Câmara retoma as sessões ordinárias no dia 21
Com o fim do recesso parlamentar em 16 de janeiro, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo serão retomadas no dia 21.
Neste período de recesso, que começou em 11 de dezembro, os vereadores se reuniram para a realização de cinco sessões extraordinárias: no dia 20 de dezembro, as de número 33, 34, 35 e 36; e no dia 31, a de número 37. Foram apreciados cinco Projetos de Lei de autoria do Executivo; destes, dois foram aprovados e três foram rejeitados. Um PL foi retirado de pauta.
Confira como foi a votação dos Projetos:
- Projeto de Lei nº 198, que cria a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos: via votação nominal, foi rejeitado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 197, que abre crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de Distribuição de Recursos do Leilão de Campos Excedentes do Pré-Sal: aprovado por unanimidade em duas discussões.
- Projeto de Lei nº 200, que abre crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para pagamento do 13º salário dos servidores municipais: aprovado por unanimidade em duas discussões.
- Projeto de Lei nº 201, que institui o Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos: rejeitado por unanimidade em discussão única.
- Projeto de Lei nº 202, que dispõe sobre a implantação e funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação: rejeitado por unanimidade em discussão única.