Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

MESA DIRETORA

Presidente: Rafael Castro Kocian (REDE)

1º Secretário: Romano Cassoli (DEM)

2º Secretário: Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)

VEREADORES

Antônio José Quessada Neto (PSL)

Eduardo Nascimento Ramos (PL)

Fernando dos Santos Gomes (PDT)

Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)

Henrique Gonçalves Torres (PSDB)

Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)

Moraci Ballico (PDT)

Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)

Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)

Thaís da Silva Nogueira (PT)

a) Deram entrada os seguintes processos:

- Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.869/2017, criação e as atribuições do cargo de Diretor Administrativo, escolha do Diretor Acadêmico e Vice-Diretor Acadêmico da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo”.

- Projeto de Lei nº 002, de 08 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista a contrapartida necessária para o andamento da obra denominada Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos”.

- Projeto de Resolução nº 02, de 11 de janeiro de 2021, que “Insere novo inciso, no Artigo 142, da Resolução 06/96, de 20 de novembro de 1996, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”.

- Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou o envio:

- o anúncio feito em relação à redução do próprio subsídio;

- o andamento das obras na Ilha São Pedro, que estão sendo realizadas com recursos recebidos por meio do MIT - Município de Interesse Turístico;

- os procedimentos a serem tomados em relação aos terrenos abandonados pela cidade;

- qual será o cronograma do serviço de tapa-buracos em bairros do município;

- se pretende alterar a forma como é feita a coleta de lixo, que é retirado das lixeiras bem antes do caminhão passar;

- a instalação de um computador no Cemitério Municipal;

- os concursos públicos abertos para a Prefeitura e Autarquias;

- o prazo para o início das obras de pavimentação da Avenida Perimetral;

- se há intenção de destinar um médico veterinário e mais um funcionário para o canil municipal, bem como quais providências pretende tomar em relação ao local;

- do cronograma referente à obra dos parquinhos oriunda da Emenda nº 34/2019 ao Projeto de Lei nº 156 de 2019;

- verbas de incentivo recebidas do Governo Federal;

- a destinação das pessoas em situação de rua que ocupam o Coreto Municipal, se existe algum abrigo ou outro órgão municipal que possa acolhê-los e se existe previsão de reativação da Casa de Passagem;

- como é feita a transferência de pacientes acamados de sua residência para os PSFs;

- do cronograma da limpeza geral de ruas e praças e da operação tapa buracos do município;

- quais ações serão tomadas em relação ao mau cheiro causado pela ETE do bairro Buenos Aires;

- os parklets;

- o concurso da área da saúde adiado;

- se pretende elaborar alguma campanha para lembrar e orientar proprietários de imóveis quanto ao Plano Diretor de Acessibilidade;

- o asfalto das ruas do Bairro Jardim Luciana II;

- folha de pagamento executada no mês de dezembro de 2020;

- conclusão de reparo na Rua Cap. João Teodoro Nogueira;

- recursos recebidos do governo estadual para ações de combate à pandemia de Coronavírus;

- recursos recebidos do governo federal para ações de combate à pandemia de Coronavírus;

- gastos de recursos específicos para ações de combate à pandemia de Coronavírus.

- Ao Executivo Municipal, sugerindo: 

- uma maior fiscalização no local turístico conhecido como Cachoeira dos Nasser;

- que providencie a limpeza de terrenos nos arredores das orlas dos rios Pardo e Fartura, em locais que especifica;

- providências para a desocupação do Coreto Elias Fecuri, na Praça XV de Novembro;

- verificar a possibilidade de implantar no município a Atividade Delegada;

- providenciar a limpeza de boca de lobo em via que especifica;

- verificar a viabilidade de instalar lombada em via que especifica, no bairro Domingos de Sylos;

- verificar a possibilidade de construir uma passarela na vicinal de acesso ao Sítio Novo, em frente ao conjunto habitacional Chico Xavier;

- que verifique a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico da entrada do conjunto habitacional Chico Xavier;

- que verifique a possibilidade de instalar lombada em vias que especifica, nos bairros Buenos Aires e Professor Redher;

- que verifique a possibilidade de promover a manutenção de praça que especifica, no jardim Santa Tereza;

- providenciar a limpeza de local que especifica, no bairro Professor Redher;

- verificar a possibilidade de instalação de lombada em local que especifica, no bairro Cassucci;

- a poda de árvores no canteiro central da avenida João Batista Junqueira;

- a inclusão do Bairro Chico Xavier na programação dos serviços de tapa-buracos;

- a recuperação de estradas rurais;

- a realização de serviços para a comunidade do Bairro Paula Lima;

- o serviço de tapa-buracos em via que especifica, no bairro Vale do Redentor IV;

- a limpeza completa da praça do Bairro Vale do Redentor;

- a definição de área nos PSFs para a instalação de hortas municipais e produção de proteína animal (frangos e ovos);

- a divulgação da lei municipal sobre filas para consultas, exames e cirurgias;

- a divulgação, em cada setor, dos nomes dos chefes e subordinados;

- a colocação de placa de parada por 15 minutos nas proximidades da Sorveteria Ana Banana;

- a cobertura com terra das manilhas expostas próxima ao canil municipal, no Distrtito Industrial;

- o recolhimento de entulhos nos locais que especifica;

- o asfaltamento de trecho de rua retificado, nas proximidades da Curva do Peixe;

- a limpeza de bueiro na Rua Luís Melchiori, no Bairro Jardim Eunice;

- a fiscalização de carros abandonados nas ruas da cidade;

- a realização de serviços de limpeza da rua e poda do mato na Rua Francisco Rueda, no Bairro Vila Verde;

- a instalação de placas de nomes de ruas no Bairro Colina Verde;

- a colocação de redutor de velocidade e melhorias na sinalização da Avenida Manuel Rosa, em sua ligação com a Rua Aníbal de Sá Pinto;

- a implantação urgente do Projeto Ronda Rural;

- a realização de limpeza e reparos na iluminação da Praça João Batista Ribeiro de Lima;

- a retirada de terra e limpeza na entrada do Jardim Margarida;

- a retirada de galhos, após realização de poda por parte da CPFL, na Rua Prof. Laércio Barbosa, no bairro Natal Merli;

- a inclusão de vias no planejamento de recapeamento e / ou operação tapa-buraco;

- a realização de avaliação para retirada de árvore comprometida na Praça Prof. Germinal Artese;

- a realização de avaliação para retirada de árvore comprometida na Praça da Igreja de Nossa Senhora da Aparecida;

- a realização de notificação de proprietário e limpeza na Rua Sebastião João;

- a realização de notificação de proprietário e limpeza na Rua São Bento;

- a realização de estudos para inclusão das Professoras Auxiliares no Quadro do Magistério;

- a realização de serviços de coleta de lixo no Recanto da Espuma;

- a realização de serviços de limpeza na calçada que circunda a Mata da Paixão;

- À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo:

- o serviço de reforma e manutenção da estrada rural Francisco Ribeiro entre o supermercado Fonseca e o Pontilhão, no bairro Santo Antônio.

- À Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, sugerindo:

- a realização de serviços de tapa buracos no bairro Jardim Margarida; 

- a realização de serviços de tapa buracos na Rua Flávio Del Buono e Rua Prof. José Maria Fronteira, localizadas no bairro Jardim São Bento; 

- a realização de serviço de limpeza de mato na rua Cel. Alípio Dias, no Centro; 

- a realização de vistoria na Rua Campos Sales, próximo ao nº 333, no Centro; 

- a realização de serviço de reparação da iluminação na Rua André Luiz, na altura da Rua da Figueira, no bairro João de Souza; 

- que verifique a possibilidade de usar um trator ou uma roçadeira para limpar a primeira rua da entrada do bairro Pôr do Sol; 

- a realização de serviço de retirada de mato podado em calçada da Rua Dr. Fernando Costa, no bairro Jardim São Roque; 

- que providencie a limpeza de matos no entorno das casinhas do SOS; 

- a realização de serviços de tapa-buracos na Rua Expedicionários, próximo ao nº 2000, no bairro Jardim São Roque; 

- a reforma da Rua Francisco Glicério, próximo à Avenida João Batista Junqueira.

- À SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo, sugerindo: 

- a realização de serviços de reparo em vazamento que ocorre há mais de 20 dias no final da Rua Sérgio Ribeiro, no Portal dos Ipês;

- o conserto de um vazamento de água em via que especifica.

- À CPFL, sugerindo:

- a retirada de galhos na Rua Prof. Laércio Barbosa, no bairro Natal Merli.

- Ao Governo do Estado de São Paulo, sugerindo:

- a implantação de uma unidade do Poupa Tempo em São José do Rio Pardo/SP; 

- a inclusão de profissionais da educação como prioridade de vacinação contra COVID19.

- Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.869/2017, criação e as atribuições do cargo de Diretor Administrativo, escolha do Diretor Acadêmico e Vice-Diretor Acadêmico da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo”.

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 001, de 07 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.869/2017, criação e as atribuições do cargo de Diretor Administrativo, escolha do Diretor Acadêmico e Vice-Diretor Acadêmico da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo”.

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 002, de 08 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista a contrapartida necessária para o andamento da obra denominada Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos”.

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Lei nº 002, de 08 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista a contrapartida necessária para o andamento da obra denominada Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos”.

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

- Projeto de Resolução nº 01, de 04 de janeiro de 2021, que “Revoga o Parágrafo Único, do artigo 14, da Resolução 06/96, de 20 de novembro de 1996, Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo”.

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária e iniciada a sessão extraordinária.

- Projeto de Lei nº 002, de 08 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, tendo em vista a contrapartida necessária para o andamento da obra denominada Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgotos”.

Deliberação: foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

Finda a Ordem do Dia, foi encerrada a sessão extraordinária.