Câmara promoveu Audiência Pública sobre o PL à Estrutura Administrativa e Organizacional da SAERP
A Câmara Municipal promoveu terça-feira, dia 10, Audiência
Pública que abordou o Projeto de Lei nº 227, de 13 de dezembro de 2022, de
autoria do Executivo Municipal, que ‘dispõe sobre a Estrutura Administrativa e
Organizacional da Superintendência de Água e Esgoto de São José do Rio Pardo –
SAERP”.
Vereadores, público e servidores da SAERP participaram da
Audiência, cujos trabalhos foram apresentados pelo superintendente da autarquia,
Daniel Garcia Cobra Monteiro e pelo Consultor da Evoluta, Charles Vinicius,
cuja empresa também foi responsável pelo desenvolvimento do PL da Reforma Administrativa
da Superintendência, assim como do Executivo Municipal.
Daniel e Charles destacaram as principais motivações que
levaram à proposta da Reforma Administrativa da SAERP, entre elas os
apontamentos jurídicos, desarranjos no setor de Recursos Humanos, desestruturação
nos níveis estratégicos e táticos e a necessidade de eficiência e valorização
dos servidores.
O superintendente explicou que as etapas de metodologia promoveram
levantamento e análise jurídica, amplas reuniões com servidores, grupos focais,
a sistematização dos dados levantados durante esses encontros e a elaboração da
Minuta Inicial, além da apresentação e discussão em Audiência Pública.
Entre os pontos mais importantes propostos pela Reforma e
observados na Audiência, Charles destacou a divisão clara entre atividades meio
e fim, a descentralização das atividades da Autarquia, requisitos de admissão
individualizados, opção por função gratificada e não cargos comissionados e
reajustes salariais conforme padrão do Executivo, respeitadas as
especificidades locais.
Outros pontos específicos que fazem parte do Projeto de Lei também
foram tratados na Audiência como o fortalecimento dos órgãos de controle e
fiscalização da SAERP, reajuste com manutenção do número de cargos efetivos, redução
da jornada de trabalho e a responsabilidade financeira e autonomia da
autarquia.
Ambos destacaram, ainda, que somente a Reforma Administrativa
não resolve os problemas da SAERP, que, segundo Daniel Cobra, se agravaram
durante a pandemia com aumento significativo da despesa e diminuição da
receita. “Caso seja aprovado, após acontecerá o período de transição,
reenquadramento, adaptações e eventuais complementações legislativas. A Reforma
Administrativa da SAERP será complementada com a estruturação do Novo Estatuto do
Servidor Público e o Plano de Carreiras”, afirmou Charles.
Após as apresentações, a presidente da Câmara, vereadora
Lúcia Libânio iniciou os debates, que contou com a participação dos servidores
e do público que acompanhou a Audiência pela Internet. Muitas dúvidas sobre
salário, funções e carga horária foram sanadas e algumas considerações e
pleitos dos funcionários serão discutidas com maior amplitude.
O conteúdo completo da Audiência pode ser acessado pelo link
https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/1531338950703202