Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 17/09/2019

29ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PR)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

I – EXPEDIENTE

a) Votação de Ata
Ata referente à 28ª sessão ordinária.
Deliberação: foi aprovada por unanimidade em discussão única.

b) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 148, de 11 de setembro de 2019, que “Institui o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde”

- Projeto de Lei nº 149, de 13 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento do CONDERG, referente a aprovação de reajuste no repasse per capta”

- Projeto de Lei nº 150, de 13 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação para complementar a ficha para contratação de médicos do credenciamento, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de disposição final de resíduos sólidos domiciliares e para  contratação de empresa especializada para coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde, em aterros sanitários devidamente licenciados”

- Projeto de Lei nº 151, de 16 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Pública e Autarquias do Município de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 152, de 16 de setembro de 2019, que “Autoriza e dispõe sobre as hipóteses de transação, conciliação, acordo, bem como concordância com a desistência do pedido formulado pela parte contrária nas ações judiciais em que o Município de São José do Rio Pardo seja parte, e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 153, de 16 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.392, de 06 de setembro de 2019”

- Projeto de Lei nº 154, de 17 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.210, de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo”

Do Legislativo

- Requerimento do vereador Rafael Castro Kocian solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 20, de 06 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”

c) Requerimento de Tribuna Livre

Convidados: Profº Alexandre Almeida e alunos
Assunto: Protótipo de semáforo inteligente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e participação em Torneiro Internacional de Robótica
Data de participação: 24/09/2019
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Requerimentos

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:
- a expansão da rede elétrica e a iluminação da Avenida Aparecido Clemente Guardavaschio;
- gastos com limpeza e poda de mato nas unidades municipais de saúde e educação;
- providências quanto a entrega de merenda escolar sem a respectiva nota fiscal no momento da entrega;
- os motivos pelos quais a Fundação Educacional não recebe alimentos para a merenda escolar;
- retorno de veículo municipal à secretaria de origem para cumprir com finalidades para as quais foi adquirido;
- vagas existentes e preenchimento destas para os cargos de coordenador;
- destinação de servidor para desempenho de atividades no Conselho de Alimentação Escolar;
- empenhos realizados nas fichas 619 e 621 da Secretaria Municipal de Educação;
- empenhos realizados na ficha 2170 da Secretaria Municipal de Educação;
- a ficha 262 da Secretaria Municipal de Educação;
- publicação de documentos na Transparência do site oficial do Prefeitura Municipal;
- o empenho nº 4341, de 17 de abril de 2019;
- procedimento adotado para transferência de paciente da Oncologia para a Santa Casa;
- realocação de recursos da Secretaria Municipal de Saúde sem ciência da respectiva Secretária;
- a dificuldade na emissão de certidão de óbito;
- o contrato nº 12/2018, referente a passes escolares de alunos;
- veículos da Secretaria Municipal de Saúde que especifica;
- o contrato nº 129/2018, referente a manutenção dos prédios públicos;
- o contrato nº 184/2018, que especifica;
- contrato nº 01/2018, relativo a consultoria jurídica em administração pública;
- a ordem de prioridade na programação dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços;
- as perspectivas para atrair novas empresas para o Município;
- a evolução nas hastas públicas referentes aos terrenos no Distrito Industrial;
- a possibilidade de implantar atividade delegada aos policiais civis;
- o REFIS 2017/2018;
- servidores que prestam serviços externos.

À Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre:
- veículo da Pasta estacionado em vaga específica para idoso, no centro da cidade.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:
- o REFIS 2017/2018;
- disponibilização do portal transparência no site oficial da Autarquia.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:
- o REFIS 2018;
- servidores que prestam serviços externos;
- reparo no asfalto da Rua André Luis.

Ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jose do Rio Pardo, solicitando informações sobre:
- a existência de registros de loteamento fechado no município.

À CPFL Leste Paulista, solicitando informações sobre:
- a expansão da rede elétrica e a iluminação da Avenida Aparecido Clemente Guardavaschio.

À empresa G Energy, solicitando informações sobre:
- a expansão da rede elétrica e a iluminação da Avenida Aparecido Clemente Guardavaschio.

À Guarda Mirim de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:
- salários e benefícios pagos aos seus funcionários;
- a possibilidade de aumento dos salários pagos atualmente.

À diretoria da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre?
- ampliação no número de leitos de UTI.

Indicações

Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a implantação de área de lazer, com parquinho infantil, em terreno institucional no Bairro Vale do Redentor IV;
- a notificação de proprietário e limpeza de terreno com mato alto e sujeira localizado na Rua das Orquídeas.

À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a manutenção das estradas rurais que especifica;
- a realização de melhorias na ponte localizada na estrada rural que especifica.

À empresa TUGA, sugerindo:
- a inclusão do bairro Jardim Mercedes nas linhas de transporte público coletivo.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei nº 149, 150 e 151/2019 não obtiveram as assinaturas necessárias para deliberação, portanto os referidos projetos de lei seguirão os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 140, de 28 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para complementar o saldo da ficha para credenciamento médico”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 141, de 28 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação da receita da Nefrologia do Governo Federal”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 142, de 28 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para conserto do ônibus da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços que foi cedido ao departamento de Esportes e Cultura - DEC na Semana Euclidiana”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 145, de 04 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa da Município, para criação de ficha orçamentário, visando corrigir o código da função das despesas, passando do código 04 - Administração para o código 12 - Educação”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 146, de 05 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para complementar o saldo da ficha para credenciamento médico”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 147, de 10 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município para complementar o saldo da ficha para credenciamento médico”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 153, de 16 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.392, de 06 de setembro de 2019”
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 30, de 10 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei 4.345, de 16 de julho de 2014”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.


Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.