77/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 78/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 79/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 80/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 81/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 82/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 83/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 84/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 85/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 86/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 87/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 88/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 89/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 90/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 91/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 92/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 93/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 94/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 95/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 96/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 97/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 98/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 99/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 100/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 101/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 102/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 103/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 104/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 105/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 106/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 107/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 108/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 109/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 110/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 111/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 112/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 113/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 114/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 115/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 

- Emenda 116/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 117/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

- Emenda 118/2023 ao Projeto de Lei 192, de 29 de setembro de 2023, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

 - EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 119 AO PROJETO DE LEI Nº 192, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, que Altera o Projeto de Lei nº. 192, de 29 de setembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024”.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre a deliberação da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-007239.989.20-5, relativo à prestação de contas da Administração Financeira do Município de São José do Rio Pardo, SP, exercício de 2021.



Tribuna Livre para Deliberação

Convidado: Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin, Secretário Municipal de gestão Pública.
Assunto: Apresentação do Plano de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Data da participação: 12/12/2023
Autor do convite: Ver. Rafael Castro Kocian

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre:
- cópia do demonstrativo contábil da folha de pagamento dos servidores municipais.
- a obra da reforma da Estação Ferroviária (FASE I).
- a obra na rua Maestro Francisco Cônsolo.
- o número de professores do Departamento de Cultura.
- previsão de abertura de concurso público para contratação de professores de esporte e cultura.
- as emendas parlamentares recebidas desde 2021 até a presente data.
- a contratação de mais profissionais para realização de Ultrassom pela Secretaria De Saúde.
- a Indicação nº 529/2022 (notificação de proprietário de terreno na Rua Elias Abrão Farah, no Bairro Parque São Domingos, para que proceda à limpeza).
- repasses de recursos financeiros para a FEUC nos anos de 2017 a 2023.
- o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário.
- poda de arvore na Rodovia Prefeito Lupércio Torres.


- à Presidência da Câmara Municipal, solicitando realização de audiência pública para debate do Projeto de lei nº 216/2023, em tramitação nesta Casa.

- à FEUC, solicitando informações sobre: 1) quantitativo de alunos da instituição nos anos que especifica; 2) receitas próprias no período de 2017 a 2023.

- à SAERP, solicitando informações sobre reparo em vazamento de água na Rua José Fernandes Lopes.

- à Empresa Tuga, solicitando informações sobre sistema de transporte coletivo municipal.

- ao Instituto Recicleiros, solicitando informações sobre quantitativo de resíduos recicláveis coletados e processados.

- ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São José do Rio Pardo, solicitando informações relativas aos dados fornecidos pelo setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.

- ao Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Casa Branca, solicitando informações sobre a quantidade de biópsias realizadas nos últimos doze meses.

- ao IBGE, solicitando informações sobre estatísticas pesquisadas da comunidade LGBT+.


Indicações


Ao Executivo Municipal, sugere:
- a limpeza de matos e desentupimento de rede de esgoto na ponte próxima à Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
- a limpeza de galerias entupidas na Estrada Vicinal "Germinal Feijó".
- a limpeza das laterais do Córrego das Macaúbas.
- a retificação de buraco na Rua Antônio Cândido Machado, no Bairro Bela Vista.
- a participação em Chamada do Ministério das Mulheres nº 02/2023 - Formação com Mulheres: Autonomia Econômica e Cuidado.
- limpeza de terrenos localizados na Rua Roque Giovanelli.
- a notificação de proprietário para limpeza de terreno com mato alto e sujeira na Rua dos Bandeirantes.
- a notificação de proprietário para limpeza de calçada e terreno na Rua Tarquinio Cobra Olyntho, no Centro.
- informações notificar proprietários de terrenos.

- à FEUC, sugere o desenvolvimento de ações de conscientização sobre a doação de órgãos.

- à SAERP, sugere verificar a constante falta de água na região do Loteamento Manetta.

- à UNIP, sugere o desenvolvimento de ações de conscientização sobre a doação de órgãos.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo


- Projeto de Lei nº 218, de 23 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro apurado em balanço no exercício de 2022, do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo.” 
Deliberação: aprovado por unanimidade, com requerimento de urgência, em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 219, de 24 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)” 
Deliberação: aprovado por unanimidade, com requerimento de urgência, em primeira discussão.

Do Legislativo

- Projeto de lei nº 35, de 14 de novembro de 2023, que “Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas de feminicídio, no âmbito do Município de São José do Rio Pardo.”

Deliberação: aprovado por unanimidade, em discussão única.


Após a Ordem do Dia, foi realizado o Expediente Livre, encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
 
MESA DIRETORA
Presidente: Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
1ª Secretária: Thaís da Silva Nogueira (PT)
2ª Secretário: Romano Cassoli (UNIÃO BRASIL)

 
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (UNIÃO BRASIL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Moraci Ballico (PDT)
Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (UNIÃO BRASIL)

I – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 218, de 23 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro apurado em balanço no exercício de 2022, do Instituto Municipal de Previdência de São José do Rio Pardo.” 
Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 219, de 24 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE)” 
Deliberação: aprovado por unanimidade, em segunda discussão.


Após a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.