Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES

Amilton Pizzoli (PSL)

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Votação de Atas

Atas referentes à 20ª, 21ª, 22ª e 23ª sessões ordinárias e à 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª sessões extraordinárias.

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 121, de 10 de julho de 2019, que “Altera os anexos I, II, IV e VIII da Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003 que “Dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 134, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de materiais de consumo para manutenção da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo”

- Projeto de Lei nº 135, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentaria para readequação do prédio da UPA para instalação do Ambulatório de Especialidades - PPA, Unidade de Diagnostico, Serviço de Atendimento Domiciliar, Oncologia e Serviços Administrativos”

- Projeto de Lei nº 136, de 13 de agosto de 2019, que “Autoriza a Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo - SAERP a firmar termo de Confissão de Dívida e Parcelamento com a CPFL Santa Cruz”

- Projeto de Lei nº 137, de 13 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para cumprir obrigação referente à Parcelamento entre a SAERP e a CPFL Santa Cruz”

- Projeto Decreto Legislativo nº 06, de 13 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre atribuição do nome de “Antonio Fernando Torres” a uma dependência da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”

c) Requerimento de Tribuna Livre

Convidado: Hélio Escudeiro, Secretário Municipal de Gestão Pública e/ou servidor público municipal com conhecimento técnico a respeito do assunto a ser abordado e poder de decisão

Assunto: “Projeto de Lei nº 128, de 19 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, nos termos que especifica e dá outras providências” e possibilidade do Executivo Municipal providenciar alterações no mencionado Projeto de Lei, objetivando minimizar as perdas de valor do ticket-alimentação a serem sofridas por todas as categorias de servidores públicos municipais, considerando o valor que é anualmente creditado aos mesmos até a presente data”

Data de participação: 20/08/2019

d) Participação em Tribuna Livre

Convidado: Eduardo Malveiro Pereira Leite (Diretor Presidente da COMDERP)

Assunto: “Atual situação e projetos futuros da COMDERP e demais assuntos relacionados à Autarquia”

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- atividade de fiscalização de obras no município;

- contratos vigentes com a empresa TRANSER;

- providências tomadas com relação a construção de calçadas irregulares;

- a possibilidade de proibição de estacionamento na Rua José Gonçalves da Rita;

- destinação do prédio da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva;

- cargos em comissão de chefia;

- notificação de responsáveis para poda de mato alto em trecho que especifica;

- loteamento localizado próximo à Chácara Lasmar;

- não atendimento da indicação nº 48/2019, que sugere a realização de serviços de contenção para evitar desmoronamento ao fim da Rua Custódio Moreira;

- de cópia AVCB do prédio da Secretaria Municipal de Educação, conforme resposta ao Requerimento 741/2019;

- a sobra de recursos do FUNDEB 2018;

- ocupação irregular em terreno institucional;

- pagamento de fornecedores da Prefeitura Municipal;

- respostas aos questionamentos feitos pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE);

- investimentos em educação no ano de 2019;

- cronograma de reparo em via pública após a intervenção da SAERP;

- Professoras Auxiliares (PAs);

- faltas abonadas na rede municipal de educação;

- providências tomadas em relação às Indicações 17/2017 e 557/2019.

Ao Executivo Municipal e à Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- procedimentos adotados em casos de inadimplência no município.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- transferências de recursos da Prefeitura Municipal para a autarquia.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:

- pagamento ao Serviço de Assistência a Saúde do Servidor Público Municipal (Convênio Médico);

- transferências de recursos da Prefeitura Municipal para a autarquia.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- cronograma de reparo em via pública após a intervenção para reparo de rede de água e esgoto.

Ao Comando Regional de Corpo de Bombeiros Militar de São João da Boa Vista, solicitando informações sobre:

- alteração na utilização do prédio da UPA de São José do Rio Pardo.

Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), solicitando informações sobre:

- o Conselho Tutelar.

Ao Grupo de Vigilância Sanitária de São João da Boa Vista, solicitando informações sobre:

- alteração na utilização do prédio da UPA de São José do Rio Pardo.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a adoção de medidas que visem a redução de velocidade no trecho urbano da SP- 207;

- a participação no Edital de Emendas Parlamentares da Deputada Estadual Marina Helou (REDE).

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a realização de serviços de tapa-buraco em local que especifica;

- a substituição de lâmpada queimada na Rua São Vicente.

À Coordenadoria de Serviços ao Cidadão da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, solicitando:

- a inclusão de São José do Rio Pardo na lista de municípios a serem contemplados com o programa Poupatempo 4.0.

Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando:

- a adoção de medidas que visem a redução de velocidade no trecho urbano da SP- 207;

- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 134 e 135/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto os referidos projetos de lei seguirão trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 10, de 25 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto”

Deliberação: pedido de vistas do vereador Pedro Ernesto Merli Giantomassi aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retorna na pauta da sessão do dia 20 de agosto.

- Emenda Aditiva n° 2 ao Projeto de Lei nº 68, de 29 de abril de 2019, que “Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei nº 68, de 29 de abril de 2019, que estabelece as emendas parlamentares individuais à Lei de Orçamento Anual”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 68, de 29 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovado, com a emenda incorporada, por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 123, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para manutenção do Departamento de Meio Ambiente”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 130, de 02 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do convênio destinado para Recapeamento de Ruas do Centro da Cidade”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 131, de 02 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para fins de pagamento de folha de estagiários da Secretaria Municipal de Saúde”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 132, de 02 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para substituição do relógio de ponto cartográfico pelo relógio de ponto biométrico, na Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Resolução nº 4, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre doação de bens móveis de propriedade da Câmara Municipal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.