Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

1º de Outubro - Dia Nacional do Vereador


O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984. O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o então imperador do Brasil, D. Pedro I, oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.

As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.

A Constituição de 1988 estabeleceu uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro, a cada 4 anos.

Em São José do Rio Pardo, as comemorações pelo Dia Nacional do Vereador foram oficializadas em outubro de 1985, por resolução aprovada pelo Plenário e assinada pelo então presidente Luiz Osvaldo Merli.