Sessão Extraordinária: Vereadores votam Projetos de Lei relevantes à empregabilidade e à Covid-19
Na tarde de terça-feira, dia 27, os vereadores se reuniram
em Plenário para a realização de Sessão Extraordinária, uma vez que o
Legislativo Municipal está em recesso parlamentar, para votação de Projetos de Lei relevantes do Executivo, os quais deram entrada na Casa para votação em regime
de urgência.
Um deles, o PL nº 104, de 21 de junho de 2021, dispõe sobre
alteração na Descrição de Cargos referentes a Ajudante Geral e Gari. O
representante do governo na Câmara, vereador Pedro Giantomassi, explicou que o mesmo visa adequar as funções de ambos os cargos, pois na atual descrição suas
atividades estão muito restritas.
Outro PL votado na sessão extraordinária foi o de nº 112, de
02 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação do Projeto Emprega Rio Pardo,
uma parceria entre o Executivo, empresas e instituições de ensino à formação
educacional e fomento ao emprego e renda aos rio-pardenses participantes dos
cursos que serão ofertados.
Antes, porém, da votação e aprovação do PL nº 112, os
vereadores votaram a Emenda Aditiva/Modificativa nº 01 ao mesmo, de autoria do vereador
professor Rafael Kocian. "Em síntese, a Emenda propõe que o Poder Executivo
poderá incluir novas instituições participantes do Programa, não restringindo
àquelas já descritas, mediante assinatura de convênio, termo de cooperação e
publicação de Decreto Regulamentador. Propomos, ainda, que às empresas credenciadas
haja incentivo fiscal de isenção de percentual do valor da taxa de alvará de
funcionamento, após autorização legislativa e regulamentação do Executivo Municipal,
baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, justamente para se evitar possíveis
equívocos”, justificou Kocian.
O Projeto de Lei à criação ao Emprega Rio Pardo foi aprovado
por unanimidade pelos vereadores, já com a Emenda Modificativa.
Neste ínterim, também foi votado e aprovado o PL nº 119, de
21 de julho de 2021, para abertura de crédito à dotação orçamentária para
atendimento do Projeto, cujo valor é de R$ 78.240,00.
Os vereadores votaram, ainda, o PL nº 120, de 21 de julho de
2021, que dispõe sobre a proibição de realização de festas ou eventos recreativos
que gerem aglomeração durante a vigência do estado de emergência em saúde
pública no município devido à pandemia da Covid-19. “O município continuará
seguindo o que determina o Plano São Paulo no tocante ao número de pessoas em
festas e eventos recreativos, ou seja, eventos recreativos ou festas que tenham
número superior de pessoas ao que determina o Plano São Paulo estão proibidos
de serem realizados. Embora o município venha apresentado melhora nos números da
Covid-19 ainda não podemos relaxar com as medidas de prevenção, principalmente
com relação às aglomerações, que devem ser evitadas. Temos que continuar
fazendo nossa lição de casa, ou seja, usando máscaras, mantendo o
distanciamento social e a higienização das mãos constantemente para que
possamos avançar, mesmo que de maneira lenta, para a nova normalidade”,
justificou Pedro Giantomassi.
Após explanação do vereador, o PL nº 120 foi aprovado por
unanimidade. Demais Projetos de Lei votados na sessão extraordinária podem ser
acessados, na íntegra, no site da Câmara (https://camarasjriopardo.sp.gov.br/artigo/?a=noticia&id=9737)
por meio da notícia “Pauta da Sessão”,
a qual está sendo disponibilizada nas manhãs de terça-feira, horas antes da
sessão ordinária.