Resumo dos trabalhos em Plenário em 20/02/18
20/02/2018
5ª SESSÃO ORDINÁRIA 

MESA DIRETORA
Presidente: Matheus de Oliveira Pinto/PV
1º Secretário: José Fernando Folharini/PSD
2º Secretário: Luís Henrique Artioli Tobias/PSDB 

VEREADORES
Amilton Pizzoli/PSL, Carlos Aparecido de Oliveira/PTB, João Batista Ramos/PRB, Lúcia Helena Libânio da Cruz/PTB, Paulo Sérgio Ferreira/PSDB, Pedro Ernesto Merli Giantomassi/REDE, Profº Rafael Kocian/REDE, Sidnei Marin Morgan/PR, Zildo de Oliveira Delmondes/PSB.

I – EXPEDIENTE

a) Deram entrada os seguintes projetos:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 22, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento de servidores que trabalharam na campanha ‘Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti’”.

- Projeto de Lei nº 23, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para reforma da quadra poliesportiva no bairro Carlos Cassuci”.
 
- Projeto de Lei nº 24, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo referente ao Programa Saúde da Escola”.
 
- Projeto de Lei nº 25, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição - FAN”.
 
- Projeto de Lei nº 26, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Programa Brasil Carinhoso”.

- Projeto de Lei nº 27, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo para o Departamento de Trânsito”.
 
- Projeto de Lei nº 28, de 14 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Programa Cão Ciente”.

- Projeto de Lei nº 29, de 14 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Bloco de Atenção Básica”.

- Projeto de Lei nº 30, de 14 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano”.
 
- Projeto de Lei nº 32, de 19 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aplicação do saldo remanescente do FUNDEB-PRÉ-ESCOLA do exercício de 2017”.

- Projeto de Lei nº 33, de 19 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para infraestrutura urbana no Loteamento João Minussi”.
 
- Projeto de Lei nº 34, de 19 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Francisco Rueda – bairro Vila Verde”.
 
- Projeto de Lei nº 35, de 19 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre bertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços”.

- Projeto de Lei nº 38, de 20 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de um veículo para Administração e diversos para Transporte de pacientes”.

Do Legislativo

- Projeto de Resolução nº 2, de 06 de Fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre doação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal”.

- Projeto de Resolução nº 3, de 20 de Fevereiro de 2018, que “Regulamenta a Avaliação de Desempenho do servidor da Câmara Municipal em Estágio Probatório, em conformidade com o art. 41, § 4º, da Constituição Federal e art. 20, §1º, da Lei Municipal nº 2.712/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo”.

- Projeto de Resolução nº 4, de 20 de Fevereiro de 2018, que “Prorroga o funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno

Requerimentos

Solicita ao Executivo Municipal informar sobre ou enviar:
- a contratação de maqueiros para o correto atendimento no Pronto Socorro Municipal;
- a previsão para utilização do prédio onde funcionava o PPA do Bairro Vale do Redentor;
- a empresa contratada para realização de limpeza no Cemitério Municipal;
- relação contendo todas as máquinas pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
- relação contendo as máquinas pertencentes à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que se encontram paradas e em manutenção;
- o Projeto Guri;
- a sala de vacinação do Centro de Saúde;
- o Conselho Municipal de Saúde;
- o movimento turístico do município durante os festejos de carnaval;
- o não atendimento da Indicação nº 62/2018, de 16 de janeiro de 2018;
- o não atendimento da Indicação nº 1585/2017, de 05 de dezembro de 2017;
- o processo de georreferenciamento dos imóveis do município;
- a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019;
- as contribuições financeiras por parte de planos de saúde que operam no município por utilização do Pronto Socorro Municipal;
- a organização de trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem;
- os recursos não utilizados do FUNDEB;
- o Pronto Socorro Municipal;
- os reparos na Rua Bonsucesso, no Jardim São Roque;
- os terrenos com construção aprovada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços na Fase II do Distrito Industrial;
- a manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça Capitão Vicente Dias, Centro, durante o período de carnaval;
- os médicos oftalmologistas existentes na rede pública de saúde;
- a renovação da licença de funcionamento do CAPS e da Unidade de Saúde Mental junto à Vigilância Sanitária;
- os motivos que impedem o atendimento da Indicação nº 1394/2017, com cópia anexa ao presente;
- a declaração prestada pela Vigilância Sanitária acerca de adequações que necessitam ser feitas para melhorar o fluxo e o conforto dos pacientes da rede pública municipal de saúde;
- cópia da Sindicância Investigativa nº 02/2017;
- o não interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva em viabilizar a presença da Carreta da Saúde do Hospital de Barretos em nosso município;
- os motivos que impedem a realização de pagamento à empresa “Calhas Paraíso”;
- a previsão para convocação dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no Concurso Público nº 003/2014; 
- a previsão existente para a poda do mato do canteiro central da Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no Bairro Maria Maldonado;
- a previsão existente para a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Nilson Sernaglia, Bairro Vale do Redentor;
- a expedição de notificação à empresa responsável pelo recapeamento da Estrada do Venerando.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde e Medicina Preventiva, informar sobre: 
- a existência de médico geriatra na rede pública municipal de saúde; 
- o tempo de espera para agendamento de consulta na Saúde Mental; 
- a implantação de prontuário eletrônico (digital) na rede pública de saúde do município;
- o Requerimento nº 697/2017, com cópia anexa ao presente.

Solicita à Secretaria Municipal de Educação, informar sobre:
- como ficará a situação das crianças e adolescentes em idade escolar e de creche residentes no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”.

Solicita ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura, informar sobre:
- a realização de evento carnavalesco na Praça XV de Novembro.

Solicita à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo, informar sobre:
- a qualidade da água fornecida no município de São José do Rio Pardo; 
- a cobrança de taxa de esgoto nas contas de água de nosso município.

Solicita ao Ministério Público local, informar sobre: 
- as providências a serem tomadas relativas à não realização de castrações em animais errantes pelo Poder Executivo Municipal; 
- as providências a serem exigidas do Poder Executivo Municipal relativas às condições insalubres do denominado “canil antigo” municipal; 
- as providências a serem exigidas do Poder Executivo Municipal relativas à construção de gatil em nosso município.

Solicita à Fundação Educacional, informar sobre:
- o Vestibulinho 2018.

Solicita ao Presidente da Fundação Educacional, informar sobre:
- o funcionamento da autarquia.

Solicita à Diretoria de Ensino da Região de São João da Boa Vista, informar sobre:
- o transporte escolar de alunos de escolas públicas estaduais.

Solicita ao Juiz Eleitoral da Comarca, informar sobre:
- o agendamento da biometria.

Solicita à empresa SindPlus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobranças EIRELI, informar sobre:
- suas atividades no município de São José do Rio Pardo.

Solicita à Caixa Econômica Federal, informar sobre:
- o Convênio AGU 103.9882/2017, que tem por objeto a reforma do Ginásio Municipal de Esportes “Adhemar Machado de Almeida”;

Solicita ao Deputado Estadual Coronel Camilo, informar sobre:
- a possibilidade de discussão de alterações nos procedimentos de arrecadação de ICMS em relação aos municípios do interior.

Solicita à Deputada Estadual Marta Costa, informar sobre:
- a possibilidade de discussão de alterações nos procedimentos de arrecadação de ICMS em relação aos municípios do interior.

Solicita à Deputada Estadual Rita Passos, informar sobre:
- a possibilidade de discussão de alterações nos procedimentos de arrecadação de ICMS em relação aos municípios do interior.

Indicações

Sugere ao Executivo Municipal:
- que tome as providências necessárias para a limpeza da margem da estrada de acesso ao antigo matadouro pelo bairro Paula Lima;
- a realização de limpeza em terreno localizado na Rua Antônio Vigorito;
- a passagem de máquina motoniveladora na estrada rural existente nas proximidades da Venda do Osório, sentido Roça Grande;
- a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Professor Carlos Silveira, Bairro Domingos de Syllos;
- a notificação de proprietário de terreno localizado na Rua Nelson de Ávila Ribeiro, Bairro São Domingos;
- a substituição de lâmpada queimada na Rua José Escudero;
- a realização de roçamento e limpeza na Praça Professor José Germinal Artese;
- a substituição de lâmpadas queimadas em vias que especifica;
- a retirada de árvore na Rua João Gabriel Ribeiro;
- o desentupimento de bueiro na Praça da Matriz;
- a verificação de buraco na Rua Gabriel Archanjo Junqueira, na Vila Brasil;
- o roçamento de mato e a limpeza do “Escadão” que liga o bairro Bonsucesso ao bairro Bela Vista;
- a retirada de caixa de marimbondo na Avenida Antônio Pereira Dias;
- que a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social adote campanha de conscientização similar a ser realizada em Poços de Caldas (em anexo);
- a realização de reparo em asfalto na Rua José Pathes dos Santos, no bairro Maria Boaro;
- o desenvolvimento de ações para captação de recursos e o desenvolvimento de parcerias junto ao Ministério da Justiça (em anexo);
- a instalação de central de esterilização de materiais para a rede municipal de saúde;
- a implantação do Gabinete de Gestão Integrada conforme proposta do Ministério da Justiça (em anexo);
- que determine ao setor competente (setor de elétrica) reparo na Iluminação Pública do Conjunto Habitacional “Chico Xavier” conforme levantamento anexo;
- que solicite formalmente recursos financeiros junto às esferas Estadual ou Federal de Governo, visando a edificação do Centro de Convivência Comunitária no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”;
- o acompanhamento pela Guarda Municipal da apuração de denúncia de maus tratos de animais;
- a instalação de redutor de velocidade na Rua Silva Jardim;
- a destinação de recursos residuais do FUNDEB para melhoria de infraestrutura das escolas municipais, aquisição de equipamentos permanentes e de consumo e valorização dos servidores da educação.

Sugere à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços:
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Reinaldo Smariere, no Conjunto Habitacional Buenos Aires;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Carlos Fernandes Rodrigues;
- a notificação do proprietário da residência localizada na Rua Rita de Cássia nº 555;
- melhorias de infraestrutura para facilitar a retirada de água pela população da mina d’água localizada no bairro Buenos Aires;
- a notificação da empresa responsável pela pavimentação asfáltica da Rua Herostrato Dias Pinheiro, para realização de reparos;
- a realização de conserto de braço de luz e substituição de lâmpada queimada na Rua Nilson Sernaglia, localizada no Vale do Redentor II;
- a realização de serviços de tapa buraco na Rua Antônio Celso Dias, localizada no Bairro Colina Verde;
- as providências que se fizerem necessárias para a recuperação do pavimento asfáltico do Conjunto Habitacional “Chico Xavier”;
- a instalação de poste e conjunto de iluminação pública (braço, lâmpada, reator e fotocélula) na Praça MeiMei, situada no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”;
- a poda de mato na Rua Rodrigo Fernandes da Silva, em frente ao número 271.

Sugere à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito:
- a instalação de lombada ou a alteração de via de mão dupla para via de mão única na Rua Júlio de Mesquita, próximo ao nº 643; 
- o desenvolvimento de capacitação dos Guardas Municipais em parceria com o Ministério da Justiça (em anexo); 
- a instalação de ondulação transversal “lombada” na Rua MeiMei, entre os números 39 e 24, no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”.

Sugere à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
- a realização de serviços de poda de árvores na Avenida Aníbal de Sá Pinto, localizada no Bairro Santo Antônio; 
- a limpeza e a manutenção periódica da Praça MeiMei, situada no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”.

Sugere à Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social:
- a participação em edital de captação de recursos e o estabelecimento de parcerias para atendimento de pessoas em situação de rua e usuários de drogas, ambos disponíveis no Ministério da Justiça (em anexo); 
- a autorização do uso do Centro de Convivência do bairro Eduardo Cassucci pelos moradores do Conjunto Habitacional “Chico Xavier”.

Sugere à SAERP – Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de Rio Pardo:
- o reparo em vazamento existente na Rua Guido Raddi, localizada no Vale do Redentor II.

Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura:
- a constituição de comissão com pessoas interessadas em organizar atividades para o Carnaval de 2019.

Sugere ao DEC – Departamento de Esportes e Cultura e à Secretaria Municipal de Turismo:
- a participação no edital anexo para realização da Semana Euclidiana.

Sugere ao Diretor da Guarda Civil Municipal:
- maior frequência nas rondas de policiamento preventivo na Praça MeiMei e imediações, no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”;
- maior frequência nas rondas de policiamento preventivo, sobretudo entre 17h30 e 19h, na Av. Waldemar Poggio, no bairro Vale do Redentor.
 
Sugere à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos:
- a ampliação do serviço de entrega de correspondências no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”

Sugere à empresa TUGA:
- a ampliação de horário de ônibus no período vespertino no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”.

Sugere à Deputada Beth Sahão (PT):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Deputado Welson Gasparini (PSDB):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Deputado Marco Vinholi (PSDB):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Deputado Luiz Turco (PT):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Deputado Rodrigo Moraes (DEM):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Deputado Adilson Rossi (PSB):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Deputado Gilmaci Santos (PRB):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Deputado Fernando Cury (PPS):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Deputado Carlos Giannazi (PSOL):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere à Deputada Rita Passos (PSD):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere à Deputada Lecy Brandão (PCdoB):
- a realização de estudos para destinação de emenda parlamentar para melhoria de infraestrutura escolar no município de São José do Rio Pardo.

Sugere ao Deputado Federal Silvio Torres (PSDB):
- que proponha emenda para liberação de recursos para a edificação de Centro de Convivência Comunitária no Conjunto Habitacional “Chico Xavier”.

II – ORDEM DO DIA

Constou da Ordem do Dia o seguinte processo:

Do Executivo

- Projeto de Lei nº 22, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para pagamento de servidores que trabalharam na campanha ‘Todos Juntos Contra o Aedes Aegypti’”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 23, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para reforma da quadra poliesportiva no bairro Carlos Cassuci”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 24, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo referente ao Programa Saúde da Escola”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 25, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição - FAN”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 26, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Programa Brasil Carinhoso”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 27, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo para o Departamento de Trânsito”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado pela maioria dos votos em 1ª discussão, sendo 6 votos favoráveis (vereadores Zildo de Oliveira Delmondes, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli, José Fernando Folharini, Luís Henrique Artioli Tobias, João Batista Ramos) e 5 votos contrários (vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Prof. Rafael Kocian, Sidnei Marin Morgan).
 
- Projeto de Lei nº 28, de 14 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Programa Cão Ciente”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 29, de 14 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Bloco de Atenção Básica”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 30, de 14 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 32, de 19 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aplicação do saldo remanescente do FUNDEB-PRÉ-ESCOLA do exercício de 2017”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 33, de 19 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para infraestrutura urbana no Loteamento João Minussi”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 34, de 19 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para recapeamento da Rua Francisco Rueda – bairro Vila Verde”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.
 
- Projeto de Lei nº 35, de 19 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre bertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

- Projeto de Lei nº 38, de 20 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa do Município, para aquisição de um veículo para Administração e diversos para Transporte de pacientes”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em 1ª discussão.

Do Legislativo

- Projeto de Resolução nº 3, de 20 de Fevereiro de 2018, que “Regulamenta a Avaliação de Desempenho do servidor da Câmara Municipal em Estágio Probatório, em conformidade com o art. 41, § 4º, da Constituição Federal e art. 20, §1º, da Lei Municipal nº 2.712/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 4, de 20 de Fevereiro de 2018, que “Prorroga o funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica de São José do Rio Pardo”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

- Projeto de Resolução nº 2, de 06 de Fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre doação de bem móvel de propriedade da Câmara Municipal”. Deliberação – foi Aprovado por unanimidade em discussão única.

Finda a Ordem do Dia e após o Expediente Livre, foi encerrada a sessão ordinária.

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

Foram aprovados por unanimidade, em 2ª discussão, os Projetos de Lei de autoria do Executivo nº.s 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 38/2018.

- Projeto de Lei nº 27, de 07 de fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para aquisição de material de consumo para o Departamento de Trânsito”. Deliberação – Com Requerimento de urgência aprovado pelos vereadores, foi Aprovado pela maioria dos votos em 2ª discussão, sendo 6 votos favoráveis (vereadores Zildo de Oliveira Delmondes, Paulo Sérgio Ferreira, Amilton Pizzoli, José Fernando Folharini, Luís Henrique Artioli Tobias, João Batista Ramos) e 5 votos contrários (vereadores Carlos Aparecido de Oliveira, Lúcia Helena Libânio da Cruz, Pedro Ernesto Merli Giantomassi, Prof. Rafael Kocian, Sidnei Marin Morgan).

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