Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 26/07/2019

24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)


ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 121, de 10 de julho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 121, de 10 de julho de 2019”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 121, de 10 de julho de 2019, que “Altera os anexos I, II, IV e VIII da Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003 que “Dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por maioria absoluta em discussão única: 7 (sete) votos a favor, dos vereadores Amilton Pizzoli, Itamar da Silva, João Batista Ramos, Matheus de Oliveira Pinto, Paulo Sérgio Ferreira, Sidnei Marin Morgan e Zildo de Oliveira Delmondes; e 3 (três) votos contrários, dos vereadores Lúcia Helena Libânio da Cruz, Pedro Ernesto Merli Giantomassi e Rafael Castro Kocian.

- Projeto de Lei nº 122, de 10 de julho de 2019, que “Altera a Lei Municipal nº 2.649, de 20 de agosto de 2003, reorganiza a Procuradoria Jurídica, cria a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e dá outras providências”
Deliberação: via votação nominal, foi rejeitado por maioria absoluta em discussão única: 5 (cinco) votos a favor, dos vereadores Amilton Pizzoli, Itamar da Silva, João Batista Ramos, Paulo Sérgio Ferreira e Zildo de Oliveira Delmondes; e 5 (cinco) votos contrários, dos vereadores Lúcia Helena Libânio da Cruz, Matheus de Oliveira Pinto, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian e Sidnei Marin Morgan. Devido ao empate, o Presidente Luís Henrique Artioli Tobias votou contra o referido Projeto Lei, totalizando 6 (seis) votos contrários e 5 (cinco), a favor.

- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 125, de 15 de julho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 125, de 15 de julho de 2019”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 125, de 15 de julho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 125, de 15 de julho de 2019”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Requerimento de Destaque
Requerimento de destaque da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz, com fundamento no artigo 196, caput e inciso VIII, e artigo 209, para votação, em separado, dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei 125.
Deliberação: o requerimento de destaque foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 125, de 15 de julho de 2019, que “Altera os anexos I, II, III e IV da Lei nº 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências”
Deliberação: a retirada dos artigos 1º e 2º do referido projeto de lei foi rejeitada, em discussão única, por 9 (nove) votos contrários, dos vereadores: Amilton Pizzoli, Itamar da Silva, João Batista Ramos, Matheus de Oliveira Pinto, Paulo Sérgio Ferreira, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Rafael Castro Kocian, Sidnei Marin Morgan e Zildo de Oliveira Delmondes; e 1 (um) voto a favor, da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz.

- Projeto de Lei nº 125, de 15 de julho de 2019, que “Altera os anexos I, II, III e IV da Lei nº 2.633, de 06 de junho de 2003, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.



Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.