Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 21/05/2019

16ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Luis Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Márcio Calsoni (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

I – EXPEDIENTE

a) Requerimento de licença
Requerimento de licença por motivo de doença, por 15 (quinze) dias, do Vereador João Batista Ramos.
Deliberação: aprovado por unanimidade em discussão única

b) Posse de vereador suplente
Posse do Sr. Márcio Calsoni (PTB) como suplente do Vereador João Batista Ramos (PRB), licenciado por motivo de doença.

c) Tribuna Livre
Convocado: Marcelo Donizeti Primini (Superintendente da SAERP) e Fernando Pinheiro Passos (Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços)
Assunto: “Situação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Buenos Aires e Assuntos Diversos”

d) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 76, 14 de maio de 2019, que “Altera os anexos I, II, III e IV da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 77, 16 de maio de 2019, que “Altera o parágrafo único do artigo 282 da Lei nº 1.796, de 21 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº 3.253, de 05 de abril de 2010”

Do Legislativo

- Emenda Ativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 07, de 25 de março de 2019, que “Insere novo artigo ao Projeto de Lei nº 07, de 25 de março de 2019, e dá outras providências”

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 07 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadão Rio-Pardense ao Pastor Raul Sereno Júnior”

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadão Rio-Pardense ao Maestro Agenor Ribeiro Netto”

- Projeto de Resolução nº 02/2019, que “Institui o Programa “Câmara Cidadã” na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (SP)”

e) Tribuna Livre para deliberação
Convidada: Kátia Luzia Ferreira Gomes de Alencar (Secretária Municipal de Educação)
Assunto: “Transporte público escolar e demais assuntos relacionados a Secretaria Municipal de Educação”
Data da participação: 28/05/2019

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- a não realização do repasse de verbas previstas em orçamento para a FEUC;
- exames de saúde realizados através dos laboratórios da FEUC;
- tomada de providências urgentes com relação a fiscalização de imóvel abandonado no centro da cidade;
- o repasse de verbas ao CONDERG - Hospital Regional de Divinolândia;
- o encaminhamento de munícipes para a Câmara Municipal que pedem doação de cestas básicas, pagamento de passagens de ônibus, aluguel, energia elétrica, compra de remédios, dentre outros;
- os Conselhos Escolares, estabelecidos conforme a Lei Municipal 3.963, de 04 de outubro de 2012;
- atendimento à Indicação 443/2019, que sugeriu a realização de estudos para correção salarial na Fundação Educacional e equiparação com a Prefeitura Municipal;
- tomada de providências em relação ao Relatório de Fiscalização Ordenada do Transporte Escolar realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- vendas de lotes do Distrito Industrial;
- de listagem de médicos e dentistas que atendem nas unidades de saúde que especifica;
- cumprimento da Lei Municipal nº 5.295/2019, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na área de atendimento no município de São José do Rio Pardo e dá outras providências";
- de cópia de convênios que especifica;
- quantidade de pacientes em fila de espera para atendimento;
- problemas existentes em vias recapeadas recentemente;
- desvinculação dos setores relativos ao bem-estar animal da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;
- tomada de providências com relação às péssimas condições em que se encontra o canil municipal velho;
- data prevista para manutenção da Rua Paschoal Frontera.

Ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre:
- providências a serem tomadas com relação à mudança do ponto de embarque dos estudantes na Escola Estadual "Dr. Cândido Rodrigues".

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:
- problemas recorrentes na manutenção de local que especifica.

À Fundação Educacional, solicitando informações sobre:
- atendimento à Indicação 444/2019, que sugeriu a realização de estudos para correção salarial na Fundação Educacional e equiparação com a Prefeitura Municipal.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:
- a destinação de antigo portão substituído na sede da autarquia.

Ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de tomada de providências com relação ao Canil Municipal de São José do Rio Pardo.

Ao Ministério Público, solicitando informações sobre:
- tomada de providências em relação ao Relatório de Fiscalização Ordenada do Transporte Escolar realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a instalação de academia ao ar livre no bairro Carlos Cassucci;
- a realização de eventos municipais com maior frequência na praça do antigo Mercado Municipal;
- a limpeza de bueiro localizado na Praça Prudente de Morais;
- a tomada de providências com relação ao antigo prédio do PPA localizado no bairro Vale do Redentor;
- a manutenção da estrada rural que demanda às Fazendas Carneiro e Fortaleza;
- a realização de recapeamento ou operação tapa buraco na Rua Dona Augusta de Mello Sylos.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a manutenção da iluminação da praça central do bairro Vale do Redentor;
- a roçagem e limpeza de calçada em via que especifica.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo a:
- instalação de lombada na Rua Floriano Folharini, no bairro Vale do Redentor II.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 74, de 07 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para conclusão das obras do ESF Natal Merli”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 75, de 14 de maio de 2019, que “Dispõe sobre alteração do Inciso V e §4º do artigo 99, da Lei nº 4.648, de 15 de abril de 2016”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 74, de 07 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para conclusão das obras do ESF Natal Merli”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.