Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)

1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)

2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES

Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Itamar da Silva (PSD)

Márcio Calsoni (PTB)

Matheus de Oliveira Pinto (PV)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rafael Castro Kocian (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Sidnei Marin Morgan (PR)

Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

a) Entrega de Moção

Moção de Congratulações de autoria do vereador Luís Henrique Artioli Tobias aos seguintes Policiais Militares da ROCAM: Cabo PM Rivaldo Luciano Tonhão, Cabo PM Emilio Mariano do Prado, Soldado PM Marcos Roberto do Prado e Soldado PM João Paulo Gonçalves Parra.

b) Votação de Atas

Atas referentes à 39ª sessão ordinária e 31ª sessão extraordinária.

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

c) Deram entrada os seguintes processos:

- Ofício nº 565/2019 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 180, de 04 de novembro de 2019, que “Cria o cargo de Chefe de Divisão de Secretaria Administrativa no âmbito da Fundação Educacional de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

- Projeto de Lei nº 191, de 22 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre alteração do Anexo VIII, da Lei Municipal nº 2.633, de 06 de junho de 2003, referente a requisito de desempenho do cargo de Assistente Social”

- Projeto de Lei nº 192, de 27 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para custeio de despesas da Superintendência Autônoma de Água e Esgoto - SAERP”

- Projeto de Lei nº 193, de 27 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para transferir a despesa inicialmente prevista com o transporte de alunos no recurso do Salário Educação”

- Emenda Aditiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118 de 28 de junho de 2019”

- Emenda Aditiva/Supressiva/Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 148, de 11 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei 148 de 11 de setembro de 2019”

- Emenda Aditiva nº 51 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Insere novos parágrafos ao Artigo 5º do Projeto de Lei Orçamentária Anual, para dar transparência aos créditos adicionais suplementares abertos pelo Poder Executivo”

- Emenda Aditiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei 156, de 27 de setembro de 2019, e os respectivos anexos”

- Emenda Aditiva nº 53 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei 156, de 27 de setembro de 2019”

Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou envio:

- encaminhamento de projetos para obtenção de recursos junto ao Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA);

- previsão para realização de operação tapa-buracos na Rua Oswaldo Tempesta;

- sindicâncias abertas entre os anos de 2017 e 2019;

- cumprimento da Lei Municipal nº 5135, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de certidão negativa de atendimento na rede pública e privada de saúde de São José do Rio Pardo, e dá outras providências";

- manutenção em estrada de acesso a diversas chácaras de recreio e fazendas, após a Empresa Nestlé;

- urnas funerárias expostas no Cemitério Municipal, reiterando os termos do Requerimento nº 1035/2019;

- previsão para realização de recapeamento ou tapa-buracos na Rua Walter Braguetta;

- previsão de convocação de servidores aprovados em processo seletivo para compor a equipe do ESF São José;

- a possibilidade de implantar uma Casa dos Conselhos no prédio onde anteriormente funcionava o Setor de Transporte Escolar;

- a indicação nº 96/2019, que sugeriu a realização de estudos para implantação de sentido único em trecho da Rua Carlos Botelho;

- o atendimento da Indicação nº 530/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 531/2019, com cópia anexa ao presente;

- suporte necessário às unidades de saúde no período de recesso;

- porcos soltos nas vias do bairro Vila Formosa;

- o atendimento da Indicação nº 534/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 535/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 537/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 540/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 541/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 542/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 588/2019, com cópia anexa ao presente;

- providências a serem tomadas relacionadas a declaração da Secretária Municipal de Saúde e Medicina Preventiva que especifica;

- o atendimento da Indicação nº 660/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 661/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 662/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 663/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 664/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 665/2019, com cópia anexa ao presente;

- reembolso por danos causados devido a má conservação das vias públicas;

- o atendimento da Indicação nº 666/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 667/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 668/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 689/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 699/2019, com cópia anexa ao presente;

- servidores lotados por secretaria e autarquias;

- quantidade de alunos prevista para cada uma das salas de aulas a serem atribuídas para o ano letivo de 2020;

- fiscalização de som alto no município.

À Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre:

- o atendimento da Indicação nº 177/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 219/2019, com cópia anexa ao presente.

À Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre:

- providências tomadas referentes ao mau cheiro da Estação de Tratamento de Esgoto “Nova São José”.

Ao Departamento de Esportes e Cultura (DEC), solicitando informações sobre:

- o atendimento da Indicação nº 533/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 538/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 685/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 686/2019, com cópia anexa ao presente.

À Faculdade Euclides da Cunha (FEUC), solicitando informações sobre:

- o atendimento da Indicação nº 532/2019, com cópia anexa ao presente;

- o atendimento da Indicação nº 539/2019, com cópia anexa ao presente.

À Fundação Educacional de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- o atendimento da Indicação nº 253/2019, com cópia anexa ao presente.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), solicitando informações sobre:

- o que será feito a respeito dos 100 maiores devedores de água da autarquia;

- o atendimento da Indicação nº 536/2019, com cópia anexa ao presente.

À APAE de São José do Rio Pardo, solicitando informações sobre:

- a quantidade de alunos matriculados na unidade escolar.

À Delegacia Seccional de Casa Branca, solicitando informações sobre:

- indicadores referentes a sua área de abrangência.

À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando informações sobre:

- atraso na entrega de correspondências em São José do Rio Pardo.

Ao Grupo Assistencial Cáritas, solicitando informações sobre:

- a quantidade de alunos matriculados na unidade escolar.

À Polícia Federal, solicitando informações sobre:

- viagens ao exterior do Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, referente ao período de 2017 a 2019.

À empresa Tuga, solicitando informações sobre:

- mudança do ponto de desembarque no bairro Domingos de Sylos.

Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a implantação de lombada na Avenida Benedito dos Reis Scigliani, em local que especifica;

- a realização de manutenção em estrada rural que demanda ao Sítio Santa Rita;

- o corte de árvores localizadas em parque infantil, na Rua Pedro Bagodi;

- desenvolvimento de estudo para melhora do fluxo de trânsito e pedestres na Rua Carlos Botelho, em trecho que especifica;

- a notificação de proprietário de terreno com mato alto e sujeira na Rua Onofre Ribeiro da Silva.

À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- o roçamento no entorno do Clubinho do Santo Antônio;

- a realização de tapa-buracos em local que especifica;

- a realização de tapa-buracos em via que especifica.

Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:

- a dedetização no bairro Algenor Taddei.

À Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo (SAERP), sugerindo:

- a verificação de vazamento de esgoto em local que especifica.

d) Tribuna Livre

Convidados: Professora Lígia Garcia Ribeiro de Arruda de Alunos Gustavo de Britto e Lívia Prado Remédio, do Colégio Santa Inês

Assunto: “Estudo sobre a produção e destinação do lixo em São José do Rio Pardo”

- Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novo título ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, para instituir as condições de acesso e atendimento em locais com destinação pública coletiva ou privada”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novo capitulo ao Projeto de Lei nº 118 de 28 de junho de 2019 para instituir as condições de acessibilidade no transporte público municipal”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, para incluir a obrigatoriedade de banheiros familiares e fraldários em locais que especifica”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 7 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Acrescenta novos representantes à Comissão Permanente de Acessibilidade e Mobilidade, prevista no Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019 para inserir ações educativas para conscientização da acessibilidade”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de Junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Altera o Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Emenda Aditiva nº 12 ao Projeto de Lei nº 118, que “Altera o Projeto de Lei nº 118 de 28 de junho de 2019”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada, via votação nominal, por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 118, de 28 de junho de 2019, que “Institui o Plano Diretor de Acessibilidade de São José do Rio Pardo”

Deliberação: via votação nominal, foi aprovado, com as emendas incorporadas, por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 126, de 18 de julho de 2019, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.920, de 15 de janeiro de 2007 e suas modificações posteriores e dá outras providências”

Deliberação: pedido de vistas da vereadora Lúcia Helena Libânio da Cruz foi aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará a pauta da próxima sessão ordinária.

- Emenda Aditiva/Supressiva/Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 148, de 11 de setembro de 2019, que “Altera o Projeto de Lei 148 de 11 de setembro de 2019”

Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovada por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 148, de 11 de setembro de 2019, que “Institui o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde”

Deliberação: foi aprovado, com as emendas incorporadas, por unanimidade em discussão única.

- Votação em bloco das Emendas nºs 1 a 50 ao Projeto de Lei nº 156, de 27 de setembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.”

Deliberação: via votação nominal, foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 164, de 07 de outubro de 2019, que “Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal de São José do Rio Pardo e dá outras providências”

Deliberação: pedido de vistas do vereador Sidnei Marin Morgan foi aprovado por unanimidade em discussão única. O referido projeto de lei retornará a pauta da próxima sessão ordinária.

- Projeto de Lei nº 169, de 16 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 187, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para criação de ficha orçamentária do Salário Educação”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 188, de 14 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do convênio com o Estado de São Paulo para recapeamento da Avenida Santos Dumont e outras”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 34, de 26 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município de São José do Rio Pardo, e dá outras providências”

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.