Audiência Pública abordou a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários
Na noite de
terça-feira, dia 18, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para
abordagem do Projeto de Lei nº 02, de 02 de fevereiro de 2023, que ‘dispõe
sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública
em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de São José do
Rio Pardo’.
A presidente
da Casa de Leis, vereadora Lúcia Libânio compôs a Mesa dos trabalhos juntamente
com o vereador professor Rafael Kocian, autor do PL, e do secretário municipal
de Planejamento e Obras, Guilherme Antônio dos Santos. Também esteve presente em
Plenário o gestor de Obras e Serviços, Thales Marin.
Kocian
explicou que o LED é importante no sistema de iluminação dos municípios por
diversos motivos. Em comparação com outras tecnologias de iluminação, o mesmo é
mais eficiente, durável e econômico, pois consome menos energia e tem uma vida
útil mais longa.
“Isso ajuda
a reduzir os custos com energia elétrica e manutenção, o que pode representar
uma economia significativa para os municípios, inclusive em São José do Rio Pardo,
sendo que desde 2021 a atual gestão vem exigindo dos loteadores que todo o
parque IP entregue ao município seja em tecnologia LED”, observou o vereador.
Em sua explanação,
Guilherme observou que conforme projeto executivo o município tem 8339 pontos
de Iluminação Pública, distribuídos em sua grande maioria entre lâmpadas vapor
sódio, mercúrio e metálico. “A ideia é que sejam substituídos gradativamente
pelo LED, sendo que a primeira experiência que teremos é na praça do bairro
Vale do Redentor, estendo às avenidas Brasil, Euclides da Cunha e acesso ao Cristo
Redentor, sendo que a previsão é que até o mês de novembro esteja tudo substituído.
Além da
durabilidade e economia do LED, o secretário destacou outras vantagens entre
elas a redução nos custos de manutenção; a luz branca oferecida pela tecnologia
traz maior conforto visual e melhor reprodução de cores; maior segurança, uma
vez que estudos comprovam queda nos índices de criminalidade quando há melhora
nos níveis de iluminação; sustentabilidade, já que com a eficiência energética
total do parque o município pode ingressar em programas como a obtenção do Selo
Verde e Azul e a abertura para novos projetos, pois após modernização ao LED Rio
Pardo estará apto para avançar com projeto de Geração Fotovoltaica que trará
ainda mais economia os cofres públicos.
Respondendo
a questionamento do vereador Kocian sobre como está a situação dos novos
loteamentos desde que a gestão passou a exigir o LED. Guilherme informou que
pedidos foram e estão sendo feitos aos loteadores e empreendedores para que substituam
as lâmpadas por LED em loteamentos aprovados desde 2021.
“O Projeto
de Lei e a fixação da mesma vem de encontro aos propósitos do Executivo que já
era essa substituição de todo parque de iluminação do município por LED. A Lei
auxiliará para que possamos cobrar mais efetivamente os loteadores”, afirmou.
Ele também
respondeu a outros questionamentos, inclusive da vereadora Thais Nogueira e de
internautas com relação ao problema de furtos de fios de cobre, que estão cada
vez mais comuns, e que prejudicam a iluminação pública. “Na Praça do Vale, por
exemplo, a iluminação LED não terá cabo no chão. Será uma nova tecnologia que
deve inibir essa prática criminosa”, concluiu.
O conteúdo
completo da Audiência Pública pode ser acessado pelo link