Audiência Pública abordou a situação financeira e atuarial do Regime de Previdência dos servidores municipais
Na noite de
terça-feira, dia 25, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública que abordou
a situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores
públicos municipais, em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei Municipal
nº 5.897, de 18 de fevereiro de 2022.
Exato um ano
atrás a Prefeitura optou-se pelo regime de segregação de massas com o objetivo
de recuperar a saúde financeira do Instituto Municipal de Previdência, garantir
as aposentadorias dos servidores com o mínimo de impacto aos servidores ativos.
A presidente
da Câmara, vereadora Lúcia Libânio compôs a mesa dos trabalhos juntamente com o
diretor executivo do IMP, Fabiano Boaro de Souza, e o atuário que promoveu os cálculos
atuariais pela Prefeitura, André Sablewski Grau.
Também
participaram da Audiência Pública o prefeito Márcio Zanetti, secretários municipais,
servidores, além de alguns vereadores.
As
explanações foram realizadas pelos atuários da Brasilis Consultoria, que
promoveu os cálculos atuariais para o IMP, Vanessa Diniz e Haley Silva.
Vanessa
iniciou a explanação explicando o que é o cálculo atuarial, que, em síntese é o
estudo técnico baseado em levantamento de dados da população analisada, neste
caso os servidores públicos municipais, no qual o atuário busca mensurar os
recursos necessários à garantia dos benefícios oferecidos pelo plano previdenciário,
análise do histórico e evolução da entidade, o IMP, como um todo e apresentar
estratégias que permitam a sua adaptação a novos cenários.
A atuária também
apresentou dados técnicos sobre o regime de Segregação de Massas e, embora tenha
destacado que o IMP voltou a ter ‘fôlego’ com relação às dívidas, que estão
mais equilibradas, as despesas ainda são maiores que as receitas, sendo que
anualmente ocorrerá equilíbrio entre ambas e um montante positivo, o que
garantirá o pagamento dos benefícios aos servidores aposentados, destacando,
ainda, a importância do acompanhamento destes números.
Sobre isso, Fabiano
Boaro observou que o IMP disponibiliza mensalmente todos os dados referentes à
Segregação de Massas, que pode ser acessado pelo endereço www.impsaojoserdoriopardo.com.br,
por meio do link Transparência.
PREFEITO
DESTACA MENOS DÉFICIT COM O IMP
Após a
explanação da atuária Vanessa, o prefeito Márcio Zanetti observou a importante
contribuição da atual gestão ao regime previdenciário por meio da opção da
Segregação de Massas.
“Não resta
dúvidas que optamos pelo melhor regime, principalmente porque o déficit junto
ao IMP diminuiu, principalmente porque a Prefeitura está honrando com a sua obrigação,
que foi esquecida nas últimas gestões. ‘Colocamos a mão no bolso’ para aportes,
assumindo compromisso para que o IMP não extinguisse, sendo essa uma
preocupação desde que fomos eleitos: a busca pelo equilíbrio atuarial e estamos
fazendo isso inclusive junto às autarquias, com diálogo e sempre com o mesmo
objetivo: não sacrificar o servidor, não descontar dele o que é nosso dever
enquanto gestores. Acredito que tudo isso contribuiu para que o IMP atualmente
recuperasse esse tão esperado ‘fôlego’, que será sentido cada vez mais nos próximos
anos, décadas, por conta da Segregação de Massas”, disse.
O secretário
municipal de Gestão, Paulo Eduardo Boldrin ressaltou o trabalho que o Executivo
vem promovendo em prol do IMP e dos aposentados. “Mais de R$ 6 milhões foram
aportados ao Instituto pela Prefeitura em 2022 e cerca de R$ 8,3 milhões são
previstos para este ano, num claro comprometimento em sanar as dívidas herdadas.
Isso é trabalho e comprometimento, sem ‘jogar nas costas’ do servidor essa
dívida de anos junto ao IMP”.
O vereador
professor Rafael Kocian também destacou que ainda é preciso cautela com relação
ao regime previdenciário, mas lembrou que essas conquistas, embora pequenas,
principalmente porque a Segregação foi estabelecida faz somente um ano,
precisam ser reconhecidas.
O conteúdo completo
da Audiência Púbica, com a apresentação dos dados do cálculo atuarial, pode ser
acessado pelo link https://www.facebook.com/camarasjriopardo/videos/756523962690178