Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

a) Votação de Atas.

Atas referentes à 2ª Sessão Ordinária e à 1ª Sessão Extraordinária, de 28/01/2020.

Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 9, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para Reforma do Museu Rio-pardense Arsênio Frigo”.

- Projeto de Lei nº 10, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para Recapeamento da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta e trecho entre Feira do Produtor e trevo Avenida Euclides da Cunha”.

- Projeto de Lei nº 11, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para Prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto”.

- Projeto de Lei nº 12, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para Recapeamento de Trecho da Av. Maria Ap. Salgado Braghetta e Rua Anhanguera”.

- Projeto de Lei nº 13, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para Modernização de Infraestrutura Esportiva - DEC”.

- Projeto de Lei nº 14, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de repasses estaduais para implantação do programa Residência Inclusiva”.

- Projeto de Lei nº 15, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para Reforma e Revitalização da Praça XV de Novembro”.

- Projeto de Lei nº 16, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE”.

- Projeto de Lei nº 17, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro dos recursos recebidos no final do exercício de 2019, destinados à implantação de serviço de Acolhimento Institucional, modalidade Residência Inclusiva”.

- Projeto de Lei nº 18, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta de Alienação de Bens da Saúde”.

- Projeto de Lei nº 19, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do bloco de custeio - MAC”.

- Projeto de Lei nº 20, de 03 de fevereiro de 2020, que “Altera, para corrigir a Lei Municipal nº 5.459, de 31 de janeiro de 2020”.

Convidada: Cooperativa Rio-pardense de Agricultura Familiar.

Assunto: “Produtos da Agricultura Familiar e assuntos inerentes”.

Data da participação: 03/03/2020.

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito:

- do Pregão para contratação de máquina retroescavadeira para a SAERP;

- do Programa Agricultura Familiar;

- da Emenda Impositiva 8/2019;

- da Emenda Impositiva 42/2019;

- da Emenda Impositiva 43/2019;

- da Emenda Impositiva 45/2019;

- da Emenda Impositiva 49/2019;

- da Creche Benedito dos Reis Apolinário, no Bairro Domingos de Sylos;

- de despesas com carnaval nos anos de 2017, 2018 e 2019;

- do programa IPTU Verde;

- da distribuição do Kit lanche para pacientes e acompanhantes da área de saúde do município;

- da arrecadação com IPTU no exercício de 2019;

- da divulgação de listas de espera para matricula em creches e escolas do município;

- de caminhões de coleta de lixo;

- de benfeitorias a serem realizadas na Rua Osmar Manzoni, no Jardim Margarida;

- da notificação de proprietários de terrenos na Rua Osmar Manzoni, para cumprimento da legislação vigente;

- da utilização de recursos do pré-sal advindos do governo federal;

- de limpeza de bueiro localizado na Rua Caetano Caruso;

- da existência de data prevista para regularização da iluminação da Praça Dr. João Baptista R. Lima, localizada no Bairro Vale do Redentor.

- Ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, solicitando informações a respeito:

- de despesas com carnaval nos anos de 2017, 2018 e 2019.

- Ao Executivo Municipal, sugerindo:

- a construção de ponte ligando a Fazenda Santa Teresa à represa de Furnas;

- a instalação de ventiladores no Velório Municipal;

- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Pedro Tadeu Guimarães;

- a limpeza de matos em terreno no Vale do Redentor;

- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Rio de Janeiro, no Bairro Eduardo Cassucci;

- a limpeza de matos e sujeiras às margens do Córrego São José e Avenida Antônio Pereira Dias;

- a substituição de faixa amarela por faixa branca na Avenida Independência;

- a retirada de entulhos na Rua Benedito Vechini, no Bairro Jardim Redher.

- Ao Centro de Controle de Zoonoses, sugerindo:

- a realização de visita técnica a imóvel localizado no Bairro Eduardo Cassucci.

- À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- a manutenção de estrada rural localizada no Alto do Chapadão;

- a manutenção da estrada rural do Sítio Laje.

- À Vigilância Sanitária, sugerindo:

- a verificação de acúmulo de materiais recicláveis em residência no Vale do Redentor II.