Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 19/05/2020

11ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PSDB)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: João Batista Ramos (PRB)

VEREADORES
Amilton Pizzoli (PSL)
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Maurílio Marques (PSB)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PL)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSB)

I – EXPEDIENTE

a) Votação de Atas.
Atas referentes à 10ª Sessão Ordinária, de 12/05/2020.
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

b) Ofício nº 192/2020 do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 086, de 12 de maio de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para distribuição de vale merenda para alunos, devido à pandemia do COVID-19”.


c) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 087, de 12 de maio de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do SUS do Governo Federal para Assistência Farmacêutica”.

- Projeto de Lei nº 088, de 12 de maio de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para reforçar dotação orçamentária de material de consumo do Departamento de Meio Ambiente para alimentação dos animais da Ilha São Pedro”.

- Projeto de Lei nº 089, de 13 de maio de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do SUS do Governo Federal para Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde”.

- Projeto de Lei nº 90, de 13 de maio de 2020, que “Altera o anexo I da Lei nº 4.286, de 30 de abril de 2014, que cria o Quadro de Empregos Públicos para fins de execução do ESF-Estratégia da Saúde da Família e SAD-Serviço de Atenção Domiciliar e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 91, de 15 de maio de 2020, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para distribuição de vale merenda para alunos, devido à pandemia do COVID-19”.

- Projeto de Lei nº 92, de 15 de maio de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019, para devolução do saldo remanescente do Convênio para Modernização de Infraestrutura Esportiva - Reforma do DEC”.

- Projeto de Lei nº 93, de 18 de maio de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação para Confinamento Emergencial Estadual - Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos”.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 07, de 19 de Maio de 2020, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos itinerários, horários e valores das tarifas de ônibus no município de São José do Rio Pardo por parte das empresas cessionárias de serviço da transporte coletivo, e dá outras providências”.

- Projeto de lei nº 08, de 19 de maio de 2020, que “Atribui os nomes de JOÃO ANTÔNIO GARCIA MENDES e ANIZIA THOBIAS GARCIA às Ruas de nºs 01 e 02, respectivamente, do Loteamento “Quinho Maldonado”, nesta cidade de São José do Rio Pardo”.

- Projeto de lei nº 09, de 19 de maio de 2020, que “Atribui os nomes de ERMINDO LODOVICHI, AMELIA MISSURA LUDOVICHO, MÁRIO LODOVICHO e GONÇALO GOMES às Ruas de nºs 01, 02, 03 e 05, respectivamente, do Loteamento “Jardim Zaira Zonta Merli”, nesta cidade de São José do Rio Pardo”.

- Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei nº 82, de 07 de Maio de 2020, que “Altera o artigo 8º do Projeto de lei nº 82, de 07 de maio de 2020”.

Requerimentos

- Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:
- de assuntos relacionados à manutenção dos veículos da Saúde;
- do protocolo de atendimento e acompanhamento de pacientes suspeitos e confirmados com COVID19;
- da rotatória no cruzamento da Avenida Belmonte com Avenida Perimetral.
- da implantação do Auxílio Lactante;
- da operação tapa-buracos e recapeamento nas ruas do Jardim Margarida.
- das ações da administração com vistas a preservar emprego e renda no município durante a pandemia de Coronavírus;
- da implantação de medidas de suporte emocional e psicológico aos servidores da linha de frente da pandemia de Coronavírus;
- das autuações de estabelecimentos comerciais por descumprimento de medidas de saúde adotadas durante a pandemia de coronavírus;
- das autuações de eventos públicos e privados por descumprimento de medidas de saúde adotadas durante a pandemia de coronavírus;
- das autuações de munícipes por descumprimento de medidas de adoção de máscaras adotadas durante a pandemia de coronavírus;
- da conclusão de obras de recapeamento da Avenida Perimetral (trecho entre Avenida Euclides da Cunha e Feira do Produtor);
- do fornecimento de máscaras de proteção facial para servidores públicos municipais.
- da realização de serviços na Rua Prefeito João Batista Moreira de Souza;
- da notificação de proprietários de terrenos com mato alto e sujeira no Bairro Jardim Nova Belmonte;
- da contratação de empresa de monitoramento para prédios públicos e fonte luminosa;
- de cópia das atas da prestação de contas das audiências públicas da saúde, referentes aos anos de 2018 e 2019;
- de um acidente envolvendo veículo da Saúde.

- Ao PROCON LOCAL, solicitando informações a respeito da divulgação de listas previstas na Lei Municipal 5.240, de 12 de dezembro de 2018.

- À Secretaria Municipal de Gestão Pública, solicitando informações a respeito de documentos relacionados ao laboratório da Feuc - Faculdade Euclides da Cunha.

- À Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito: 1) de do monitoramento de casos suspeitos de Covid-19; 2) dos gastos com as obras de adequação do prédio onde funcionaria a UPA.

- À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações a respeito da reinstalação de lombadas em avenida que especifica.

- Ao DEC - Departamento de Esportes e Cultura, solicitando informações a respeito: 
1) da possibilidade de abertura de banheiro do Estádio Municipal Palmyro Petrocelli; 
2) de pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade para os servidores da autarquia.

- À FEUC - Faculdade Euclides da Cunha, solicitando informações a respeito: 1) do laboratório de análises clínicas da faculdade; 2) da divulgação do site de transparência da instituição; 3) de pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade para os servidores da autarquia.

- À Fundação Educacional, informações a respeito de pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade para os servidores da autarquia.

- À SAERP – Superintendência Autônoma de Água Esgoto de Rio Pardo, informações a respeito de pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e adicional de periculosidade para os servidores da autarquia.

Indicações

- Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a realização de poda de árvores (abacateiros) na Rua Benedito Ribeiro Nogueira;
- o envio ao setor responsável para corte mato e limpeza no ESF do bairro Domingos de Sylos;
- a adoção de medidas para evitar aglomerações nos ônibus de transporte público coletivo;
-  a adoção de medidas para ampliar a rede bancária conveniada para receber os tributos municipais;
- a adoção medidas para instalação de barreiras sanitárias para monitoramento dos acessos do município de São José do Rio Pardo durante o "megaferiadão" de 20 a 25 de maio de 2020;

- À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo verificar a possibilidade de realizar serviços de manutenção nas estradas rurais que especifica.

- À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo a realização de limpeza e poda em local que especifica.

- À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo: 1) verificar a possibilidade de alterar o local de lombada, em via que especifica; 2) verificar a possibilidade de instalar uma lombada em via que especifica; 3) a instalação de lombada nos arredores da Praça Monsenhor Adauto Vitalli, Santo Antônio.

- À SAERP – Superintendência Autônoma de Água Esgoto de Rio Pardo, sugerindo a adoção de medidas para ampliar a rede bancária conveniada para receber o pagamento de contas de água.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 91/2020 não obteve as assinaturas necessárias para deliberação, portanto o referido projeto de lei seguirá os trâmites ordinários.
- Projeto de Lei nº 080, de 04 de maio de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para reforçar dotação orçamentária para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de locação de sistema de informática”. 
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 081, de 04 de maio de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita do Convênio para Realização do Projeto Socioambiental (Rio Pardo Limpo)”. 
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 84, de 11 de maio de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro percebido em 2019 vinculado à conta para Aquisição de Medicamentos para Assistência à Saúde”. 
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Lei nº 85, de 11 de maio de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação para Cofinanciamento Estadual - Benefício Eventual”. 
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Do Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 24 de março de 2020, que “Dispõe sobre a deliberação da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo eTC-004332.989.16-9 e eTC007245.989.19-9 (Reexame), relativos à prestação de contas da Administração Financeira do Município de São José do Rio Pardo, SP, exercício de 2016” 
Deliberação: via votação nominal, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.