Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Câmara pretende votar PL do tíquete com emendas na próxima terça


A Câmara deve votar na próxima terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei que regulariza o tíquete-alimentação dos servidores públicos municipais, com emendas modificativas propostas pelos vereadores. O objetivo das alterações ao PL do Executivo é minimizar ao máximo as perdas dos funcionários, que passarão a receber o tíquete por dia trabalhado.

O presidente da Câmara, vereador Luis Henrique Artioli Tobias, diz que é preciso aprovar a matéria para resguardar o benefício aos servidores. “Várias vezes tentamos dialogar com o prefeito e agora não há mais tempo hábil para aguardar um novo posicionamento em relação a valores. O prazo para tramitação do Projeto de Lei vence na primeira semana de setembro e nossa intenção é votar na próxima terça, a fim de resguardar a garantia do tíquete aos servidores.”

A regularização do benefício é necessária em razão de apontamentos do Ministério Público local, que entende que os servidores afastados por qualquer natureza (licenças), férias, faltas abonadas, feriados, pontos facultativos e dias não trabalhados, como sábados e domingos, não têm direito a receber o auxílio-alimentação.
 
Emendas
A decisão de propor emendas ao PL foi tomada em consenso, após a realização de uma Tribuna Livre na sessão de terça-feira, 27, que contou com a presença do secretário municipal de Gestão, Hélio Escudero. 

As alterações estão sendo feitas em nome de todos os vereadores, de acordo com o vereador Rafael Kocian, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento. “Isso porque existe um reconhecimento unânime sobre a relevância do tema”, diz.

A Câmara propõe, basicamente, quatro alterações ao PL do Executivo:
1 - Aumentar o valor de R$ 25 para R$ 29,44 por dia trabalhado.
2 - Corrigir distorções nas jornadas especiais.
3 - Garantir que servidores da Prefeitura que trabalham em órgãos do Estado também tenham direito ao tíquete.
4 - O pagamento do tíquete estará atrelado ao registro de ponto, exigindo que alguns servidores de cargos de chefia também registrem o ponto para poder receber.
 
Gestantes
Em relação à licença-maternidade, como a Câmara não pode propor custos ao Executivo, os vereadores entregaram ao secretário de Gestão um anteprojeto para ser analisado, criando um benefício para compensar a perda do tíquete. “Trata-se do auxílio-lactante no valor de R$ 480, cuja implantação depende de o Executivo enviar o Projeto de Lei para a Câmara aprovar”, explica Kocian.
 
Muito produtivo
O secretário de Gestão Hélio Escudero considerou o debate “importantíssimo e muito produtivo”. Ele se comprometeu a levar, junto com a Comissão de Servidores, as propostas ao prefeito municipal. “A decisão final é do prefeito, mas estarei com eles para fazer com que percam menos possível, porque já perderam muito.”

Durante sua explanação, o secretário chegou a sugerir a concessão abonos para que, depois, fossem incorporados ao salário. “Daqui a pouco os funcionários vão se aposentar e perder o tíquete, mas com o abono incorporado, o salário será melhor.” Entretanto, ponderou que seria apenas uma proposta para análise. “Tudo tem que ser pensado, porque não adianta a prefeitura não ter condições de pagar, além disso tem o Instituto Municipal de Previdência. Tem que ver os impactos e o que é possível se fazer.”

Esta possibilidade foi, inclusive, analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, conforme explica o vereador Rafael Kocian. “Mas a perda real é grande, uma vez que ao incorporar temos a incidência de tributos, o que diminuiria o valor real do tíquete.”

Hélio também sugeriu que, em vez de propor emendas, os vereadores rejeitassem o Projeto do Executivo. “Se a Promotora propor a ação de improbidade, que façamos a defesa e, nesse tempo em que tramita na Justiça, podemos elaborar algo com mais calma.”
 
Trabalha com R$ 35
Durante a sessão os funcionários se colocaram a favor da proposta dos vereadores, que é de R$ 29,44, mas perguntaram ao secretário se seria possível aumentar para R$ 31. Hélio Escudero respondeu que recebeu da Comissão dos Servidores a proposta de R$ 35 e está trabalhando em cima dela. “O prefeito despachou para o coordenador financeiro para analisar.”

O presidente Luis Henrique Artioli Tobias explicou que a proposta de R$ 29,44 é o máximo que os vereadores podem sugerir, já que a Câmara não pode promover custos ao Executivo e esse valor estaria no orçamento. Reiterou, também, que o prazo se esgota na primeira semana de setembro e que “é preciso garantir o benefício para que o funcionário não acabe perdendo tudo.”