Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Feminicídio foi tema de Tribuna Livre com a advogada Dra. Edna Pereira Borges

O feminicídio, tema complexo e por vezes triste de ser abordado, mas que necessita ser mais destacado perante à sociedade, principalmente devido ao aumento de casos no Brasil e até mesmo na região, foi tema de Tribuna Livre nesta semana na Câmara Municipal.
A abordagem foi promovida pela advogada Dra. Edna Pereira Borges, especialista em Direito Criminal pela Escola Paulista de Direito, a convite do vereador Moraci Bállico.
Durante a explanação, Dra. Edna tocou em diversos pontos cruciais acerca do tema, mas frisou que o feminicídio só acontece por conta da não tolerância do gênero masculino em relação à mulher. “Por inúmeras questões, inclusive de cunho cultural, como o machismo, por exemplo, que, sim, ainda ocorre em nossa sociedade, existe uma ‘soberba’ masculina quanto às mulheres, cuja maior adversidade, na visão destes homens criminosos, é simplesmente ser mulher”, afirmou.
Ela destacou alguns números chocantes do feminicídio no Brasil, que ocupa a triste marca do 5º país com o maior número de vítimas no mundo. “Essa estatística é gritante. Uma mulher morre a cada seis horas neste país vítima de feminicídio. Até quando uma mulher terá que morrer por conta da ‘exaltação’ de um homem, entre tantos outros ‘motivos’?”, questionou.
Sobre isso, Dra. Edna observou que as mulheres devem ficar atentas aos claros sinais dados pelo agressor. “Ninguém mata ninguém de uma hora para outra. Há sinais ao feminicídio, que podem começar com uma discordância mais acirrada, uma discussão, uma agressão verbal, física. E por menor que possa parecer, fiquem atentas e, claro, denunciem”, recomendou.
A advogada alertou que a denúncia deve ser feita aos primeiros sinais de violência contra a mulher. “Infelizmente e na maioria das vezes, quando a mulher chega à delegacia é que o caos já está instalado naquela relação, naquele convívio. E, mais triste ainda, é saber que por questões de dependências, sejam elas emocionais, financeiras, filhos, enfim, notamos que de alguma maneira essa mulher, que foi e continua sendo agredida não denuncia o cônjuge porque é dependente dele. E isso faz crescer a impunidade e fazer com que os números do feminicídio só aumentem, pois de agressão em agressão, um dia, esse homem pode matar essa mulher. Agressores não mudam, o que muda é o tipo de agressão, que piora ao longo do tempo”.
Dra. Edna também falou um pouco sobre as punições aos agressores, que estão mais severas após a reforma do Artigo 121, do Código Penal, ocorrida em 2015, cuja pena mínima a quem cometer feminicídio é de 12 anos de detenção, podendo chegar a 30 anos.
O caminho para reduzir as estatísticas e muito mais que conter, mas conscientizar sobre a violência contra a mulher, que pode levar ao feminicídio, Dra. Edna disse que poderia ocorrer a partir da escola, com educação e informação voltadas ao tema, já que muitas vezes, no próprio ambiente familiar, a cultura machista ainda predomina. “Não é surpresa ouvirmos em muitas famílias que por ser ‘menino’ ele pode tudo. Não pode não! E a escola seria uma grande aliada na difusão de informações à conscientização sobre o delicado tema”.
Após a explanação, alguns vereadores se manifestaram sobre o assunto abordado, entre eles Thais Nogueira, que também lembrou a importância das políticas públicas voltadas às mulheres que sofrem violências, destacando o essencial trabalho realizado pela Assistência Social no âmbito do acolhimento, do ouvir, do tratar, do direcionar essas vítimas para resolutivas antes que, de fato, ocorra o feminicídio, uma espécie de prevenção, que aos poucos está sendo inserida com mais ênfase no município.
O conteúdo completo da explanação da Dra. Edna pode ser acessado pelo link https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/2791774084296337, a partir de 1 hora e quatro minutos
Para denúncias de qualquer tipo de violência contra a mulher, qualquer cidadão pode acionar o 180, que é um canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. A denúncia pode ser feita de forma anônima. O canal é disponível 24h por dia, todos os dias. A ligação é gratuita.