Resumo dos trabalhos em Plenário em 06/02/2018
06/02/2018
4ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Tribuna Livre: participação do convidado Sr. Rubens Carlos Barroso com o tema “Exposição de projeto de instalação de energia fotovoltaica nas residências do município de São José do Rio Pardo”.

b) Participação do Sr. Frederico Blascke, diretor da Guarda Municipal, tratando sobre o tema “moradores de rua em São José do Rio Pardo”.


c) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 21, de 31 de Janeiro de 2018, que “Dispõe sobre alteração do § 3º, ao Art. 68, da Lei 2.712, de 16 de março de 2004”.

Do Legislativo

- Projeto de Lei nº 04, de 06 de Fevereiro de 2018, que “Atribui os nomes de Roberto Ventura, Maria Conceição Cesário, Joel Bicalho Tostes, Donato Precinoti, José Carlos Rosin, Aparecido Orfei e Nicolino Gumiero às Ruas conforme especifica no loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”.

- Projeto de Lei nº 05, de 06 de Fevereiro de 2018, que “Atribui os nomes de Layr Scoqui Boaro, Regina Mariana de Oliveira Muradi, Jurandir Alves e Jeremias Polachini às Ruas conforme especifica no loteamento denominado ‘Jardim Mercedes’”.

- Projeto de Lei nº 06, de 06 de Fevereiro de 2018, que “Institui a ‘Lei Lucas’ que dispõe sobre obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de Instituições de Ensino do Município de São José do Rio Pardo, institui o ‘Selo Lucas Begalli Zamora de Souza’ de capacitação em Primeiros Socorros e dá outras providências”.

- Projeto de Resolução nº 02, de 06 de Fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre doação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal”.

- Requerimento de Prorrogação dos Trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a apurar suposta cobrança de propina junto à empresa executora da obra de esgoto do município de São José do Rio Pardo na gestão do ex-prefeito João Luís Soares da Cunha (2009-2012), bem como as medidas tomadas pela administração seguinte, João Batista Santurbano (2013-2016). Deliberação - Aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre:
- o caminhão utilizado pelo Programa “Recicla São José”;
- a atualização do Plano Diretor;
- a instalação de antenas de celular no Bairro São Domingos;
- o ato normativo que regulamente o quantitativo de alunos por classe na rede pública municipal de ensino;
- a quantidade de alunos por sala de aula na rede pública municipal de ensino;
- a Ouvidoria do SUS;
- o ticket alimentação dos servidores públicos municipais;
- o setor de Oncologia;
- o Programa Recicla São José;
- a mensagem a ser encaminhada ao Poder Legislativo por ocasião da abertura dos trabalhos anuais;
- a convocação de candidato aprovado em Concurso Público para o cargo de Tratador de Animais;
- o convênio a ser firmado com clínicas veterinárias em nosso município;
- a conclusão dos serviços e reparo definitivo do asfalto no início do Bairro Colina Verde I;
- a participação do ex-secretário Hélio Escudeiro nas decisões desta administração;
- a implantação da “Atividade Delegada” da Polícia Militar em nosso município;
- o cumprimento da Lei Federal nº 10.098, de 19/12/2000 (Lei de Acessibilidade) nas praças e espaços públicos de nosso município;
- o contrato firmado com a empresa Eddydata Serviços de Informática Ltda;
- se existe previsão para construção ou reforma de banheiros adaptados às pessoas com necessidades especiais nos prédios da saúde do município.

Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informar sobre:
- a Estrada Municipal SRP 030 – Vila Maria.

Solicita à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, informar sobre:
- o imóvel localizado na Rua Octávio Curi, Bairro Vale do Redentor IV.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação, informar sobre:
- o não fornecimento de transporte escolar a alunos de nosso município.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços, informar sobre:
- o suposto loteamento existente nas proximidades do Salão de Festas “Chico Capuano”.

Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria Estadual de Transporte, informar sobre:
- as melhorias na estrada SRP – 030, que dá acesso ao Residencial das Macaúbas e à Avenida Santos Dumont.

Solicita à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, informar sobre:
- a possibilidade de discussão de alterações nos procedimentos de arrecadação de ICMS em relação aos municípios do interior.

Solicita à Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, informar sobre:
- a possibilidade de discussão de alterações nos procedimentos de arrecadação de ICMS em relação aos municípios do interior.

Solicita ao FSS – Fundo Social de Solidariedade, informar sobre:
- a possibilidade de realização de feira, que ocorre às quintas-feiras na Praça Barão do Rio Branco, no interior do prédio do Mercado Cultural, quando da ocorrência de mau tempo.

Solicita à Diretoria de Ensino da Região de São João da Boa Vista, informar sobre:
- os motivos existentes para o fechamento de várias salas de aula em instituições estaduais de ensino de nosso município.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- a realização de serviços de iluminação nos locais que especifica;
- a passagem de máquina motoniveladora nos locais que especifica;
- que determine a manutenção do acostamento da estrada municipal Mococa – São José do Rio Pardo;
- a realização de roçamento e limpeza geral na Praça São Cristóvão;
- a elaboração de projeto de lei que regulamente processo seletivo para seleção e contratação de estagiários no âmbito da administração direta e indireta;
- o aumento do valor da bolsa de contraprestação de estágio na Prefeitura Municipal e suas Autarquias;
- a inserção no site institucional da Prefeitura de informações a respeito da doação de pessoas físicas e jurídicas para os Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente;
- a realização de recapeamento ou operação tapa-buraco na Rua Gabriel Arcanjo Junqueira;
- a notificação de proprietários de terrenos com mato alto, sujeira e falta de mureta, e a limpeza e roçamento de terrenos institucionais que especifica;
- que realize dedetização contra animais peçonhentos em Bueiros e Poços de Visita nos bairros Jardim Aeroporto e Vila Brasil;
- a dedetização contra animais peçonhentos em Bueiros e Poços de Visita nos bairros Domingos de Syllos e Vila Verde;
- a dedetização contra animais peçonhentos em Bueiros e Poços de Visita nos bairros Fartura, Vale do Redentor e Dionísio Guedes Barreto;
- a dedetização contra animais peçonhentos em Bueiros e Poços de Visita nos bairros Vila Formosa, Bairro João de Souza e Bairro Santo Antônio;
- a reforma do antigo Canil para atender às exigências da Vigilância Sanitária Local e do Conselho Regional de Medicina Veterinária;
- que notifique o proprietário do terreno localizado na Av. José Gonçalves Santos, ao lado do número 65;
- a realização de reparo em asfalto na Rua Lourenço Landini no Bairro São Domingos;
- a realização de substituição de lâmpada queimada em local que especifica;
- a realização de limpeza do Centro Comunitário do bairro Natal Merli e arredores;
- a notificação de terrenos com mato alto e sujeira na Rua Prefeito José Soares.

Sugere ao Executivo Municipal e ao Centro de Controle de Zoonoses – Controle Animal:
- a substituição das mangueiras destinadas à higienização das baias dos animais; 
- a compra de medicamentos para controle de carrapatos para os animais do Canil Municipal.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a limpeza do terreno localizado ao lado do campo de futebol no bairro Domingos de Syllos;
- a reparação no asfalto da Rua Dr. José Rodolfo Nunes, no bairro Santo Antonio;
- a manutenção da ponte de acesso à Fazenda Vila Costina e ao Sítio São Bento;
- a realização de serviço de tapa buraco na Rua Mário Antenor Martini, no Jardim São Bento;
- a poda de mato na Rua Wilson Gonçalves de Faria, no Centro;
- a construção de canaletas nos cruzamentos das ruas do Bairro Vila Verde;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua Nilson Sernaglia, localizada nos Bairro Vale do Redentor II;
- as providências necessárias para comunicar a necessidade de limpeza ao proprietário de terreno localizado à Rua Prefeito José Soares; 
- as providências necessárias para comunicar a necessidade de limpeza ao proprietário de terreno localizado à Rua Alex O. Pourrat Campos.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a manutenção na estrada de acesso às Fazendas Celeste e São José do Pitte;
- a poda de árvores próximas ao berçário da EMEB “Natal Bortot”;
- que realize a manutenção da estrada de acesso ao Sítio Santa Rita;
- a realização de serviços de limpeza e roçamento no entorno do prédio onde se encontra instalado o almoxarifado do setor de Merenda Escolar Municipal;
- a realização de serviços de limpeza e roçamento no entorno do prédio onde se encontra instalado o Setor de Transporte Escolar Municipal;
- a realização de serviços de roçamento e limpeza em locais que especifica.

Sugere ao Setor da Casa de Agricultura e Meio Ambiente:
- que se faça a limpeza, lavando o local denominado “Feira do Produtor”.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a instalação de lombada na Rua dos Limoeiros, no bairro Carlos Cassucci.

Sugere ao Centro de Controle de Zoonoses:
- a realização de visita técnica à residência localizada à Rua Prefeito Francisco Gonzaga Franco nº 680, no bairro Jardim Aeroporto.

Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura:
- a realização de torneios esportivos interbairros; 
- a destinação de espaço para o grupo de cultura e dança Pérola Negra; 
- a disponibilização de espaços para jogo de xadrez em praças públicas do município.

Sugere à CPFL Santa Cruz:
- visita técnica ao Sítio Barra Monte Alegre, mais especificamente na “Chácara Tinti”, no município de São José do Rio Pardo/SP.

Sugere ao Governo do Estado de São Paulo:
- a duplicação da Rodovia Abrão Assed (SP-338), entre os municípios de Mococa, Cajuru e Serrana.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia o seguinte processo:

Do Executivo

- Veto total ao Projeto de Lei nº. 29, de 14 de Novembro de 2017, que “Dispõe sobre a disciplina, o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos no Município”. Deliberação - Após Votação Nominal, foi REJEITADO por todos os vereadores.
 
Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

Praça dos Três Poderes, 02 - Centro -

Segunda à Quinta das 7h00 às 18h00 / Sexta das 7h00 às 17h00.

(19)3608-5102 contato@camarasjriopardo.sp.gov.br