Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos trabalhos em Plenário em 22/09/2020

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

MESA DIRETORA
Presidente: Luís Henrique Artioli Tobias (PODEMOS)
1º Secretário: Paulo Sérgio Ferreira (PSDB)
2º Secretário: Amilton Pizzoli (PSL)

VEREADORES
Carlos Aparecido de Oliveira (PTB)
Itamar da Silva (PSD)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Maurílio Marques (PL)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rafael Castro Kocian (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Sidnei Marin Morgan (PODEMOS)
Zildo de Oliveira Delmondes (PSL)


I – EXPEDIENTE

a) Requerimento de licença por motivo de doença, por 15 (quinze) dias – 22/09/2020 à 06/10/2020, do Vereador João Batista Ramos.
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

b) Votação de Atas.
Atas referentes à 26ª Sessão Ordinária e 25ª Sessão Extraordinária, de 15/09/2020.
Deliberação: foram aprovadas por unanimidade em discussão única.

c) Ofício nº 492/2020 do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 157, de 14 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Centro Empresarial Fartura e dá outras providências.”

d) Deram entrada os seguintes processos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 158, de 18 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, destinado à distribuição de kits alimentação para os alunos da Rede Municipal de Educação, nos meses de outubro a dezembro de 2020.”

- Projeto de Lei nº 159, de 18 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal para o Enfrentamento da Pandemia COVID-19.

Requerimento de Tribuna Livre

Convocado: Marcelo Donizeti Primini, Superintendente da SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo.
Assunto: Problemas de abastecimento no município de São José do Rio Pardo, e demais assuntos relacionados à pasta.
Data da participação: 29/09/2020
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Requerimentos

- Ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito ou o envio:
- dos imóveis pertencentes à prefeitura;
- das providências adotadas em relação ao Ofício 0481/2020/ERKL que sugeriu a notificação de proprietário de imóvel localizado na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco, para sua limpeza;
- das providências adotadas em relação a ligação irregular de esgoto, conforme Ofício 422/2020 em resposta ao Requerimento 385/2020;
- das empresas abertas após a implantação do Plano Diretor de Acessibilidade;
- da constituição de Comissão Permanente de Acessibilidade e Mobilidade;
- da caçamba de entulhos localizada em vaga especial de pessoas com deficiência;
- das possíveis alterações de trânsito no entroncamento das Ruas São Vicente com Avenidas Belmonte, dos Lírios e Nove de Julho;
- dos prédios públicos municipais que possuem monitoramento eletrônico e alarme;
- das emendas impositivas destinadas à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Pardo;
- de retorno de aulas presenciais em escolas da rede estadual e colégios particulares.
 
- À Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações a respeito da utilização de máscaras pelos funcionários.

- À SAERP - Superintendência Autônoma de Água Esgoto de Rio Pardo, solicitando informações a respeito das providências adotadas em relação a ligação irregular de esgoto, conforme Ofício 0059/2020 em resposta ao Requerimento 386/2020.

- À CETESB, solicitando informações a respeito de licenciamento de espaço para descarte de entulho e resíduos de construção em nossa cidade.

- Ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem, solicitando informações a respeito de medidas adotadas para redução de acidentes na Rodovia Prefeito Lupércio Torres.

Indicações

- Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a limpeza de terreno na Rua Luís Martini, no Bairro Portal Buenos Aires;
- a retirada de galhos e sujeira de terreno localizado na Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco, no Bairro Jardim Aeroporto;
- a adoção de providências para limpeza e isolamento da antiga Estação de Paula Lima.

- À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sugerindo a instalação de lombada na perimetral, perto da entrada do bairro Vila Brasil.

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 158/2020 não obteve as assinaturas necessárias para deliberação, portanto o referido projeto de lei seguirá os trâmites ordinários.

- Projeto de Lei nº 159, de 18 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal para o Enfrentamento da Pandemia COVID-19. 
Deliberação: com requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Finda a Ordem do Dia, após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

II – ORDEM DO DIA

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 159, de 18 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação vinculado à receita de transferência do Governo Federal para o Enfrentamento da Pandemia COVID-19. 
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.