Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Novo Estatuto dos Servidores Municipais é finalizado e entregue ao Executivo

Reestruturado a partir das normas estaduais e federais vigentes, o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Pardo foi protocolado na semana passada, na Prefeitura.

O documento foi elaborado pela Comissão de Reforma Administrativa, que é constituída de representantes do Legislativo, do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos, do Instituto Municipal de Previdência, do Departamento Jurídico da Prefeitura, da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura e dos Servidores Inativos.

  Os trabalhos da Comissão tiveram início desde a sua formação, em fevereiro do ano passado, com reuniões realizadas duas vezes por semana – às quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h – na Câmara Municipal.
 
Lei independente
 
De acordo com os membros da Comissão, o Estatuto é uma lei independente que não possui qualquer vínculo com as demais, que tratam da correção da estrutura administrativa e dos cargos e níveis do quadro de pessoal da municipalidade. Estas, segundo eles, já estão sendo analisadas.

A Comissão espera, portanto, que o prefeito analise o documento e o envie para a Câmara Municipal, a fim de ser apreciado, votado e aprovado pelos vereadores.

Os trabalhos, como já mencionado, continuam com a correção da estrutura dos cargos e níveis salariais.