Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 11/02/2020

4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Matheus de Oliveira Pinto (PV)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PL)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)


I – EXPEDIENTE

a) Entrega de Moção
Moção de Congratulações de autoria do vereador Luís Henrique Artioli Tobias ao servidor público da Câmara Municipal Matheus Dalbon Schiavon.

b) Votação de Atas.
Atas referentes à 3ª Sessão Ordinária e à 2ª Sessão Extraordinária, de 04/02/2020.
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

c) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 21, de 07 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aplicação do resíduo do FUNDEB do exercício de 2019”.

- Projeto de Lei nº 22, de 07 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Bloco de Vigilância Sanitária”.

- Projeto de Lei nº 23, de 10 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Transporte de Alunos Estadual”.

- Projeto de Lei nº 24, de 10 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de repasses estaduais para implantação do programa Residência Inclusiva”.

- Projeto de Lei nº 25, de 10 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista o convênio a ser firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para Revitalização da Orla do Rio Pardo”.

- Projeto de Lei nº 26, de 10 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do bloco de investimento em saúde”.

- Projeto de Lei nº 27, de 11 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o convênio firmado com o Estado de São Paulo para realização de Projeto “Centro de Formação Esportiva em Natação de São José do Rio Pardo””.

- Projeto de Lei nº 28, de 11 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para adequação do programa CEO-PMAQ”.

- Projeto de Lei nº 29, de 11 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Apoio Financeiro aos Municípios - AFM - Educação”.

- Projeto de Lei nº 30, de 11 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a repassar aos Agentes de Saúde - Zoonoses com função de combate de endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências”.

Requerimento de Tribuna Livre

Convidado: Marcelo Donizeti Primini, Superintendente da SAERP - Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo.
Assunto: “Providências tomadas pela Autarquia e ações em desenvolvimento objetivando a solução dos problemas relativos à qualidade da água existentes no município de São José do Rio Pardo, e demais assuntos relacionados à pasta”.
Data da participação: 18/02/2020.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Requerimentos

- Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito:
- de pedido de munícipe;
- da ocupação de terreno institucional;
- de notificações aos proprietários para limpeza de terrenos e construção de muros e calçadas no Bairro Portal dos Ipês;
- do Requerimento nº 1414/2018 (realização de reparos na iluminação da Praça João Baptista Ribeiro de Lima, no Bairro Vale do Redentor);
- de regularização da nomenclatura do prolongamento da Rua Cândida Marcondes de Godoy Abichabki;
- dos motivos existentes para a não realização de coleta de lixo nos arredores do Sítio Santo Antônio;
- da limpeza do Centro Comunitário do Bairro Eduardo Cassucci;
- da CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública;
- do leilão de lotes no Distrito Industrial;
- da reforma da ponte pênsil da Ilha de São Pedro;
- de possível falta de papel toalha e sabonete para uso dos profissionais médicos e dentistas;
- do funcionamento dos banheiros públicos localizados na praça da Matriz;
- do prédio do PSF do Bairro Natal Merli;
- do retorno do funcionamento das unidades de saúde em horário normal;
- da possível falta de medicamentos na Farmácia Municipal;
- do cumprimento da Lei Federal nº 13.977 (Lei Romeo Mion);
- de monitoramento e alarmes em prédios públicos municipais;
- do fechamento de trecho da Rua dos Miosótis;
- do atendimento da Indicação nº 98/2019;
- de processo de remoção de servidores do quadro de apoio das unidades escolares.

- Ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, solicitando informações a respeito:
- do Contrato nº 00032020.

- À FEUC – Faculdade Euclides da Cunha, solicitando informações a respeito:
- dos seus cursos;
- de ingresso nos cursos de graduação da Autarquia;
- de bolsas de estudo;
- da suspensão de funcionamento do curso de bacharelado em Educação Física;
- de prazos para expedição de diplomas na Instituição.

- À Fundação Educacional, solicitando informações a respeito:
- do fornecimento de alimentação escolar para os alunos da Instituição;
- do pagamento do Piso Nacional do Magistério.

- À SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto, solicitando informações a respeito:
- da expedição de notificações relativas ao mau cheiro existente na Estação de Tratamento de Esgoto localizada no Bairro Maria Maldonado.

- Ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem local, solicitando informações a respeito:
- dos serviços de recapeamento da Avenida Perimetral.

- Ao Poupatempo Estadual, solicitando informações a respeito:
- do critério de escolha da instalação de unidade na cidade de Aguaí, em detrimento à nossa cidade.

Indicações

- Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- que encaminhe ao setor responsável pedido para corte de mato e limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura na Rua Tarcílio Siqueira;
- que encaminhe ao setor responsável para providenciar reparos no banheiro feminino do Mercado Cultural, em razão de problemas que especifica;
- a designação de guarda municipal para orientar o trânsito em frente à EMEB São Judas Tadeu;
- a divulgação do Edital de Seleção de Projetos de Organizações Sociais 2020;
- a participação em edital do Prêmio Juventude Rural Inovadora na América Latina e Caribe;
- a participação em edital de captação de recursos promovido pelo Fundo Socioambiental CASA, com o objetivo de desenvolver iniciativas socioambientais.

- À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:
- a limpeza de área institucional existente na Rua Osvaldo Tempesta, no Bairro Buenos Aires;
- a execução de limpeza da Av. Tenente Ismael de Souza Dias, no Bairro Buenos Aires.

- À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:
- a verificação da possibilidade de enviar equipe para abrir valeta na Rua Osmar Manzoni, localizada no Bairro Jardim Margarida, para escoamento da água pluvial;
- a realização de tapa-buracos na Rua Américo Emílio Romi e na Avenida dos Braghettas, localizadas no Bairro Distrito Industrial;
- a construção de redutor de velocidade na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco.

- Ao Deputado Estadual Barros Munhoz, sugerindo:
- o encaminhamento de verba para instalação de academia ao ar livre na Praça Clóvis Pacheco da Silveira, no Bairro Santo Antônio.


II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 21/2020 não obteve as assinaturas necessárias para deliberação; portanto, o referido projeto de lei seguirá os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 02, de 21 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro dos recursos recebidos no final do exercício de 2019, visando a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 03, de 21 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do Programa Proteção Social Especial - Média Complexidade”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 04, de 21 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do Programa Proteção Social Especial - Alta Complexidade”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 05, de 21 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para devolução do saldo remanescente do Programa de Proteção Social Básica Estadual”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 09, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para Reforma do Museu Rio-pardense Arsênio Frigo”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 10, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para Recapeamento da Avenida Maria Apparecida Salgado Braghetta e trecho entre Feira do Produtor e trevo Avenida Euclides da Cunha”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 11, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para Prolongamento da Avenida Aníbal de Sá Pinto”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 12, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com o Estado de São Paulo para Recapeamento de Trecho da Av. Maria Ap. Salgado Braghetta e Rua Anhanguera”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 13, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a União para Modernização de Infraestrutura Esportiva - DEC”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 14, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de repasses estaduais para implantação do programa Residência Inclusiva”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 15, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo para Reforma e Revitalização da Praça XV de Novembro”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 17, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro dos recursos recebidos no final do exercício de 2019, destinados à implantação de serviço de Acolhimento Institucional, modalidade Residência Inclusiva”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 18, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta de Alienação de Bens da Saúde”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 19, de 30 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do bloco de custeio - MAC”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 22, de 07 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Bloco de Vigilância Sanitária”.
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 27, de 11 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o convênio firmado com o Estado de São Paulo para realização de Projeto “Centro de Formação Esportiva em Natação de São José do Rio Pardo””.
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 30, de 11 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal a repassar aos Agentes de Saúde - Zoonoses com função de combate de endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências”.
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.


3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei nº 22, de 07 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta do Bloco de Vigilância Sanitária”.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

- Projeto de Lei nº 27, de 11 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista o convênio firmado com o Estado de São Paulo para realização de Projeto “Centro de Formação Esportiva em Natação de São José do Rio Pardo””.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.


TRIBUNA LIVRE

Convidada: Maria das Graças Barbosa de Abreu Azevedo, Presidente do CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Assunto: Atribuições e ações do CAE - Políticas Públicas, Sociedade Civil.