Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luis Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Márcio Calsoni (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Votação de Atas

Ata da 5ª sessão ordinária

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

b) Tribuna Livre

Convidada: Kátia Luzia Ferreira Gomes de Alencar (Secretária Municipal de Educação)

Assunto: “Transporte público escolar e demais assuntos relacionados a Secretaria Municipal de Educação”

c) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 78, de 20 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal”

- Projeto de Lei nº 79, de 21 de maio de 2019, que “Altera a Lei Municipal nº 2.649, de 20 de agosto de 2003, reorganiza a Procuradoria Jurídica, cria a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 81, de 21 de maio de 2019, que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que exercem atividade municipal delegada, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 82, de 21 de maio de 2019, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal º 3.459, de 04 de dezembro de 2009”

- Projeto de Lei nº 83, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para contabilizar as despesas com a gratificação instituída pela Lei Municipal nº 3.459/2009, paga aos Policiais Militares”

- Projeto de Lei nº 84, de 21 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para contabilizar as despesas com a atividade delegada, a ser exercida pelos Policiais Militares, mediante convênio”

- Projeto de Lei nº 85, de 22 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para realização de manutenção de vias públicas”

- Projeto de Lei nº 86, de 24 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Merenda Escolar”

- Projeto de Lei nº 87, de 27 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária para contrapartida municipal do Convênio nº 1040235-26/2017 – MCIDADES”

- Projeto de Lei nº 88, de 27 de maio de 2019, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.506, de 29 de maio de 2015 e dos anexos I e VIII da Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003”

- Projeto de Lei nº 89, de 27 de maio de 2019, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.337, de 27 de junho de 2014”

- Projeto de Lei nº 90, de 27 de maio de 2019, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.562 de 28 de maio de 2010”

d) Requerimento de Tribuna Livre

1. Convidada: Amélia Maria de Queiróz Melo (Diretora Executiva da Agência de Desenvolvimento Regional do Leste Paulista e Sul de Minas Gerais)

Assunto: “Projeto São José 2050”

Data da participação: 04/06/2019

2. Convidado: Marcelo Donizeti Primini (Superintendente da SAERP)

Assunto: “Trabalho desenvolvido pela atual Gestão na SAERP”

Data da participação: 11/06/2019

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- os motivos da não realização de serviços de tapa-buracos no conjunto Chico Xavier;

- lançamento de débitos em dívida ativa;

- de cópia do ofício nº 205/2019 enviado pelo Ministério Público;

- de cópia do convênio assinado com o Governo do Estado de São Paulo para pagamento do médico oncologista que presta serviço ao município;

- emendas parlamentares em benefício do município nos anos de 2017 a 2019;

- de cópia de todos os ofícios encaminhados ao CONDERG cobrando a alteração do modelo de apresentação de prestação de contas;

- a frota de veículos da educação;

- o não atendimento da indicação nº 436/2019, que sugeriu a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Maria Teresa de Oliveira Rocha;

- o não atendimento da indicação nº 447/2019, que sugeriu a notificação de proprietário de terreno com mato alto e sujeira na Rua Maria Tereza de Oliveira Rocha;

- emissão de carteirinha de transporte escolar para estudantes do município;

- cargos e funções da autarquia;

- providências tomadas em relação a decisão judicial sobre o PROFAST;

- condenação da Prefeitura Municipal no processo 1000334-77.2019.8.26.0575;

- pagamento de honorários de sucumbência, conforme previsto na Lei Municipal 4.696, de 01 de julho de 2016;

- a utilização de passes escolares para o transporte escolar;

- a fiscalização da utilização de passes para o transporte escolar;

- de cópia da documentação apresentada pela Tribunal de Contas, na qual solicita o detalhamento de todos os serviços prestados pelo CONDERG;

- previsão para solução da falta de médicos do PSF Jardim São José;

- de cópia de todos os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e a empresa André Ricardo Abichabki Andreoli ME;

- nomeação, exoneração, demissão e aposentadoria referentes ao cargo de Médico Veterinário.

À Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:

- previsão de construção de calçada em via que especifica, no bairro Maria Boaro.

À Secretaria Municipal de Turismo, solicitando informações sobre:

- recursos e projetos relacionados ao MIT - Município de Interesse Turístico.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- programação de manutenção da cabana de Euclides da Cunha no Recanto Euclidiano.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:

- pagamento de honorários de sucumbência conforme previsto na Lei Municipal 4.656, de 29 de abril de 2016.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre ou envio:

- de cópia da análise da água efetuada periodicamente pela autarquia;

- prazo para solucionar o problema de mau cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto "Nova São José";

- o abastecimento de água potável no município;

- pagamento de honorários de sucumbência conforme previsto na Lei Municipal 4.672, de 20 de maio de 2016.

À Universidade Paulista - Campus Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- a possibilidade de criação de estacionamento para motos em sua área interna.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a poda de mato alto na Estrada Vicinal que liga São José do Rio Pardo a Mococa;

- a realização de melhorias na estrada de terra que demanda a Santa Manuela;

- a poda de mato alto na estrada de terra que liga o bairro Jardim Aeroporto à SP-350;

- a realização de recapeamento ou serviços de tapa-buraco na Rua José Osório de Paiva;

- a realização de recapeamento ou serviços de tapa-buraco na rotatória da Igreja de São Cristóvão.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a limpeza e o corte de mato ao redor da Área de Lazer do bairro Natal Merli.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a realização de corte de mato e limpeza de via que especifica.

À Prefeitura Municipal de Mococa, sugerindo:

- a poda de mato alto na Estrada Vicinal que liga São José do Rio Pardo a Mococa.

- Projeto de Lei nº 10, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Aníbal Sá Pinto”

Deliberação: pedido de adiamento aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará a pauta da sessão ordinária do dia 25 de junho de 2019.

- Projeto de Lei nº 78, de 20 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Emenda Ativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 07, de 25 de março de 2019, que “Insere novo artigo ao Projeto de Lei nº 07, de 25 de março de 2019, e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 07, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”

Deliberação: com a emenda incorporada, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 26 de março de 2019, que “Dispõe sobre a deliberação da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-2634/026/15, relativo à prestação de contas da Administração Financeira do Município de São José do Rio Pardo, SP, exercício de 2015”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 07 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadão Rio-Pardense ao Pastor Raul Sereno Júnior”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04, de 16 de maio de 2019, que “Concede o Título de Cidadão Rio-Pardense ao Maestro Agenor Ribeiro Netto”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 02/2019, que “Institui o Programa “Câmara Cidadã” na Câmara Municipal de São José do Rio Pardo (SP)”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 78, de 20 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Secretaria da Câmara Municipal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.