Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 04/06/2019

18ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Márcio Calsoni (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)


I – EXPEDIENTE

a) Requerimento de Licença
Requerimento de licença por motivo de doença, de 30 (trinta) dias, referente ao período de 31/05/19 a 29/06/2019, do Vereador João Batista Ramos
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única

Requerimento de prorrogação de licença por motivo de doença, referente ao período de 30/06/2019 a 16/07/2019, do Vereador João Batista Ramos
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única

Devido a aprovação dos referidos requerimentos de licença, o Sr. Márcio Calsoni permanece como suplemente do Vereador João Batista Ramos

b) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Ofício nº 239/2019 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 90, de 28 de maio de 2019, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.562, de 28 de maio de 2010”

- Veto total ao Projeto de Lei nº 08, de 25 de maio de 2019, que “Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de São José do Rio Pardo”

- Projeto de Lei nº 91, de 30 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do Convênio para recapeamento de ruas do Bairro Vale do Redentor”

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 17, de 04 de junho de 2019, que “Dispõe sobre alteração do § 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.885, de 10 de novembro de 1994, e suas modificações posteriores”

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 04 de junho de 2019, que “Susta os efeitos do Decreto 5.945, de 27 maio de 2019, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento dos preços das tarifas pelo fornecimento de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo – SP”

- Projeto de Resolução nº 3, de 04 de junho de 2019, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, Resolução nº 06 de 20 novembro de 1996”

c) Requerimento de Tribuna Livre

Convidada: Amélia Maria de Queiróz Melo (Diretora Executiva da Agência de Desenvolvimento Regional do Leste Paulista e Sul de Minas Gerais)
Assunto: “Projeto São José 2050”
Data da participação: 18/06/2019

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- as carteirinhas escolares relacionadas ao transporte público escolar;
- destinação de recursos objeto da Lei Municipal nº 5207, referente a desapropriação da área onde está localizado o aterro sanitário;
- irregularidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme declaração da Secretária em Tribuna Livre;
- notificação e limpeza de terrenos no bairro Jardim das Hortências;
- porcentagem de queda de arrecadação na Prefeitura, percebida nos últimos três meses;
- a possibilidade de tomada de providências urgentes quanto ao trânsito de caminhões na Ponte Euclides da Cunha;
- a possibilidade de tomada de providências urgente quanto ao problemas de buracos nas vias dos bairros Natal Merli e Vale do Redentor;
- elaboração de critérios para concessão de valores para entidades do município;
- providências tomadas em relação à Indicação 314/2019, que sugeriu a notificação dos órgãos competentes solicitando providências em relação a barragem de rejeitos radioativos localizada em Poços de Caldas, na Bacia do Rio Pardo;
- desatendimento de aplicação mínima de recursos no ensino, conforme alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o mês de janeiro de 2019;
- desatendimento de aplicação mínima de recursos no ensino, conforme alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o mês de fevereiro de 2019;
- alunos não contemplados por transporte escolar;
- alunos contemplados por transporte escolar após solicitação à comissão;
- substituição de professores municipais nas entidades;
- gestores de contratos;
- de relação de gestores responsáveis por contratos da Prefeitura Municipal;
- convênios de destinação de academias da saúde recebidas pelo município;
- fiscalização de vendedores de ovos e outros produtos no município;
- avaliação de impacto causado por transporte público em endereço que especifica;
- melhorias no Canil Municipal "Velho";
- previsão para construção do gatil municipal;
- regularização da instalação elétrica do canil municipal;
- de cópia de prontuário do Centro Odontológico que especifica;
- a transferência do Laboratório Municipal para as dependências da FEUC;
- de relação dos nome de todos os servidores que se encontram readaptados por determinação de perícia médica;
- o cargo de jardineiro da Prefeitura Municipal;
- valores altos e fora de padrão fixados para os lotes do Distrito Industrial;
- de cópia de todas as notas fiscais, empenhos e sub-empenhos de compras feitas para manutenção do Conselho Municipal de Saúde;
- obra no Natal Merli;
- de relação de nomes de médicos que prestaram serviços a rede pública municipal na modalidade credenciado;
- responsáveis pela avaliação de veículos que realizam o transporte escolar;
- de relação dos nomes de todos os cargos comissionados em todas as secretarias municipais;
- o Organograma Funcional da Administração Municipal;
- manutenção no site oficial da Prefeitura Municipal;
- servidores em desvio de função;
- o Processo TC-00000106.989.19-7.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, solicitando informações sobre:
- atendimento da indicação nº 411/2019, que sugeriu a manutenção das estradas rurais que demandam ao Paula Lima.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, solicitando informações sobre:
- o atendimento da indicação nº 448/2019, que sugeriu a realização de serviços de tapa-buraco na Avenida Waldemar Poggio.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:
- atividades desenvolvidas no Dia do Desafio.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:
- o aumento dos preços das tarifas pelo fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto cobrados pela autarquia.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a viabilização das questões de acessibilidade nas vias próximas à Escola Unigrau;
- a realização de poda e replantio de árvores na Praça Antônio Quirino Alves;
- a implantação de guias rebaixadas visando a acessibilidade da Praça Antônio Quirino Alves;
- o recapeamento ou operação tapa buraco, após intervenção da SAERP, na Rua José Fernandes Lopes;
- a instalação de academia da saúde ao lado do parquinho infantil localizado em frente a EMEB Vinício Spessoto;
- providências ou notificação de responsável para rebaixamento de guia na Rua dos Expedicionários;
- providências ou notificação de responsável para rebaixamento de guia na Rua dos Bandeirantes;
- a instalação de faixa de pedestres no entorno do Colégio Unigrau;
- limpeza periódica na quadra da EMEIF Profª Stella Maris B. Catalano.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a roçada e limpeza do passeio da Avenida Pedro Curi;
- a manutenção de estrada rural próxima a Casa de Nazareth;
- o serviço de roçamento no acostamento da pista de acesso ao Venerando.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a colocação de grade em bueiro na Rua Antônio Alves Faria;
- a construção de acesso para entrada de ônibus circular no Jardim Mercedez;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Prudente Correa.

À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, sugerindo o acréscimo de informações:
- relativas aos prazos legais na prestação de contas apresentadas.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 77, 16 de maio de 2019, que “Altera o parágrafo único do artigo 282 da Lei nº 1.796, de 21 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº 3.253, de 05 de abril de 2010”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 85, de 22 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para realização de manutenção de vias públicas”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 86, de 24 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Merenda Escolar”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 87, de 27 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária para contrapartida municipal do Convênio nº 1040235-26/2017 – MCIDADES”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 16, 14 de maio de 2019, que “Torna obrigatória, no âmbito do Município de São José do Rio Pardo, a realização de Exame de Bilirrubina, total e fracionada, em recém-nascidos, com mais de 12 (doze) dias de vida que ainda apresentem icterícia, e dá outras providências”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 17, de 04 de junho de 2019, que “Dispõe sobre alteração do § 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.885, de 10 de novembro de 1994, e suas modificações posteriores”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 77, 16 de maio de 2019, que “Altera o parágrafo único do artigo 282 da Lei nº 1.796, de 21 de dezembro de 1993, com redação dada pela Lei nº 3.253, de 05 de abril de 2010”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado, via votação nominal, por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 85, de 22 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para realização de manutenção de vias públicas”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 86, de 24 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção da Merenda Escolar”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 87, de 27 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária para contrapartida municipal do Convênio nº 1040235-26/2017 – MCIDADES”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.