Câmara Municipal de São José do Rio Pardo

Resumo dos Trabalhos em Plenário 06/04/2021

14 ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
MESA DIRETORA
Presidente: Rafael Castro Kocian (REDE)
1º Secretário: Romano Cassoli (DEM)
3ª Secretário: Paulo Sérgio Rodrigues (PSDB)
 
VEREADORES
Antônio José Quessada Neto (PSL)
Eduardo Nascimento Ramos (PL)
Fernando dos Santos Gomes (PDT)
Gabriel Navega Ribeiro da Silva Morelli (PTB)
Henrique Gonçalves Torres (PSDB)
Lúcia Helena Libânio da Cruz (PTB)
Moraci Ballico (PDT)
Pedro Ernesto Merli Giantomassi (REDE)
Rubens Lobato Pinheiro Neto (PSL)
Thaís da Silva Nogueira (PT)
 
 
I – EXPEDIENTE
 
a) Homenagem à data de Fundação do município de São José do Rio Pardo:
A sessão foi suspensa para realização de homenagem à data de Fundação do município de São José do Rio Pardo.
 
b) Retiradas de Projeto:
- Ofício nº 149/2021 do Executivo Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 057, de 12 de março de 2021, que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.895, de 09 de agosto de 2017, que cria o Conselho Municipal do Idoso em São José do Rio Pardo, na forma que especifica, e dá outras providências.” 
 
c) Deram entrada os seguintes processos:
 
Do Executivo
 
- Projeto de Lei nº 066, de 31 de março de 2021, que Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.895, de 09 de agosto de 2017, que cria o Conselho Municipal do Idoso em São José do Rio Pardo, e dá outras providências”.
 
- Projeto de Lei nº 067, de 31 de março de 2021, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, com o objetivo de criar ficha de sentenças judiciais para correto registro da despesa pelo Departamento de Esporte e Cultura – DEC”.
 
- Projeto de Lei nº 068, de 31 de março de 2021, que Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro referente aos recursos recebidos do Governo Federal, no exercício de 2020, com a finalidade de contratação de farmacêuticos, pagamento de incentivo a Agentes de Saúde-Zoonoses e manutenção dos serviços das Unidades ESFs”.
 
Do Legislativo
 
- Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 04, de 06 de abril de 2021, que Altera o Projeto de Lei nº 04, de 09 de março de 2021”.
 
Requerimentos
 
- Ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre ou o envio:
- os recursos que foram ou serão gastos com a pandemia da Covid-19;
- os veículos da área da saúde;
-  às medidas de proteção básica que o CRAS Cassucci está empreendendo junto às famílias do Profast;
- destinação de verba para a FEUC;
- notificações e multas realizadas nas barreiras sanitárias;
-  melhorias a serem realizadas na estrada de acesso à Santa Lourdes e região;
-  dados mais detalhados dos boletins epidemiológicos para que a população entenda melhor o avanço da doença na cidade.
 
- À CPFL Energia, solicitando informações quanto ao corte de energia elétrica a famílias rio-pardenses.
 
- Ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando informações sobre: 1) roçamento e limpeza no acostamento da estrada vicinal que liga São José do Rio Pardo a Mococa; 2) à existência de previsão para redução da tarifa cobrada pelo pedágio em Itobi.
 
- À RENOVIAS Concessionária S/A, solicitando informações relativas à metodologia de cálculo para cobrança de pedágio.
 
Indicações
 
- Ao Executivo Municipal, sugerindo:
- a implantação do Conselho Municipal do Esporte;
- a divulgação aos munícipes para doação de alimento ao se vacinar;
- o desenvolvimento de programa de realização obrigatória de cursos junto ao SENAI/SENAC/Instituições similares por todas as famílias residentes no Profast;
-  campanha de arrecadação de alimentos durante a vacinação;
- a inclusão de vias no planejamento de recapeamento e / ou operação tapa-buraco;
- a realização de limpeza e roçamento nas áreas institucionais do Jardim Margarida;
- a realização de notificação de proprietário e limpeza de terreno com mato alto e sujeira na Rua Joaquim J. Ancassuerd, no Bairro Colina Verde;
- a realização de projeto para melhoria de acesso viário ao município através da Rodovia Lupércio Torres;
- a realização de reparos na iluminação da praça do bairro Carlos Cassucci;
- a realização de reparos nos paralelepípedos da Rua Santa Terezinha;
- a verificação de árvores com risco de queda na Rua Conceição, Centro.
 
- À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo: 1) o roçamento e a limpeza do acostamento da estrada rural que demanda à Fazenda Venerando; 2) serviços de melhorias em várias estradas rurais.
 
- À Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, sugerindo: 1) lançar a campanha "São José do Rio Pardo contra a fome"; 2) divulgar diariamente boletins com os números da covid-19.
 
- À Empresa CONEXÃO, a disponibilização de acesso à internet para alunos da rede municipal de ensino de São José do Rio Pardo.
 
II – ORDEM DO DIA
 
- Projeto de Lei nº 062, de 26 de março de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, visando adequação às normas de acessibilidade.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
 
- Projeto de Lei nº 063, de 26 de março de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista o valor recebido do Governo Estadual que será utilizado para Convênio com a Santa Casa de Misericórdia – Hospital São Vicente.”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 064, de 26 de março de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por excesso de arrecadação, tendo em vista o valor recebido do Governo Federal, conforme Portaria nº 361 de 01 de março de 2021, para Centro de COVID-19 (Pediatria e PPA Central).”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 065, de 26 de março de 2021, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, por superávit financeiro vinculado à conta da Central de Regulação Ambulatorial e Hospitalar, para aquisição de material de consumo”
Deliberação: foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.