Resumo dos trabalhos em Plenário em 03/09/2019
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)
VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)
Audiência Pública
Convidados: Fernando Pinheiro Passos (Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços) e Cibele Luitz Costa (Arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços)
Assunto: Projeto de lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Institui o Plano Diretor de Acessibilidade de São José do Rio Pardo”
I – EXPEDIENTE
a) Votação de Ata
Ata referente à 26ª sessão ordinária.
Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.
b) Deram entrada os seguintes processos:
Do Executivo
- Projeto de Lei nº 140, de 28 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar o saldo da ficha para credenciamento médico.”
- Projeto de Lei nº 141, de 28 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação da receita da Nefrologia do Governo Federal.”
- Projeto de Lei nº 142, de 28 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para conserto do ônibus da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços que foi cedido ao departamento de Esportes e Cultura - DEC na Semana Euclidiana.”
- Projeto de Lei nº 143, de 29 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos no âmbito da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo - RECRED/FEUC”
- Projeto de Lei nº 144, de 02 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação de Crédito e Remissão de Encargos, denominado Zera Dívida”
Do Legislativo
- Projeto de Lei nº 29, de 02 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 4.345, de 16 de julho de 2014”
- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 128, de 19 de julho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 128, de 19 de julho de 2019”
c) Requerimento de Tribuna Livre
Convidado: Carlos Alberto Martins de Oliveira Filho
Assunto: “Divergências na cobrança do IPTU Complementar (Georreferenciamento)”
Data de participação: 17/09/2019
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.
Requerimentos
Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- autorização de uso de espaço público para realização de evento que especifica;
- Portaria nª 15.640/2019, que nomeia servidores para constituição de Comissão Fiscalizadora de processo seletivo;
- professores da rede pública municipal;
- distribuição de kit lanche para pacientes e acompanhantes;
- pagamento de adicional sobre participação em comissões;
- pagamento de diárias e horas extras;
- realização de licitação de transporte escolar;
- o fornecimento de alimentos aos pacientes do Centro de Atenção Psicossocial.
Ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre:
- projeto de construção de rotatória na Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta, em trecho que especifica;
- a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na Rodovia SP-207, em trecho que especifica.
Ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando informações sobre:
- os motivos de ainda não terem sido iniciadas as obras na Rodovia Prefeito Lupércio Torres.
Indicações
Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a realização de limpeza em córrego no local que especifica;
- a realização de manutenção no campo de futebol e arquibancada do Grêmio Municipal;
- a criação de benefício para as servidoras em licença maternidade, denominado Auxílio Lactante.
À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a realização de operação tapa buraco na Rua Odair Junqueira;
- a realização de tapa buraco na Rua Amélio Minussi.
À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:
- a realização de tapa buraco na Rua Riachuelo, após sua intervenção.
À CPFL Leste Paulista, sugerindo:
- a substituição de postes de energia elétrica localizados na Rua Duque de Caxias.
II – ORDEM DO DIA
Do Executivo
- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 140, 141 e 142/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.
- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 121, de 10 de julho de 2019, que “Altera os anexos I, II, IV e VIII da Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003 que “Dispõe sobre a criação e transformação de cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”
Deliberação: via votação nominal, o veto foi rejeitado por unanimidade em discussão única.
- Emenda Supressiva n° 1 ao Projeto de Lei nº 103, de 12 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 103, de 12 de junho de 2019”
Deliberação: foi aprovada por unanimidade em segunda discussão.
- Projeto de Lei nº 103, de 12 de junho de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de fichas orçamentárias nas Secretarias para contabilizar as amortizações dos termos de parcelamentos de número 718/2015, 930/2015 e 931/2015, firmados com o Instituto Municipal de Previdência - IMP”
Deliberação: com a emenda incorporada, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
- Emenda Aditiva / Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 128, de 19 de julho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 128, de 19 de julho de 2019”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 128, de 19 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.712, de 16 de março de 2004, nos termos que especifica e dá outras providências”
Deliberação: com a emenda incorporada, foi aprovado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 138, de 22 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentaria para aquisição de gêneros alimentícios da Merenda Escolar”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
- Projeto de Lei nº 139, de 27 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar os saldos orçamentários da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo para pagamento das despesas com folha de pagamento”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Do Legislativo
- Projeto de Resolução nº 5, de 27 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre alteração da resolução nº 4, de 19 de agosto de 2019”
Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.