Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 11/06/2019

19ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)


I – EXPEDIENTE

a) Comunicado de ausência
Comunicado do Vereador Márcio Calsoni informando sobre sua ausência na presente sessão ordinária devido a sua participação na Pré-Capacitação do Processo de Escolha para Membro Titular e Membro Suplente do Conselho Tutelar do Município de São José do Rio Pardo, agendada para mesma data e horário.

b) Tribuna Livre
Convidado: Marcelo Donizeti Primini (Superintendente da SAERP)
Assunto: “Trabalho desenvolvido pela atual Gestão na SAERP”

c) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 92, de 07 de junho de 2019, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.459, de 04 de dezembro de 2009”

- Projeto de Lei nº 93, de 10 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para despesa com aluguel do imóvel onde funciona o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS”

- Projeto de Lei nº 94, de 10 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde”

- Projeto de Lei nº 95, de 10 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para compra de equipamentos e materiais permanentes, conforme necessidade das ações em Vigilância Epidemiológica e ESFs”

- Projeto de Lei nº 96, de 11 de junho de 2019, que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga ao Policiais Militares do Estado de São Paulo que exercem atividade municipal delegada, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”

Do Legislativo

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 35, de 11 de junho de 2019, que “Altera o Artigo 153 da Lei Orgânica Municipal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”

- Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 76, de 14 de maio de 2019, que “Altera o projeto de lei 76 de 14 de maio de 2019”

c) Requerimentos de Tribuna Livre

1. Convidado: Renato Pereira da Silva
Assunto: “Venda de ovos no município de São José do Rio Pardo”
Data da participação: 25/06/2019

2. Convidado: Eduardo Malveiro Pereira Leite (Diretor Presidente da Companhia de Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo – COMDERP)
Assunto: Atual situação e projetos futuros da COMDERP e demais assuntos relacionados à Autarquia
Data de participação: 06/08/2019

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- a distribuição de alunos com necessidades especiais na rede municipal;
- gastos com folha de pagamento de cargos e servidores que especifica;
- remoção de árvores na Escola Estadual Dr. Cândido Rodrigues;
- as diretrizes e contrapartidas exigidas pela Prefeitura ao empreendimento Residencial dos Lagos;
- serviços prestados pela empresa G Energy;
- destinação de imóveis municipais localizados no bairro Carlos Cassucci que especifica;
- disponibilização de atas de audiência públicas referentes à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;
- encaminhamento para atendimento de pediatria no pronto socorro;
- apontamento do Tribunal de Contas referente a falta de Licença da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros para as Unidades de Saúde do Município;
- fiscalização de imóveis no Distrito Industrial que não atendem a função original;
- fornecimento de água nas dependências da Administração Pública;
- o Contrato nº 135/2018, que visa o fornecimento de mão de obra e material para reforma do ESF Natal Merli;
- transparência e prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde;
- Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao Primeiro Quadrimestre de 2019;
- providências tomadas quanto a apontamento do Tribunal de Contas referente às questões de acessibilidade;
- o Cargo de Compras da Secretaria Municipal de Saúde;
- regularização dos imóveis do Distrito Industrial.

À Companhia de Municipal de Desenvolvimento de São José do Rio Pardo (COMDERP), solicitando o envio de:
- cópia das atas de posse e deliberação referente aos anos de 2017, 2018 e 2019.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:
-  aquisição de equipamento servidor;
- aquisição de placas de rede sem fio;
- aquisição de impressora de etiquetas;
-  aquisição e manutenção de computadores;
- aquisição de tonner;
- aquisição de sistema informatizado para gerenciamento acadêmico.

Ao Banco Mercantil do Brasil, solicitando informações sobre:
- a possibilidade de abertura dos caixas eletrônicos aos finais de semana e feriados.

Indicações

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção das estradas rurais que especifica;
- a limpeza de praça que especifica.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de operação tapa buraco em via que especifica;
- o envio de equipe de tapa-buracos para a rua que especifica, no bairro Vila Verde.

À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo:
- a verificação da possibilidade de instalar lombada em via que especifica.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 73, 07 de maio de 2019, que “Altera o anexo I da Lei 2.633, de 06 de Junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 91, de 30 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do Convênio para recapeamento de ruas do Bairro Vale do Redentor”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 92, de 07 de junho de 2019, que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.459, de 04 de dezembro de 2009”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 94, de 10 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 95, de 10 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para compra de equipamentos e materiais permanentes, conforme necessidade das ações em Vigilância Epidemiológica e ESFs”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 96, de 11 de junho de 2019, que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga ao Policiais Militares do Estado de São Paulo que exercem atividade municipal delegada, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 14, de 07 de maio de 2019, que “Torna obrigatório o monitoramento do Índice de Massa Corporal - IMC, dos alunos de ensino fundamental e médio das escolas das redes pública e privada do município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 15, 08 de maio de 2019, que “Institui o dia 19 de janeiro como o Dia municipal do cabeleireiro e dá outras providências”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 3, de 04 de junho de 2019, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, Resolução nº 06 de 20 novembro de 1996”
Deliberação: pedido de vistas do vereador Rubens Lobato Pinheiro Neto foi aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de resolução retornará da pauta da sessão ordinária dia 18 de junho de 2019.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 91, de 30 de maio de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do Convênio para recapeamento de ruas do Bairro Vale do Redentor”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 94, de 10 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 95, de 10 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para compra de equipamentos e materiais permanentes, conforme necessidade das ações em Vigilância Epidemiológica e ESFs”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.


Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.